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Reformulada, nova tabela de valores imobiliários será encaminhada à Câmara em regime de urgência

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O Prefeito José Carlos do Pátio, se reuniu com vereadores da base aliada em seu gabinete, no Palácio da Cidadania, onde juntamente a equipe de cadastro imobiliário e demais pastas afins, definiram os novos índices de correção da tabela de valores imobiliários da cidade de Rondonópolis. A nova proposta do novo Projeto de Lei, será protocolada nesta terça-feira (21) em regime de urgência a pedido dos próprios vereadores, onde será apresentada na sessão de quarta-feira (22) da Câmara Municipal.

Na verdade, a necessidade dessa atualização/realinhamento, é uma exigência legal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), já que a planta de valores da cidade não é corrigida há, pelo menos, nove anos (2013) e, em caso de descumprimento, o Gestor Municipal, poderá responder por crime de responsabilidade na modalidade renúncia fiscal.

Por outro lado, esse projeto já havia sido encaminhado ao Legislativo Municipal, em 2021 onde acabou derrotado, e foi reapresentado este ano onde foi retirado de pauta e da casa em razão de discordâncias entre os edis, quanto aos índices de reajuste sugeridos.

Porém como todo projeto de reajuste tributário financeiro, esse não foi diferente e provocou muita discussão na Câmara de Vereadores. O prefeito então ouviu os parlamentares da base aliada, se reuniu com eles e com o pessoal do Departamento de Cadastro Imobiliário, Secretaria de Receita e Finanças do município e chegou-se a um denominador comum: reduzir as injustiças sociais e reajustar apenas as regiões fiscais onde houve maior valorização comercial como condomínios de luxo, corredores públicos, e região central da cidade que são regiões fiscais mais valorizadas, e cujo valor venal do IPTU cobrado, é relativo a apenas 15% do valor de mercado.

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Ele citou exemplo: “uma casa no condomínio Village do Cerrado avaliada em cerca de R$ 2 Milhões, paga imposto (IPTU) sobre o valor venal de 15% desse valor. Enquanto terrenos e residências na região da Vila Operária e Vila Mamede entre outras, os mais pobres pagam atualmente em torno de 70 a 75% de imposto sobre o valor venal da propriedade. Na região da Vila Olinda por exemplo, o valor é 50%, e isso não é justo”, ponderou o prefeito.

Ele também falou sobre os terrenos sem construção que os proprietários usam para especulação e como uma forma de poupança, onde não investem em construção e apenas aguardam valorização financeira.

Para melhores esclarecer a situação o prefeito até citou o caso do residencial particular Rosa Bororo, onde a prefeitura está investindo mais de R$ 10 Milhões em infraestrutura pública, e grande parte dos moradores não ficam mais de um ano no local; pois são obrigados a venderem seus terrenos, porque não conseguem pagar as prestações. Pátio até citou que uma parte dos novos moradores do Loteamento Social – Residencial Maria Amélia, criado pela prefeitura, são remanescentes do Rosa Bororo.

O líder do prefeito, vereador Reginaldo Santos, falou em nome da Câmara de Vereadores, explicou os trâmites do Projeto de Lei, bem como as discussões sobre o mesmo, e lembrou que o PL de realinhamento da Tabela da Planta de Valores Imobiliários foi rejeitado no ano passado quando obteve apenas 13 dos 14 votos necessários a sua aprovação, em razão dos altos valores de referência.

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Todavia, por força da exigência legal e notificações do TCE-MT, há cerca de quatro semanas o Poder Executivo enviou nova proposta a Câmara que entrou em análise de forma regimental, mas foi retirado de pauta para nova reformulação dos indicadores por sugestão da base aliada.

Desta feita, chegou-se a um consenso que apenas algumas regiões fiscais mais valorizada da cidade teriam seus valores atualizados para mais.

A propósito, a nova planta realinhada vai deixar de afetar cerca de 85% das residências da cidade. O vereador ressaltou que proprietários de terrenos já construídos, mas que ainda constam na prefeitura apenas como terreno vazio, que procurem a administração municipal para atualizar o cadastro onde em muitos casos poderá até ser contemplado com redução do imposto devido.

O prefeito inclusive, adiantou que em breve enviará um PL à Câmara de Vereadores sugerindo a redução do IPTU para aquelas regiões mais modestas de trabalhadores onde atualmente a carga tributária do IPTU incide em mais de 50% sobre os valores de mercado, onde vai promover a justiça social necessária.

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Deu ruim: Responsável por casa de shows em Rondonópolis e encaminhado a delegacia por apologia ao crime

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Banner na frente da casa de Show Foto: PM MT

A Polícia Militar  na noite de  sexta-feira   01/07 ÀS 23:05HS durante uma operação  na Lions Internacional  região  da Vila Aurora, foram 

Informados que uma casa de Show  da região  estaria promovendo  evento com apologia ao crime.

Atravez de um BANNER a frente da casa de Show  com o dizer: (VICRIME) e imagem  de uma parede com metragem  na qual é  usada para fazer registro  das pessoas  fichadas em delegacia.

De acordo  com o comando, pais que estavam  em uma casa de festa infantil  ao lado da casa de Show,  relataram  está incomodados com a forma e dizeres do banner  o que levava a entender  como uma exaltação ao crime.

A guarnição  policial chegando a casa de Show  identificou o responsável  no qual foi dado voz de prisão e solicitado a retirada  do banner.

Ambos responsável  e o material  foi encaminhado  a delegacia  para o registro  do  boletim  de ocorrência.

 

 

 

 

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