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Programa “Morar Legal – Escritura na Mão” busca regularizar 62 núcleos habitacionais informais

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Visando garantir o direito constitucional à moradia, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo criou em 2021 o programa municipal “Morar Legal – Escritura na Mão”, que prioriza a regularização fundiária como instrumento fundamental para a organização urbana e garantia de justiça social. Oficialmente, o programa de regularização fundiária foi estabelecido pelo Decreto Municipal 10.105 de 28 de maio de 2021.

Atualmente, conforme a Secretaria de Habitação, 62 núcleos urbanos informais da cidade integram o programa “Morar Legal – Escritura na Mão”, incluindo o Jardim Progresso. Esses núcleos informais requerem a intervenção do poder executivo municipal para que possam ser regularizados de forma mais célere possível.

A secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, explica que no caso específico do Jardim Progresso existe um impedimento para a intervenção do Município para promover a regularização fundiária. “Vem tramitando no judiciário uma ação de usucapião desde 2019, porém após quatro anos da distribuição do processo este ainda se encontra em fase inicial, visto que, faltam 4 réus a serem citados e a União ainda não se manifestou sobre o interesse na área, estes fatores são imprescindíveis para o prosseguimento do feito judicial”, destaca.

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“Outro ponto que chamou nossa atenção foi o fato de que existem algumas inconsistências nas peças técnicas como os memoriais descritivos, onde podem ser observados documentos sem identificação de quadra e lote, erro material na identificação do munícipe e ainda ambiguidade de informações em um mesmo memorial descritivo. Inconsistências como essas, além de gerar a necessidade de se reformar as referidas peças defectivas, atrapalham a celeridade de seguimento do processo com retrabalhos que poderiam ser evitados”, argumentou a secretária.

Segundo Huani, a atual gestão municipal prioriza as ações de interesse social que atingem principalmente a população mais vulnerável de Rondonópolis, utilizando-se dos mecanismos institucionais para buscar avanços na luta por justiça social, sendo uma preocupação latente o reconhecimento do direito constitucional à moradia tanto por intermédio da Regularização Fundiária quanto por intermédio de Programa Habitacional, pois esta é uma forma de tentar trazer algum equilíbrio econômico à população.

Para a Secretaria de Habitação, a morosidade do processo de usucapião gera preocupação com a população do Jardim Progresso. Diante dessa situação, na terça-feira (2), a Secretaria de Habitação realizou uma reunião com os moradores do núcleo Jardim Progresso para apresentar a proposta de intervenção do poder público como forma de tornar a regularização um processo mais célere para os moradores. 

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“Levando em consideração o avanço do processo em quatro anos pode-se presumir que este facilmente levaria cerca de uma década até sua conclusão, diferentemente da proposta de intervenção apresentada os moradores do núcleo, a qual não apenas já se provou ser mais célere com a regularização de outros núcleos urbanos informais, sendo concluído em questão de meses, mas também porque aborda todas as demandas da área, como por exemplo, proposta de recuperação para APP (Área de Preservação Permanente) do Córrego Queixada, que compõe o núcleo Jardim Progresso”, exemplificou a secretária.

O objeto, de acordo com a Secretaria, é solucionar o problema do Jardim Progresso como um todo, regularizando o bairro e outorgar o direito real de propriedade a seus moradores. “Oferecemos um recurso para o deslinde desta demanda, porém a decisão final é da população. A equipe de Regularização Fundiária estará novamente no Jardim Progresso na segunda-feira (8), dirimindo as dúvidas dos ocupantes”, finalizou Huani Rodrigues.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Semed capacita estagiários e monitores que trabalham com crianças especiais na rede municipal

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A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), deu continuidade ao treinamento e capacitação dos servidores da rede municipal, na questão da habilitação técnica em primeiros socorros na noite desta segunda-feira (15).

Desta vez, o curso foi ministrado pelo enfermeiro da empresa O&S Cursos e Treinamentos, Antonion Pereira de Oliveira, nas dependências da Igreja Sal da Terra, localizada na avenida Casemiro de Abreu, 1.046, no Parque Residencial Buriti.

No mês de junho, a Semed capacitou 650 professores da rede municipal com treinamento de primeiros socorros realizado em parceria com o Corpo de Bombeiros do 3º BBM. Nessa etapa, pelo menos 730 estagiários vão receber o treinamento, sendo 350 da educação infantil modalidade inclusiva (crianças especiais), e os 380 demais estagiários da rede.

Gerente do Departamento de Educação Infantil da Semed, Marli Sales da Silva…

Segundo informações da Gerente do Departamento de Educação Infantil da Semed, Marli Sales da Silva, a Secretaria fez uma parceria com a “O&S Cursos e Treinamentos” para ministrar este treinamento e capacitar os colaboradores a prestar os primeiros atendimentos (primeiros socorros) às crianças especiais, da educação inclusiva em eventual caso de intercorrências ou acidente no âmbito escolar até a chegada do socorro especializado, o Samu ou Corpo de Bombeiros.

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Ainda conforme Marli, atualmente existem cerca de 686 crianças especiais (com laudos), estudando nas unidades da rede municipal.

Conforme informações do instrutor, os estagiários, bem como os monitores que atuam no ambiente escolar, aprendem noções e técnicas de primeiros socorros para que possam prestar os primeiros atendimentos a crianças que eventualmente possam se envolver em intercorrências no âmbito da escola, até a chegada do socorro especializado.

O treinamento foi ministrado em uma carga horária de 4h, sendo “1h de informações teóricas e 3h de treinamento prático”.

“É muito importante que a Semed capacite os seus colaboradores com esse treinamento em primeiros socorros para prestar um atendimento de mais qualidade, e que possibilite mais segurança não apenas as crianças, mas sobretudo aos pais, que confiam seus filhos aos cuidados da Secretaria”, pontuou Marli.

Enfermeiro da empresa O&S Cursos e Treinamentos, Antonion Pereira de Oliveira…

CONTEÚDO
Ainda segundo o enfermeiro Antonion, durante o treinamento, os estagiários receberam informações e conteúdos relativos a procedimentos de suporte básico de vida, como desobstrução de vias aéreas respiratórias, tanto em bebês como em crianças; aprenderão técnicas de ressuscitação cardiopulmonar em decorrências de paradas respiratórias, e consequente, paradas cardiorrespiratórias; além de técnicas de contenção de sangramento nasal, convulsões, desmaios e ainda algumas situações que envolvam traumas como fraturas, quedas e torções no dia a dia.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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