Política Nacional
Câmara dos Deputados tem compromisso com responsabilidade fiscal, diz Hugo Motta
Política Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que sua condução à frente da Casa será focada na responsabilidade fiscal, a fim de dar mais segurança jurídica e diminuir a burocracia para garantir mais investimentos públicos e privados no País.
Segundo o presidente, os parlamentares vão tratar com equilíbrio e diálogo todos os projetos que visem aumentar a arrecadação e melhorar a qualidade do gasto público.
Incerteza internacional
Ao deixar a reunião da bancada do Republicanos nesta manhã, Motta afirmou que o País vive momentos de incerteza em relação ao cenário internacional com a elevação do dólar e as primeiras medidas de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos.
Segundo ele, a Câmara deve dar respostas eficientes do ponto de vista econômico. “Devemos ser mais eficientes no ponto de vista da economia. Temos um cenário de um curto prazo de muitas incertezas, e isso tem atrapalhado o País”, disse Motta. “Nessa agenda, temos total disponibilidade de ajudar o Poder Executivo e o setor privado para a redução dos juros, controle da cotação do dólar e garantir um crescimento mais sustentável”, acrescentou o presidente da Câmara.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados

Política Nacional
Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família

O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90.
A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde por dívidas contraídas pelos proprietários, sendo assim impenhorável.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que o projeto de sua autoria não muda essa regra, mas permite que o credor da dívida do proprietário da casa insira essa informação no registro público do imóvel, o que pode atrapalhar a tentativa de vendê-lo sem quitar as dívidas preexistentes.
“O objetivo não é impedir a venda do imóvel impenhorável, mas sim de informar a terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de afastamento futuro da proteção contra penhora”, disse Donizette.
A proposta está baseada em julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 2021. O tribunal decidiu que a proteção do credor e de terceiros justifica o registro de protesto contra alienação de bem de família.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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