Com 190 anos de história a Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso (ALMT),

continua exercendo papel essencial na vida do povo mato-grossense. Seja no trabalho

de elaboração e aprovação de leis, fiscalização do executivo e representação da

sociedade. Criada em oficialmente em 3 de julho de 1835 vem destacando importantes

ações para o estado. No início contava com 20 parlamentares para mandatos de dois

anos, atualmente o parlamento estadual conta com 24 deputados estaduais responsáveis

por representar os seus 142 municípios.

O presidente da ALMT, o deputado estadual Max Russi (PSB), destaca a

importância da instituição para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso. “O

poder legislativo não é apenas a voz, mas também os olhos e os ouvidos dos

cidadãos”,afirma. É enfático em todas as suas falas no parlamento e em diversas

oportunidades destacando que a ALMT tem papel crucial na vida dos cidadãos, ele

avalia que as decisões que são tomadas pelo Poder Legislativo beneficia de maneira

abrangente os cidadãos mato-grossenses quando contribui para a oferta de serviços

públicos essenciais.Foto Créditos: Toko PH -arquivo ALMT

O papel do Legislativo Estadual

A ALMT tem autonomia para elaborar, suspender, interpretar e revogar as leis de

competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do poder Executivo, ela

funciona como os olhos, bocas e ouvidos da sociedade. É por meio do processo

legislativo, previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno que são criadas

emendas à Constituição, leis complementares, ordinárias, delegadas, decretos

legislativos e resoluções.

Os deputados estaduais amparados pela estrutura parlamentar exercem funções com

independência para propor as leis, encaminhar demandas da população e as ações de

fiscalização. Para usar de sua representatividade em nome do povo os parlamentares

são invioláveis no exercício de seus mandatos, por suas proposituras opinativas, votos

e palavras no parlamento. São eles quem formulam queixas e denúncias e quando estas

geram repercussão imediata seja na imprensa ou no seio do povo causam, alterações

significativas na opinião pública. Quando ganham repercussão social, podem resultar

em efetivas mudanças ou ajustes na administração estadual.Ranking segundo da PCI : as principais proposições dos últimos 30

dias

A ALMT nos últimos trinta dias teve importantes proposituras e destacamos algumas

num ranking dos 8 mais significativos:

1. Programa Polinizar Campo e Cidades (PL 1197/2025 ) com ênfase na conservação

de abelhas sem ferrão e implantação de meliponários em escolas e áreas verdes (um

apoio à conservação de abelhas e meliponários).Um meliponário é um espaço onde se

criam abelhas nativas sem ferrão (ASF). Essa prática, chamada meliponicultura,

contribui para a polinização, a conservação de espécies ameaçadas e a produção

sustentável de mel e outros produtos. Proposta do deputado Wilson Santos(PSDB), o

projeto tem impacto direto na agricultura familiar, segurança alimentar e na educação

ambiental.

2. Notificação obrigatória de violência contra idosos aprovado na Comissão de

Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com tramitação recente . PL 1974/2023,

torna obrigatória a notificação de casos confirmados ou suspeitos de violência contra

idosos por agentes de saúde, clínicas, hospitais e demais órgãos competentes. O Projeto

altera o fluxo de proteção a população idosa, envolvendo saúde, assistência social e

segurança. Projeto do deputado Eduardo Botelho (União Brasil). A omissão passará a

ser considerada crime, valendo também para os atendimentos em albergues e abrigos.

3. Prorrogação da Comissão Especial da ferrovia Senador Vicente Vuolo, trecho

Juscimeira–Cuiabá. O Ato de prorrogação é por mais 180 dias. São obras de

infraestrutura que impactam diretamente transporte, empregos, logística e

comunidades das proximidades da ferrovia.

4. Regularização fundiária e à implantação de creches e serviços sociais em municípios,

deliberações e ofícios para Instituto de Terras de Mato Grosso -INTERMAT reforçam

o compromisso da Casa com o acesso à terra e a melhoria de serviços públicos locais

com garantia de direitos para os municípios beneficiados.

