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Câmara de Cuiabá conquista Selo Diamante de Transparência Pública

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Cuiabá

14/11/2024
Câmara de Cuiabá conquista Selo Diamante de Transparência Pública
A Câmara Municipal de Cuiabá, sob gestão do presidente Chico 2000 (PL), conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O parlamento alcançou o índice de 98,10% de transparência, referente ao ano de 2024.
Chico valorizou a evolução da Câmara de Cuiabá, que em 2023, obteve o Selo Ouro, com 91,02%. A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“Nós buscamos isso, em 2023 tivemos Selo Ouro, por meio décimo nós perdemos o Selo Diamante, então estabelecemos a meta, a busca do Selo Diamante, tivemos 98,10%, isso em razão do trabalho sério da equipe. Um resultado que nos deixa feliz, mostra que a Câmara de Cuiabá está preocupado em transmitir tudo que acontece aqui, através do Portal de Transparência”, comentou o presidente, nesta quinta-feira (14.11).
O vereador reforçou que o reconhecimento é fruto do compromisso do Legislativo em promover a transparência e o acesso à informação, ações fundamentais para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia.
“Esse Selo significa que a Câmara de Cuiabá não esconde os seus dados, tudo que é feito a nível de gestão interna, como é tratado o orçamento, tudo se torna público. Todas as informações e processos licitatórios são postos ao alcance de análise. É a Câmara zelando por aqui que não é nosso, mas de todos os cidadãos”, acrescentou.
O Selo Diamante será entregue pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no dia 4 de dezembro, às 9h, no Auditório da Escola de Contas do TCE.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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