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Desjudicialização faz recuperação fiscal crescer 49,4% no 1º trimestre de 2024 em Cuiabá

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Cuiabá

A atuação da Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá garantiu um aumento de 49,4% na receita no 1º trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023, devido à recuperação fiscal da dívida ativa. Esse desempenho é resultado da ampliação do protesto de títulos, que registrou um aumento de 1.866% no período analisado e de outras medidas adotadas pela instituição.

A procuradora fiscal Lilian Alves explica que duas iniciativas implementadas pela Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria Fiscal, foram preponderantes para os resultados positivos.

“Estabelecemos a estratégia de ampliar as medidas extrajudiciais, que devem se consolidar nos próximos meses, devido à nova posição do Poder Judiciário de exigir tais medidas como antecedentes à execução fiscal (Tema 1.184 STF e Resolução 547 do CNJ). Também celebramos um Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Fiscal e a Vara Especializada de Execução Fiscal, com o objetivo de encerrar execuções consideradas antieconômicas, promovendo a desjudicialização e fortalecendo as medida de recuperação administrativa, racionalizando o uso dos métodos de cobrança”, destaca Lilian.

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No 1º trimestre deste ano, a recuperação fiscal alcançou R$ 27,5 milhões, contra R$ 18,4 milhões no mesmo período de 2023, consolidando um aumento de 49,4%. Além disso, o número de títulos protestados aumentou de 6.677 para 131.322 no período analisado, o que, em termos percentuais, significou um crescimento de 1.866%.

Por outro lado, houve uma redução de 43,2% no número de ações de execução ajuizadas, que passaram de 966 no primeiro trimestre de 2023 para 548 no mesmo período de 2024.

“Esse resultado demonstra a importância fundamental da Procuradoria Fiscal na administração da dívida ativa e no trabalho contínuo de recuperação fiscal, representando um aumento significativo para o erário, pois esses valores serão revertidos em políticas públicas para a sociedade”, analisa o procurador Rober Caio Ribeiro, presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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