Rondonópolis
Prefeitura encaminha à Câmara projetos de lei para reduzir número de secretarias
Rondonópolis

A Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal nesta segunda-feira (20) parte dos projetos de lei de redução de secretarias municipais e o projeto de lei para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo. Ao todo, a administração fará a redução de, aproximadamente, 37% do total de secretarias, diminuindo as 19 pastas atuais para 12.
Com relação à RGA dos servidores, a gestão encaminhou o projeto com reajuste do valor total registrado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2024 em 4,77%. O valor deve ser incluído já na folha salarial deste mês de janeiro com o acréscimo no vencimento dos servidores municipais. Assim, a Prefeitura confirma o compromisso com o funcionalismo público municipal e garante a RGA na data-base da categoria.
Foram enviados ainda para a Casa de Leis, os projetos de lei que reduz o número de secretarias na estrutura da administração pública municipal, bem como o que altera o nome da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Nos projetos encaminhados nesta segunda, a administração municipal está propondo a criação da Secretaria Municipal de Fazenda, que vai incluir as atuais pastas de Finanças, Receita e Planejamento, bem como a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, formada com a fusão de duas das pastas, de Meio Ambiente, e, de Agricultura e Pecuária.
Houve ainda a inclusão do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis), o Gabinete de Apoio à Segurança Pública e o Gabinete de Comunicação Social à estrutura da Secretaria de Governo.
Em uma segunda etapa serão enviados os projetos de lei relativos as secretarias de Educação, que deve passar a integrar a Cultura e também a pasta de Esporte e Lazer; e a Secretaria de Administração, onde deve ser incluída a Gestão de Pessoas e de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Juntamente aos projetos de lei que reduzem a quantidade de secretarias municipais, a gestão municipal encaminhou um estudo de impacto financeiro.
O objetivo é otimizar os serviços prestados para a população com a redução dos gastos públicos.

Rondonópolis
Judiciário convida prefeito para discutir caos no trânsito

Uma reunião articulada pelo Poder Judiciário debateu na tarde desta sexta-feira (14), no auditório do Ministério Público do Estado, a crítica situação do trânsito de Rondonópolis, apontado como o mais letal de Mato Grosso e um dos mais violentos do Brasil. O juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial de Rondonópolis, convidou vários agentes importantes nesse tema, incluindo o prefeito Cláudio Ferreira, visando estabelecer medidas para um trânsito mais seguro na cidade. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), envolvendo a Prefeitura, está sendo articulado pelo Ministério Público.
Além do magistrado e do prefeito, a reunião contou com a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, as promotoras de justiça Joana Maria Ninis e Patrícia Eleutério Dower, o delegado da Polícia Civil Santiago Sanches, o comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Silva Sá, o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Audiney Rocha, o vereador Ibrahim Zaher, líder do prefeito na Câmara, e outros representantes da Prefeitura, como o secretário de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, o gestor do Gabinete de Segurança Pública (GASP), Carlos Guinâncio, e o procurador-geral adjunto, Vilmar Júnior.
Conforme o juiz Wagner Plaza, essa reunião objetivou debater com cada órgão ou instituição o que pode ser feito para melhoria e garantia de mais segurança no trânsito local. O magistrado citou vários dados que apontam a gravidade e letalidade do trânsito rondonopolitano, citando que agora em janeiro, por exemplo, em menos de 24 horas, foram três mortes. Somente em 2024 foram mais de 3.500 acidentes com vítimas, segundo dados do SAMU. Entre os problemas, citou a cultura de desobediências às regras, a falta de fiscalização e de um pátio para apreensão de veículos.
O prefeito Cláudio Ferreira destacou que o convite recebido para essa reunião é providencial, diante de todo impacto que o trânsito gera na economia, na saúde pública, com o colapso do Hospital Regional, e no aspecto social, com pais mortos. Na verdade, enfatizou que foram oito anos de omissão total do antigo gestor em cumprir medidas que ordenassem o trânsito local, resultando em muitas mortes e pessoas sequeladas. Diante da situação tão crítica, afirmou que é preciso o envolvimento de todos os poderes para o enfrentamento do problema.
Nisso, Cláudio Ferreira lamentou o desmantelamento do transporte público em Rondonópolis, com a decisão fracassada da gestão passada de estatizar o sistema. Também externou que o caminho no setor também passa por um transporte público eficiente. “Só existe uma forma de ter um trânsito pacífico, que é ter um transporte público eficiente”, disse ele, apontando ainda a necessidade de fiscalização e conscientização. Assim, também garantiu que vai tomar medidas para fortalecer o transporte público, como a redução no preço da tarifa.
Entre os participantes da reunião, um consenso é quanto à necessidade de implantar um pátio de apreensão de veículos na cidade, até para retomar as blitze e lei seca no trânsito. Também foi informado que não existe nenhum impedimento legal para retomada da fiscalização eletrônica na cidade, não havendo nenhuma investida contra do Ministério Público nesse sentido. Um encaminhamento tomado foi justamente na elaboração do TAC envolvendo a Prefeitura e o Ministério Público para buscar o ordenamento do trânsito local.
“Estou disposto a fazer o que não foi feito nos últimos oito anos, que é enfrentar o problema”, finalizou o prefeito.
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