DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de autoria do deputado Dr. João (MDB) prevê multas, apreensões e até cassação da inscrição estadual de postos que comercializarem combustíveis irregulares; proposta segue para sanção do governador.
Assembleia aprova lei que endurece combate a combustíveis adulterados em Mato Grosso
Cidades
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB). A proposta endurece as regras contra a comercialização de combustíveis adulterados no estado e já segue para sanção do governador Mauro Mendes.
O que muda com a nova lei?
O texto determina que postos e demais estabelecimentos que adquirirem, transportarem, estocarem ou revenderem combustíveis fora dos padrões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estarão sujeitos a sanções que podem incluir:
-
Multa pesada;
-
Apreensão ou perdimento do combustível irregular;
-
Interdição parcial ou total do estabelecimento;
-
Cassação da inscrição estadual, nos casos mais graves.
Além disso, a lei prevê medidas preventivas. Se houver indícios de irregularidade em testes preliminares, os fiscais poderão apreender o produto e lacrar tanques e bombas imediatamente.
O processo seguirá padrões rígidos: serão coletadas amostras em triplicata (prova, testemunha e contraprova), analisadas por laboratórios credenciados pela ANP.
Fiscalização mais amplaw
Outro ponto importante é o fortalecimento da ação conjunta entre diferentes órgãos. Além da ANP, poderão atuar em parceria o Procon-MT, a Secretaria de Fazenda e até as prefeituras, ampliando a rede de fiscalização para coibir fraudes.
Rigor para proteger o consumidor
Segundo o autor da proposta, deputado Dr. João, a lei representa uma vitória para quem depende do carro no dia a dia e muitas vezes sofre prejuízos sem saber a causa.
“Adulterar combustível é enganar o cidadão, destruir veículos, aumentar a poluição e colocar a saúde pública em risco. Com essa lei, estamos dando ao Estado instrumentos claros para punir quem age de má-fé e proteger o bolso e a dignidade do mato-grossense”, afirmou.
Nos casos mais graves, como adulteração do volume nas bombas ou uso de equipamentos clandestinos, a nova legislação autoriza a interdição definitiva do posto.
Impacto direto no dia a dia
O deputado reforça que a medida vai ao encontro das reclamações constantes dos consumidores sobre combustíveis de má qualidade.
“O cidadão já enfrenta o alto custo dos combustíveis, não pode ser penalizado também com produto adulterado. Agora, quem cometer esse crime terá a certeza de que será punido com rigor. Esta é uma vitória da população e de todos que lutam por um mercado mais justo e transparente”, destacou.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, o projeto agora aguarda a sanção do governador para entrar em vigor. A expectativa é que, com a lei em prática, Mato Grosso avance no combate às fraudes e aumente a segurança de quem abastece diariamente seus veículos.
Cidades
No mês da conscientização da Escoliose, especialista alerta que atenção ao corpo é a melhor prevenção
O Junho Verde é o mês internacional de conscientização da escoliose. A campanha tem o objetivo de alertar para a importância do diagnóstico precoce. De acordo com especialistas, a escoliose se desenvolve de forma sutil e, na grande maioria das vezes, não causa dor imediata. Em crianças, pais e educadores físicos devem prestar atenção à falta de simetria, principalmente em ombros, quadris e costelas.
Segundo o médico ortopedista e especialista em cirurgia de coluna, Felipe Rodrigues, a escoliose tem tratamento cirúrgico, mas este é limitado a poucos casos, pois não são todos os pacientes que têm indicação para cirurgia. “A maior indicação é a prevenção dessa escoliose. Desta forma, fica um alerta para os pais, para os professores na escola e para os educadores físicos, para observarem se há uma assimetria no ombro, no quadril ou uma costela mais saliente. E também o que chamamos de gibosidade, que é aquela paciente com uma corcundinha um pouco mais avantajada. Assim, esta criança tem a indicação para fazer um exame e acompanhamento médico no tempo de crescimento ósseo, que é a cada 6 meses com raio-X e outros exames”, explicou.
Além da prevenção e do reforço da conscientização do Junho Verde por meio das sociedades médicas, como a Sociedade Brasileira de Coluna (SBC) e a Sociedade de Escoliose, Felipe Rodrigues ressalta que ainda há uma ausência de participação a ser preenchida pelo setor público. “Sentimos um pouco de falta de um auxílio público por parte das prefeituras, de levar para as escolas esta conscientização, de ter esse acompanhamento, porque isso pode evitar casos mais graves. Se essa escoliose não for tratada e identificada corretamente com o passar do tempo, ela pode ficar muito grave, correndo risco até de vida”, destacou.
Ainda neste ponto de uma maior participação da saúde pública municipal, o especialista explica que exames simples em épocas diferentes do ano escolar podem fazer a diferença quando falamos em prevenção. “É possível desenvolver um programa para que tenhamos esse acompanhamento, um olhar para as crianças em idade escolar. Por exemplo, toda vez que forem fazer uma matrícula, no começo do ano e no meio do ano, ou quando forem fazer a rematrícula numa escola, fazer uma avaliação, que é um exame muito simples: a criança vai ficar de pé, com um top para as meninas ou sem camiseta para os meninos, e eles vão fazer um exercício de flexão. Se aparecer essa gibosidade ou uma assimetria de ombros e quadril, a gente já pode pedir alguns exames e determinar se o paciente tem escoliose ou não”, explicou.
Por fim, o médico reforça que a escoliose é uma doença silenciosa, na maioria das vezes sem indicação cirúrgica. Mas, em caso de necessidade de intervenção cirúrgica, é um procedimento complexo. Para não chegarmos a esses casos extremos, com a prevenção, o acompanhamento de um especialista e exercícios, a qualidade de vida das pessoas com escoliose é melhorada consideravelmente.
Os três tipos de Escoliose:
Escoliose Idiopática: É um tipo de escoliose que vai progredindo e não possui uma causa definida. Ela se desenvolve conforme o crescimento ósseo da criança — sendo mais frequente em meninas a partir da menarca (primeira menstruação), por volta dos 10 a 11 anos de idade.
Escoliose Congênita: É aquela com a qual o indivíduo já nasce, decorrente de alguma malformação óssea na estrutura da coluna durante a gestação.
Escoliose do Adulto: Este tipo surge mais pelo desgaste natural do corpo. É mais comum em pacientes de idade mais avançada e vai se desenvolvendo com o passar do tempo.
-
Cidades7 dias atrásGincana do Caminhoneiro movimenta Rondonópolis e valoriza profissionais das estradas
-
Cidades5 dias atrásPrefeitura determina retirada de idosos de instituição alvo de ação judicial em Rondonópolis
-
Curiosidades5 dias atrásApós décadas de espera, Sagrada Família recebe ordem de serviço para pavimentação
-
Curiosidades4 dias atrásPrefeitura encaminha projeto à Câmara para garantir entrada gratuita em todas as noites da 52ª Exposul
-
Agronegócio2 dias atrásLocutor Almir Cambra está confirmado na Exposul 2026
-
Cidades3 dias atrásPrefeitura entrega 2,5 mil kits pedagógicos e reforça apoio aos professores da rede municipal
-
Cidades1 dia atrásNo mês da conscientização da Escoliose, especialista alerta que atenção ao corpo é a melhor prevenção