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Vai viajar de avião no Carnaval? Saiba quais são os seus direitos

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A Resolução 400 da ANAC garante direitos aos passageiros
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A Resolução 400 da ANAC garante direitos aos passageiros


Se você pretende viajar no Carnaval, é bom ficar atento à Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que determina os direitos dos passageiros nos casos de atraso, cancelamento, interrupção de voo e negativa de embarque. 

As companhias aéreas são obrigadas a fornecer ao passageiro comunicação (internet ou telefone) se o atraso for superior a 1 hora. Segundo a ANAC, o consumidor tem uma série de outros direitos de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou negativa de embarque (quando o passageiro se encontra no aeroporto e não consegue viajar).

Se o atraso for superior a duas horas, a companhia aérea responsável pelo voo precisa fornecer alimentação (voucher para refeição e lanche). A partir de quatro horas, o passageiro tem direito a hospedagem. Esse benefício deve ser concedido em caso de pernoite no aeroporto, além do transporte de ida e volta.

Se o passageiro estiver na cidade onde mora, a resolução da ANAC determina que a companhia aérea poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto. O passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito a hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

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Motivo do atraso

Segundo a ANAC, em qualquer situação, independentemente do motivo do atraso, cancelamento ou negativa, os direitos dos passageiros devem ser garantidos. Isso vale aos que estão aguardando no terminal e também a quem estiver a bordo da aeronave, com portas abertas.

Se a companhia aérea proceder o embarque imediato, ela poderá suspender a prestação da assistência material. No Brasil, a empresa aérea é obrigada a garantir os benefícios aos passageiros nos casos de atrasos ou cancelamentos causados por choque de aves que podem causar danos na aeronave ou fechamento do aeroporto por causa de uma chuva forte.

A ANAC esclarece que a companhia aérea pode oferecer ao passageiro vantagens como, por exemplo, dinheiro, passagens extras, milhas, diárias em hotéis, negociadas livremente. Tudo isso pode ser oferecido quando a companhia não consegue embarcar todos os passageiros no voo marcado. 

Por exemplo, ganha o benefício quem concorda em embarcar mais tarde ou no outro dia. Caso o passageiro aceite a vantagem, a companhia aéera poderá solicitar a assinatura de recibo, comprovando que a a vantagem foi aceita pelo consumidor.

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Caso não consiga voluntários em número suficiente e algum passageiro tenha seu embarque negado, o consumidor tem direito a uma compensação financeira no valor de 250 DES em voos domésticos, Esse valor sobe para 500 DES para voos internacionais. 

O DES é um Direito Especial de Saque do Fundo Monetário Internacional. O valor atualizado pode ser consultado no site do Banco Central ou então no site do FMI.

Como reclamar seus direitos

É importante registrar reclamação na ANAC quando a companhia aérea não garantir a assistência ao passageiro. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo  número 163. Segundo a ANAC, a ligação é gratuita de qualquer estado do país e funciona todos os dias, das 8h às 20h.

Fonte: Turismo

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FIT Pantanal reforça papel estratégico do turismo na economia de Mato Grosso

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Com o tema “Mato Grosso, gigante de oportunidades”, a Feira Internacional de Turismo do Pantanal 2025 (FIT Pantanal) foi aberta oficialmente nesta quinta-feira (06.6), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, e segue até domingo (08), com entrada gratuita e programação voltada à promoção do turismo como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Durante a abertura, o governador Mauro Mendes destacou o potencial turístico de Mato Grosso e a importância da FIT como instrumento de fomento ao setor.

“Somos uma joia bruta e ainda pouco explorada, pouco conhecida até mesmo por nós mato-grossenses. Essa feira cria oportunidade para que nós possamos conhecer o estado internamente e mostrar tudo o que já está sendo feito pelos municípios, pelo governo e pelos empreendedores privados para que isso movimente essa cadeia que tende a crescer muito nos próximos anos”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, reforçou a função estratégica da feira como ponto de encontro entre os diversos atores do setor.

“Essa feira é onde se encontram todos aqueles que estão interessados no turismo como negócio. Não só empreendedores, mas também as agências de turismo e aqueles que vivem do segmento turístico vão poder se encontrar, fazer negócios e construir os pacotes”, explicou.

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A dimensão da edição 2025 da FIT também foi ressaltada pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior.

“Temos mais de 40 municípios expondo seus produtos, suas belezas e suas potencialidades, e mais de 300 estandes esse ano. Estamos aguardando mais de 90 mil pessoas, incluindo visitantes de 18 estados diferentes, que levarão a beleza de Mato Grosso para o Brasil”, pontuou.

Segundo a diretora superintendente do Sebrae-MT, Lélia Rocha Abadio Brun, Mato Grosso possui cerca de 51 mil empresas ativas no turismo, número que ultrapassa 127 mil quando consideradas as atividades relacionadas.

“O turismo é uma atividade estratégica para o desenvolvimento econômico, social e ambiental”, afirmou.

A programação da FIT Pantanal 2025 está estruturada em dois grandes eixos: a Expo Turismo, com estandes de gastronomia, agricultura familiar, artesanato e produtos turísticos; e a Aldeia do Conhecimento, que oferecerá mais de 45 palestras e oficinas com foco no desenvolvimento sustentável, com previsão de capacitar cerca de 3 mil pessoas.

Entre os destaques, estão o Encontro da Amazônia Legal de Turismo de Fronteira, com representantes dos 11 estados da região, que debaterão políticas integradas para o fortalecimento do turismo regional, e a articulação entre Acre, Rondônia e Peru para a reativação da rota Pantanal-Amazônia-Andes-Pacífico, conectando os biomas por um corredor econômico e cultural.

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Também integra a programação o inusitado Encontro Nacional de Ufoturismo, que reunirá estudiosos de fenômenos aéreos não identificados, incluindo uma testemunha do caso ET de Varginha.

A FIT Pantanal é uma realização do Sistema Comércio de Mato Grosso (Fecomércio, Sesc, Senac e IPF), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Conta ainda com o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), do Sebrae-MT e da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

Participaram da cerimônia de abertura a senadora Margareth Buzetti, a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Max Russi e Carlos Avallone, o prefeito de Cuiabá Abilio Brunini, o representante da CNC Paulo Tadros, o representante do Ministério do Turismo Wilken José Souto Oliveira, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MT Jonas Alves de Souza, o presidente da FBHA Alexandre Sampaio de Abreu, o diretor da Embratur Bruno Reis e a representante do Sebrae-MS Isabella Fernandes.

Fonte: Governo MT – MT

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