Cidades
Ex-alunos, vereadores celebram volta do CSU: “sonho realizado”
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Rondonópolis volta a contar, oficialmente, a partir desta sexta-feira (1), com o Centro Poliesportivo Padre Lothar, na Vila Operária. A estrutura, que será inaugurada em um evento com toda classe política local, movimento comunitário e a comunidade da região, é uma versão mais moderna do antigo Centro Social Urbano – CSU, espaço que foi responsável por transformar a trajetória de crianças, adolescentes e jovens, nos anos 80 e 90.
Dois destes milhares de homens e mulheres que passaram pelo CSU estão hoje na Câmara Municipal de Rondonópolis e foram fundamentais para que o projeto voltasse à pauta das políticas públicas locais. Trata-se do atual presidente do legislativo municipal, Roni Magnani (PSB), e o vereador, Reginaldo Santos (SD), presidente da Comissão de Educação.
A dupla encontrou resguardo no atual prefeito, Zé Carlos do Pátio (PSB), que deu “ok” para o investimento, após uma luta que se arrastou por duas décadas. A nova unidade, baseada nos conceitos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, iniciou as obras em 2020 e custou, por fim, R$ 8.371.694,16. A área total construída compreende 4.446,65 m².
Para Roni, não há dúvida que se trata de um novo marco na história da cidade. “Eu entrei para a política, dentre outras coisas, porque acredito firmemente na transformação do ser humano. Só vamos ter uma nova cidade, estado e país quando as pessoas melhorarem suas próprias vidas, não há como pensar no coletivo sem antes cuidar do individual. Eu sei o que o CSU significou pra mim. É uma semente muito valiosa que estamos plantando agora”, comentou, elogiando Pátio.
“É um sonho que sonhamos juntos, classe política e comunidade. O atual prefeito é um gestor que valoriza o cidadão, prova disso é a destinação que dá a boa parte do orçamento, sempre prezando por melhorar o acesso aos serviços essenciais para as pessoas que moram nos bairros, dando qualidade de vida em qualquer canto da cidade. A volta do CSU vai marcar também a trajetória política vitoriosa dele”, avaliou Magnani.
Reginaldo lembra que o projeto de contraturno será o primeiro de vários outros similares que serão instalados em outras localidades da cidade, como a Região Salmen, Residencial Farias e Grande Alfredo de Castro. O vereador aposta que o modelo se tornará exemplo de sucesso a ser copiado em outras cidades e até pelo Governo do Estado.
“Cultura, esporte, educação, assistência social, saúde e outros setores fundamentais atuando tão próximos abrirão uma porta de entrada muito estratégica na vida destes jovens e suas famílias. Esse contraturno e todos os benefícios que ele trará, de maneira indireta e direta, reduzirá gastos públicos que hoje pesam nos cofres do Poder Público”, disse o vereador, que exemplificou sua avaliação.
“Quando você pensa no jovem em vulnerabilidade social que será retirado da rua, dos olhos do crime e apresenta a ele um novo mundo, isto significa um desafogo no setor de segurança pública. A criança mais próxima de profissionais, pedagogicamente qualificados, será um adulto com mais responsabilidade no trânsito, no respeito para o tratamento com o seu semelhante e isso faz toda diferença, eu sei porque também sou fruto do CSU e tive meu crescimento norteado por muitos valores que aprendi lá. Vamos ter diagnósticos precoces resultantes deste olhar mais aproximado e tudo isso significará economia de dinheiro público. Administrar é priorizar e otimizar, só posso agradecer ao prefeito por cumprir sua promessa de recriar o CSU e parabenizá-lo por colocar o povo no orçamento”, citou Santos.
*Estrutura, Serviços e Objetivo*
Dentro do espaço físico montado, consta um bloco de Portaria/guarita; Administrativo; Cozinha; São de Festa; Depósito; Quadra de Volei de Areia; Arquibancadas; Quadra Poliesportiva; Bloco de Sanitários; Conjunto Aquático; Piscina de 500 m²; Playground e Academia ao Ar Livre, tudo em espaço arborizado e com áreas de lazer para aconchegar alunos e visitantes.
A Gerente do Departamento de Proteção e Assistência Social, Fabiana Rizati Perez, projeta que as matrículas e os últimos detalhes burocráticos para início das atividades estejam finalizados em 10 dias, atendendo a um total de 300 crianças e adolescentes pela manhã, mais 300 no período da tarde e ainda deixando a estrutura à disposição de grupos de convivência da terceira idade, em horários alternativos.
“Teremos a atividade de apoio escolar no contraturno, vinculado a estas áreas de esporte, cultura de lazer, com interação direta da família, que entendemos ser muito importante. O principal foco da Administração é o de tirar esse menor de circulação nas ruas, garantir o seu bom rendimento na escola e preparar esse adulto para que encontre um futuro longe dos riscos que o cercam”, pontuou Fabiana.
No local, Rizati pontua que foi construído um telecentro de informática para a realização de cursos profissionalizantes para toda a família, dando uma profissão e uma carreira a muita gente que busca um norte. A lista dos jovens que serão atendidos no espaço será definida pela Assistência Social, que fará uso das famílias cadastradas no Cadastro Único, sistema que encaminha brasileiros em vulnerabilidade social para os diversos programas e políticas de acompanhamento fornecidas pelo Poder Público.
“Estes cadastrados, sobretudo em famílias que possuam renda per capita de até R$ 105, serão os primeiros que atenderemos. O fato de estarem no Cadastro Único, onde são observadas as condicionantes de acompanhamento em saúde e frequência escolar, já nos permite este sentido de garantir que as políticas, de fato, estejam integradas para a efetividade que esta nova estrutura prioriza. A vontade do prefeito e de toda a equipe é ver fortalecidas as relações familiares e comunitárias, valorizando o sentido da vida coletiva”, frisou.
*Palavra de quem viveu a história*
Matias Miranda, líder comunitário na Vila Operária, lembra que o antigo CSU dos anos 80 e 90 não era simplesmente um local destinado a cumprir as ações delimitadas pelas equipes técnicas do prefeito ou governador, mas sim um local oferecido às Associações de Bairro, Pastorais e demais grupos religiosos que desenvolviam trabalhos, maior parte das vezes voluntários, em benefício de toda população.
“Tenho falado com o vereador Reginaldo e minha defesa é exatamente é que ocorra essa integração. Eu atuava na Pastoral da Juventude da São José Operário e, enquanto as atividades culturais a gente realizava no Salão Paroquial, toda a parte de jogos era feita no CSU, que era aberto pra nós. Posteriormente, a própria comunidade me indicou e o então governador aceitou que eu fosse integrado ao CSU, onde atuei entre 1989 e 1990. Vi muitas vidas serem transformadas e não dá pra deixar de lembrar de nomes históricos do CSU como os saudosos Riva, Valdemar – o “Deminha”, o professor Estevan, que ainda está entre nós, e muitos outros voluntários, no qual me incluo, que contribuíram para este importante trabalho. Tenho certeza que, antenados com a comunidade, trazendo a “Vila Operária pra dentro”, tem tudo pra dar muito certo outra vez”, comentou.
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Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora
A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.
Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.
Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.
Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara
Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.
Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.
Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.
Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.
Mas por que o mandato foi extinto?
O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.
A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.
Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.
E por que Adonias pode assumir?
É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.
O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.
Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.
Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.
O que acontece agora?
A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.
A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.
A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.
