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TCE-MT recebe acordo do BRT e presidente garante decisão em até sete dias

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e o vice-presidente, Guilherme Antonio Maluf, vistoriaram as obras em 30 de janeiro. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que o acordo do Governo do Estado com o Consórcio BRT foi protocolado nesta terça-feira (11) no órgão. O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, confirmou o recebimento do documento e informou que o TCE se manifestará em no máximo sete dias.

“O acordo de rescisão foi protocolado hoje e, diante da necessidade urgente de retomada das obras, encaminhamos para o relator, conselheiro Valter Albano, que vai analisar de forma célere com manifestação no prazo máximo de uma semana”, enfatizou o presidente. 

Valter Albano é relator do acompanhamento simultâneo especial n° 536385/2023. O TCE-MT fará o acompanhamento simultâneo dos trabalhos ao longo dos cinco meses de vigência do acordo de rescisão amigável firmado entre o Governo e o consórcio.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Brasil: Mais de 5 milhões de eleitores podem ter os títulos cancelados

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Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até 19 de maio para regularizar a situação. Caso contrário, terão o título cancelado, o que pode gerar uma série de restrições. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o número de eleitores que precisam regularizar o documento é de 5,1 milhões em todo o país.

A maioria dos faltosos, segundo o TSE, é composta por homens (58%). Já por faixa etária, o maior índice de irregularidades está entre os jovens de 25 a 29 anos.

Quem se encaixa nesses critérios deve regularizar a situação o quanto antes. Para isso, basta acessar os sites oficiais do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou comparecer ao cartório eleitoral mais próximo. Também é possível consultar a situação pelo aplicativo e-Título.

A regularização é necessária, pois quem estiver com o título cancelado fica impedido de votar, tomar posse em concursos públicos, receber remuneração de cargos públicos, tirar passaporte, carteira de identidade e até mesmo fazer matrícula em instituições públicas de ensino, dentre outras restrições.

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Como regularizar

O primeiro passo é conferir a situação do título no site do TSE ou do TRE. Em caso de pendências, o eleitor deve acessar o Autoatendimento Eleitoral ou o aplicativo e-Título para quitar débitos e atualizar os dados. O atendimento presencial também está disponível nos cartórios eleitorais até 19 de maio.

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