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Prefeitura convoca mais 30 aprovados no concurso público da Assistência Social realizado em 2019

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, convocou mais 30 aprovados no concurso público realizado em setembro de 2019. O ato de convocação foi publicado na edição da Gazeta Municipal desta quarta-feira (27). Os convocados têm o prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar a documentação exigida.

Os cargos convocados são: Nível Médio: oficial administrativo: 07 vagas; técnico em Desenvolvimento Social – Cuidador Social: 04 vagas; técnico em Desenvolvimento Social – Orientador Social: 09 vagas; Nível Superior: especialista em Desenvolvimento Social – Assistente Social: 06 vagas; especialista em Desenvolvimento Social – Educador Físico: 01 vaga; especialista em Desenvolvimento Social – Pedagogo: 01 vaga; especialista em Desenvolvimento Social – Psicólogo: 02 vagas.

Os candidatos convocados deverão atender aos requisitos previstos no Edital nº 001/2019 – SMASDH, incluindo: idade mínima de 18 anos até a data da nomeação; ser brasileiro ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade com reconhecimento de direitos políticos; apresentação documentação pessoal como RG, CPF, comprovantes de quitação eleitoral e militar (para homens), declaração de não acúmulo ilícito de cargos e atestado de aptidão para o cargo. Além de estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis e não exercer atividade incompatível com a função pública.

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O certame foi destinado à contratação de servidores efetivos e formação de cadastro reserva, com um total de 288 vagas (185 para nível médio e 103 para nível superior).

A validade inicial do concurso era até 2 de setembro de 2023, mas foi prorrogada até 31 de agosto de 2025. Essa extensão não altera as condições originais do edital, e os aprovados dentro do período inicial continuam aptos para convocações futuras.

Os servidores nomeados serão lotados conforme a necessidade da Administração Municipal e estarão sujeitos ao Regime Estatutário e ao Estágio Probatório de 3 anos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cuiabá.

“Com este novo chamamento, o trabalho realizado pela assistência social continuará avançando, garantindo maior qualidade no atendimento da rede municipal. As unidades descentralizadas poderão completar seus quadros de funcionários, otimizando ainda mais o fluxo de atendimento”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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