Search
Close this search box.

Ser ou não ser

Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis

Publicados

Cidades

Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora

A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.

Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.

Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.

Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara

Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.

Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.

Leia Também:  Edital do processo seletivo para docentes será publicado nesta segunda (18)

Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.

Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.

Mas por que o mandato foi extinto?

O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.

A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.

Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.

E por que Adonias pode assumir?

É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.

O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.

Leia Também:  Homem que matou ex-namorada em Rondônia é preso pela Polícia Civil em Aripuanã

Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.

Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.

O que acontece agora?

A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.

A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.

A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.

Propaganda

Cidades

Músicos de Rondonópolis se reúnem e criam comissão para levar reivindicações ao poder público

Publicados

em

Encontro reuniu cerca de 40 artistas e terminou com a criação de uma comissão para representar diferentes segmentos da música nas discussões com o poder público

A música de Rondonópolis decidiu se organizar para buscar mais espaço, valorização e participação nas políticas culturais do município. Na noite do dia 18 de agosto, cerca de 40 artistas locais participaram de uma reunião organizada por Tom e Alexandra, idealizadores do projeto encontros do Butequeiros.

O encontro começou por volta das 19h36 e reuniu músicos de diferentes estilos, em uma conversa marcada por reivindicações, propostas e a busca por uma representação mais organizada da classe.

Um dos principais assuntos foi a necessidade de ampliar a participação dos artistas locais nos eventos públicos realizados pelo município, além da criação de um calendário anual de atividades que contemple os músicos da cidade.

Artistas querem mais participação nas políticas culturais

Durante a reunião, os músicos também discutiram a falta de um cadastro mais amplo dos artistas junto à Secretaria Municipal de Cultura.

Lucas, que preside o Conselho de Música e também atua junto à sub secretaria Municipal de Cultura, falou sobre a estrutura da pasta e afirmou que o fato de a secretaria ser uma secretaria adjunta não teria provocado perda de repasses federais destinados à cultura.

A discussão mostrou que os músicos não querem apenas ser chamados para tocar. A categoria busca participar da construção das políticas culturais e ter voz nas decisões que envolvem o setor.

Comissão vai representar os diferentes estilos musicais

Um dos principais resultados da reunião foi a criação de uma comissão representativa dos músicos de Rondonópolis.

Leia Também:  Governo de MT inaugura novo prédio de cinco delegacias de Cuiabá nesta sexta-feira (08)

A proposta é que cada segmento musical tenha representantes nas próximas reuniões e nas conversas que serão realizadas com o poder público.

Os escolhidos foram:

  • MPB: Paulo Pego e Ana Biazi
  • Sertanejo: Ouro Branco, Gustavo & Leandro e Camila Santos
  • Pagode: Fernando e Balancê
  • Rock: Juarez e Mel Mathnes
  • Sertanejo Raiz: Marcio Callfer e Cleverson & Rodrigo
  • Forró: Anderson & Gabriel
  • DJ: Cristóvão
  • Pop Rock: Cleiton
  • Músicos: Bundinha

A comissão terá a missão de representar os segmentos nas reuniões, organizar as reivindicações e levar as demandas da categoria às autoridades municipais.

Entre os próximos passos está a tentativa de uma reunião com o prefeito de Rondonópolis e também com o presidente do Conselho de Cultura da Câmara Municipal.

Lei Juca Lemos e proposta dos 30%

Outro assunto que voltou à discussão foi a chamada Lei Juca Lemos, de 2000, que, segundo os participantes, acabou sendo retirada.

Também foi debatida uma proposta relacionada à destinação de 30% dos investimentos públicos em cultura para artistas locais. Segundo os músicos, a proposta chegou a ser encaminhada à Prefeitura, mas não foi sancionada pelo prefeito à época.

Para a categoria, a discussão é sobre garantir que parte dos recursos públicos destinados à cultura também chegue diretamente aos artistas que vivem e trabalham em Rondonópolis.

Lei do Silêncio

A Lei do Silêncio também entrou na pauta.

Os músicos defendem que seja encontrada uma forma de conciliar o direito ao sossego dos moradores com o direito dos profissionais da música de exercerem sua atividade.

Leia Também:  Edital do processo seletivo para docentes será publicado nesta segunda (18)

A ideia é discutir regras mais claras e mecanismos que permitam a realização de apresentações dentro de critérios estabelecidos, evitando que a legislação inviabilize o trabalho dos músicos.

A Ordem dos Músicos do Brasil também foi citada durante o encontro.

Uma cidade com potencial para a música

Durante a reunião, foi citado que Rondonópolis possui aproximadamente 1.200 músicos, mostrando o tamanho da cadeia cultural ligada à música no município.

Além das reivindicações, os participantes também apresentaram propostas para o futuro.

Entre elas estão a criação de um Festival Rondonopolitano de Música, uma Concha Cultural Rio Vermelho, uma escola de música e o fortalecimento da proposta do Casarão Cultural.

São projetos que, na visão dos artistas, poderiam ajudar na formação de novos músicos, abrir espaços para apresentações e criar uma programação cultural permanente na cidade.

Organização para buscar resultados

A reunião do dia 18 terminou com uma decisão importante: a classe quer se organizar antes de cobrar resultados.

Enquanto ainda não existe um sindicato ou uma associação específica que represente todos os músicos, a comissão formada passa a cumprir esse papel inicial de articulação entre os diferentes segmentos.

A intenção agora é transformar as reivindicações em uma pauta oficial e abrir diálogo com o Executivo e o Legislativo.

Mais do que pedir espaço para tocar, os músicos querem participar das decisões sobre a cultura de Rondonópolis.

A música já existe, os artistas já estão na cidade e o público também. O que a categoria está buscando agora é organização, valorização e espaço dentro das políticas culturais do município.

Continue lendo

RONDONÓPOLIS

POLÍTICA

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA