Educação
Lei cria Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares
Educação
A lei 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições brasileiras de ensino, foi ampliada pelo Congresso Nacional, que criou o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, além de somar aos espaços de democratização da informação outras finalidades, como encontro de lazer e suporte às comunidades.
A versão atualizada foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.
Centros de cultura
Segundo a lei, a atual rede de bibliotecas escolares deverá ser melhorada para também funcionar como centros de ação cultural e educacional permanentes. A ideia é definir um acervo mínimo de livros e materiais de ensino para os espaços, além de uma política de organização, funcionamento e preservação desses bens.
Outro objetivo é integrar e articular a rede nacional por meio da internet e da criação de um cadastro das bibliotecas no sistema de ensino. Nesse contexto, também foi determinado que haja um esforço para a universalização das bibliotecas em ambientes escolares do país.
Para tanto, as iniciativas poderão ser financiadas e receber assistência técnica da União na forma do regime de colaboração com estados e municípios, o mesmo estabelecido para o orçamento destinado à Educação.
A nova lei, que já está vigorando, prevê ainda a possibilidade de acordos com entidades culturais para ampliação e atualização dos acervos, além de possibilitar a atuação dos profissionais vinculados às bibliotecas escolares como agentes culturais na promoção do livro e da política de leitura nas escolas.
Fonte: Educação
Educação
Fies: termina à meia-noite prazo para convocação da lista de espera
Termina nesta sexta-feira (17) a meia-noite o prazo final para as convocações por meio da lista de espera do processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Prevista para encerrar no dia 30 de abril, o prazo foi estendido, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) para atender às solicitações dos estudantes que desejam ingressar na educação superior com o financiamento subsidiado pelo governo federal.
O Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Pelas regras do programa, o candidato é pré-selecionado na lista de espera quando a vaga que já havia sido destinada a outro candidato durante convocações anteriores volta para o sistema por não ter sido ocupada naquela ocasião.
Dessa forma, essa mesma vaga é ofertada para o próximo estudante da lista de espera, de acordo com a ordem de classificação.
“A não ocupação da vaga ocorre quando o pré-selecionado não consegue concluir quaisquer das etapas que antecedem a assinatura do contrato ou até mesmo por não manter o interesse pela vaga”, informou o MEC.
Para concluir o processo e obter o financiamento, o candidato deve ir até a faculdade escolhida, procurar a comissão permanente que trata do Fies naquela instituição e apresentar a documentação solicitada.
Segundo o ministério, este ano, o Fies oferece 112.168 vagas, das quais 67.301 estão sendo ofertadas no primeiro semestre.
As vagas que não forem ocupadas nessa edição do primeiro semestre serão ofertadas novamente no processo seletivo do segundo semestre deste ano, cuja oferta prevista pelo MEC é de mais de 44 mil novas vagas.
Fonte: Educação
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