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Projeto de Lúdio que fortalece conferência da Assistência Social é aprovado

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A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei (PL) do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que fortalece a Assistência Social e dá mais poder à Conferência Estadual de Assistência Social. O PL nº 1564/2023 garante que as decisões tomadas na conferência e o relatório final sejam cumpridos pelo governo de Mato Grosso, que de fato sejam incluídos no orçamento e no planejamento do Estado e guiem as políticas públicas do setor. O projeto foi aprovado em segunda votação no final do mês de novembro e agora aguarda sanção do governador.

“A Conferência de Assistência Social reúne todos os segmentos representativos da sociedade, e é um espaço de debate crítico e propositivo para formular as políticas do setor. O propósito desse nosso projeto é fortalecer as decisões tomadas durante as discussões, para que o relatório final da conferência tenha força de lei e possa guiar as diretrizes da Política de Assistência Social em Mato Grosso. Essa proposta fortalece a participação da população e o controle social do setor”, afirmou Lúdio.

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No projeto, o deputado propôs uma alteração na Lei nº 11.664/2022, que regulamenta a Política Estadual de Assistência Social em Mato Grosso. O texto guia a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS-MT) no estado.

Conforme o projeto, as deliberações do relatório final da conferência deverão ser homologadas por meio de decreto do governador do Estado, “e servirão de base para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

O projeto de Lúdio foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. Em um dos pareceres, o relator, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que o PL valoriza “a participação cidadã nas decisões governamentais” e fortalece “a confiança da população nas instituições e no governo, criando um ambiente mais colaborativo e harmonioso”.

Fonte: ALMT – MT

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Cidades

Secretaria esclarece suspensão de atendimento vascular no Ceadas e diz que saída de profissional não partiu do Município

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A Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis esclareceu a suspensão temporária dos atendimentos vasculares no Centro de Especialidades de Apoio e Diagnóstico (Ceadas), após informações sobre o assunto começarem a circular entre pacientes e nas redes sociais.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Israel Paniago, a interrupção dos atendimentos não foi uma decisão da Secretaria de Saúde. Segundo ele, o Município foi surpreendido pela decisão da profissional responsável pelo atendimento, que deixou de prestar o serviço no Ceadas sem uma comunicação prévia que permitisse à Prefeitura organizar imediatamente uma substituição.

Ainda conforme o secretário, a Secretaria tomou conhecimento da mudança de maneira informal, por meio de um bilhete deixado na porta do consultório, informando que os atendimentos seriam realizados em outro espaço.

A situação acabou interrompendo temporariamente serviços importantes para os pacientes, entre eles consultas com cirurgião vascular e o atendimento do ambulatório de feridas.

Prefeitura busca solução

Israel Paniago afirmou que a Secretaria já está trabalhando para resolver o problema e que um contrato emergencial está sendo finalizado para garantir a retomada dos atendimentos.

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A nova contratação deverá contemplar consultas vasculares, ambulatório de feridas, exames com Doppler, aplicação de espuma e o serviço de visitador hospitalar.

A proposta do Município é que os atendimentos voltem a ser concentrados no próprio Ceadas, garantindo uma estrutura adequada e evitando que os pacientes precisem ser direcionados para diferentes locais.

“Diante dessa interrupção brusca dos serviços, nós estamos finalizando um contrato emergencial para que uma empresa preste esse serviço aos pacientes. Esse contrato vai suprir consultas, ambulatório de feridas, exames com Doppler, espuma e visitador no hospital”, explicou o secretário.

Secretaria diz que não foi responsável pela interrupção

Segundo Israel Paniago, é importante deixar claro que a suspensão temporária não ocorreu por falta de planejamento da Secretaria de Saúde, mas em razão da saída inesperada da profissional que realizava os atendimentos.

A Secretaria afirma que, caso tivesse sido comunicada previamente sobre a interrupção, poderia ter adotado as providências necessárias para evitar a descontinuidade do serviço.

Agora, a prioridade é concluir a contratação emergencial e restabelecer o atendimento o mais rápido possível.

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A orientação da Secretaria é para que os pacientes acompanhem os canais oficiais do Município e aguardem as informações sobre a retomada dos serviços.

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