A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB). A proposta endurece as regras contra a comercialização de combustíveis adulterados no estado e já segue para sanção do governador Mauro Mendes.

O que muda com a nova lei?

O texto determina que postos e demais estabelecimentos que adquirirem, transportarem, estocarem ou revenderem combustíveis fora dos padrões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estarão sujeitos a sanções que podem incluir:

• Multa pesada;

• Apreensão ou perdimento do combustível irregular;

• Interdição parcial ou total do estabelecimento;

• Cassação da inscrição estadual, nos casos mais graves.

Além disso, a lei prevê medidas preventivas. Se houver indícios de irregularidade em testes preliminares, os fiscais poderão apreender o produto e lacrar tanques e bombas imediatamente.

O processo seguirá padrões rígidos: serão coletadas amostras em triplicata (prova, testemunha e contraprova), analisadas por laboratórios credenciados pela ANP.

Fiscalização mais amplaw

Outro ponto importante é o fortalecimento da ação conjunta entre diferentes órgãos. Além da ANP, poderão atuar em parceria o Procon-MT, a Secretaria de Fazenda e até as prefeituras, ampliando a rede de fiscalização para coibir fraudes.

Rigor para proteger o consumidor

Segundo o autor da proposta, deputado Dr. João, a lei representa uma vitória para quem depende do carro no dia a dia e muitas vezes sofre prejuízos sem saber a causa.

“Adulterar combustível é enganar o cidadão, destruir veículos, aumentar a poluição e colocar a saúde pública em risco. Com essa lei, estamos dando ao Estado instrumentos claros para punir quem age de má-fé e proteger o bolso e a dignidade do mato-grossense”, afirmou.

Nos casos mais graves, como adulteração do volume nas bombas ou uso de equipamentos clandestinos, a nova legislação autoriza a interdição definitiva do posto.

Impacto direto no dia a dia

O deputado reforça que a medida vai ao encontro das reclamações constantes dos consumidores sobre combustíveis de má qualidade.

“O cidadão já enfrenta o alto custo dos combustíveis, não pode ser penalizado também com produto adulterado. Agora, quem cometer esse crime terá a certeza de que será punido com rigor. Esta é uma vitória da população e de todos que lutam por um mercado mais justo e transparente”, destacou.

Próximos passos

Com a aprovação em plenário, o projeto agora aguarda a sanção do governador para entrar em vigor. A expectativa é que, com a lei em prática, Mato Grosso avance no combate às fraudes e aumente a segurança de quem abastece diariamente seus veículos.