Sistemas de Integridade no Direito Comparado é tema de seminário do Conselho Nacional de Justiça

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22 de junho de 2022

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no dia 13 de julho (quarta-feira), o seminário “Sistemas de Integridade no Direito Comparado”, no Plenário do órgão e com transmissão ao vivo pelo Canal do CNJ no YouTube https://www.youtube.com/user/cnj , das 9h30 às 12h30 (horário de Brasília).

A abertura do encontro será realizada pelo conselheiro Mauro Pereira Martins, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e coordenador do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT), e pela presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. A mesa será presidida pelo juiz auxiliar do CNJ, Anderson de Paiva Gabriel.

Público alvo – O evento é voltado para magistrados, magistradas, operadores e operadoras do Direito, além do público em geral. Para participar é preciso se inscrever por este link.

Programação – Na programação estão previstas as participações do diretor da Escola Judicial da Espanha e professor associado da Universidade de Almería, Jorge Jiménez Martín, além do magistrado argentino e juiz da Câmara de Apelações desde 2003, Marcelo Pablo Vázquez e da diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, Elisa Samuel Boerekamp.

Informações extras – Para obter outras Informações e sanar dúvidas é preciso entrar em contato com a Secretaria de Cerimonial e Eventos do CNJ pelos telefones (61) 2326-5540/5541.

ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem: Arte colorida. Retângulo com fundo azul marinho. Do lado direito vemos a imagem de um pêndulo da justiça e do esquerdo o nome do seminário.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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TJ MT

Judiciário participa de inauguração de unidade de combate ao fogo

Publicados

21 horas atrás

1 de julho de 2022

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Da Redação

O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), unidade que reforçará o trabalho de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo Estado foi inaugurado nesta sexta-feira (1/7), em Cuiabá. Com quase 2 mil e 400 m² o prédio irá abrigar profissionais habilitados e equipamentos de ponta. O investimento de cerca de R$ 1 milhão teve a participação do Judiciário por meio da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. O Poder Judiciário foi representado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira. “É mais uma forma de nos destacarmos. A parceria para a recuperação e destinação de prédios públicos, bem como sistemas que sirvam melhor a sociedade“, disse o corregedor.

O BEA é equipado com recursos tecnológicos de monitoramento via satélite, capazes de identificar focos de calor e detectar incêndios nos três biomas existentes em Mato Grosso. Pantanal, Cerrado e Amazônia. “Primeiro realizamos a obtenção dos dados de focos de calor por meio da plataforma do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Tudo via satélite. Verifico os focos de calor ativos. Utilizando dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), identifico a propriedade, proprietário, CPF, número de telefone, entre outros dados. Depois disso ligo, falo com o proprietário e comunico que há uma queimada em sua área e que devem ser tomadas providências“, explicou o soldado Vitorazzi, um dos responsáveis pelo monitoramento. Na demonstração eles localizaram focos em uma fazenda no Município de Feliz Natal, distante 536 km ao norte de Cuiabá.

“A plataforma congrega uma série de informações. A base de dados do órgão ambiental envolve a estrutura territorial, as propriedades que estão devidamente cadastradas, licenças e autorizações que são emitidas, assim como dados espaciais de focos de calor, mudança do uso da terra, desmatamento, assim como uso irregular do fogo. O que não estiver nesta base é atividade ilegal”, reforçou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. “As queimadas estão proibidas em Mato Grosso entre hoje (1/7) e o dia 30 de outubro. Esta unidade é fundamental para preservar o patrimônio ambiental de nosso Estado. Os recursos para investirmos em tecnologia para evitarmos crimes ambientais, o Estado de Mato Grosso tem e está investindo nisto. Depois de detectarmos algum tipo de crime ambiental nossos parceiros como Ministério Público e a Justiça poderão atuar ainda mais precisamente”, pontuou o governador Mauro Mendes.

“Nossa preparação é bem anterior aos períodos críticos. Dentre o planejamento estão ações preventivas e repressivas. Nestes primeiros seis meses concentramos nas ações preventivas, como a capacitação de brigadistas nas Comunidades e Unidades de Preservação, aceiros em rodovias e palestras orientativas em diversos Municípios. Com a nova sede, vamos poder ampliar todas as ações que nós já fazemos. Temos quatro fases distintas – prevenção, preparação, resposta e responsabilização, e com essa estrutura vamos conseguir fazer o monitoramento de todo o Estado na Sala de Situação. “, informou a tenente-coronel Bombeiro Militar, Juscely Rodrigues Marques, comandante do BEA.

A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, explicou como funciona a participação de recursos do Judiciário na recuperação do imóvel que fica na antiga Escola Estadual, Barão de Melgaço. “Houve um pedido formal de liberação de recursos financeiros efetuado pelo comandante do Corpo de Bombeiros do Estado e do secretário de Justiça e Segurança Pública. O objetivo era a revitalização do BEA. Foram ouvidas a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Controladoria Geral da Justiça e o Ministério Público. Todos emitiram

pareceres favoráveis. Os recursos são de delações premiadas, valores que retornariam exatamente para o Governo de Mato Grosso”, indicou a magistrada.

Na mesma oportunidade 148 bombeiros militares receberam novas patentes. Eles foram promovidos.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

#Paratodosverem Descrição das imagens: Foto1: Foto colorida. Uma sala com dezenas e pessoas. Todos em pé. O corregedor de terno cinza, ao lado do governador que está de terno preto e de costas para câmera, acompanham atentamente a chamada realizada pelo soldado que está sentado à frente da tela do computador. Ele fala em um celular com o produtor rural onde identificaram uma queimada. Na foto ainda parecem comandantes militares, a secretária de Meio Ambiente e o secretário de Segurança.

Foto 2: Foto colorida. Dezenas de bombeiros em uma quadra esportiva, coberta. À esquerda o grupo está com uniformes de combate ao fogo e capacetes em tons laranja. À direita outro grupo usa o tradicional uniforme caqui e bonés. Ao fundo estão as autoridades em um pequeno palanque.

Ranniery Queiroz/ Fotos Adilson Cunha

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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