5. 1º Prêmio ALMT de Jornalismo-Troféu Parlamento (Edital N° 001/2025/SECOM).

Essa iniciativa amplia a transparência e incentiva a produção de conteúdo sobre atos

legislativos é uma pauta institucional que interessa à imprensa e aos cidadãos.

Iniciativa que faz parte das comemorações dos 190 anos do Parlamento Estadual com

prêmios de até R$ 20 mil.

6. Reconhecimento das Feiras Livres como patrimônio Cultural (PL 1299/2025). Um

Projeto que tem impacto direto em políticas públicas de cultura e apoio à economia

local: feirantes, fortalecendo pequenos produtores.7. Fiscalização de emendas parlamentares impositivas – Atos relacionados a emendas

parlamentares impositivas e comissão de compatibilização e fiscalização do uso de

recursos. Estes atos destaca a transparência orçamentária, uma vez que busca reforçar

a fiscalização dos recursos das emendas impositivas, ou seja, emendas que tem

execução obrigatória e se estão sendo aplicados de forma coerente com o plano

plurianual e de forma eficaz e em projetos que atendam as políticas públicas pré

estabelecidas

8. Criação da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher com foco em ações

e encaminhamentos para Projetos de Proteção, combate à violência e desenvolvimento

de políticas públicas sociais e de emprego. As ações vão desde capacitação,

empreendedorismo até criação de oportunidade de trabalho para essas mulheres.

Representatividade e compromisso social

Em entrevista à PCI- Poguba Comunicação Integrada a deputada Marildes Ferreira

(PSB) de Rondonópolis, que assumiu temporariamente no último dia 15 destaca que é

a segunda vez que assume uma cadeira na Assembleia Legislativa, com a oportunidade

de colocar em prática projetos que beneficiem diretamente o povo mato-grossense. “ A

minha bandeira de luta sempre foi aquilo que é bom para o povo. Eu levanto, eu discuto

muito a questão da mulher, da criança, do idoso, da moradia, condições de vida e

dignidade para as pessoas, ressaltou.

Percepções do público do acesso às informações

Nas ruas, a sensação é de que a ALMT até se comunica, mas o povo não ouve tudo. A

comunicação está nas redes sociais, no site e nas transmissões ao vivo, mas muita gente

continua distante e diz não entender. Como diz um morador C.J.A. de 76 anos do

Jardim Gramado em Rondonópolis, “eles falam, mas a gente não entende: divulgam,

mas a informação não chega”.

Muito embora a ALMT invista em portais e canais oficiais a linguagem para uma

parcela da população ainda é complicada, cheia de termos formais que a população

mais simples não entende. Principalmente por aquela parcela que não usa as redes

sociais, ainda fazem o uso da leitura de notícias pelo impresso. Falta uma linguagem

no jeito popular para poder explicar o que está sendo decidido, o que estão votando que

afeta a vida dessa gente. Com o portal da transparência melhorou bastante, a

transmissão de sessões, mas nem todos entram para assistir. O problema é mais de

acesso a linguagem, há divulgação, mas nem sempre comunicação.

Para V.A.A. moradora de 35 anos do Sagrada Família em Rondonópolis, a

comunicação existe, mas não chega. “eles falam, os deputados dizem que fazem, mas

a gente fica sem entender direito”, afirma.

De certo modo, ainda temos comunicações em diferentes tons e não é somente a ALMT

que pode não ser entendida. Há que se estabelecer uma linguagem mais acessível

mesmo em tempos de redes sociais, em que o cidadão mais simples e que também vota

e importa possa ter compreensão desses processos e não depararmos com esse

sentimento de distanciamento entre o discurso institucional e o entendimento do povo.

Se esse quesito for trabalhado ai sim o legislativo cumpre seu papel de aproximação

com o cidadão comum.Acesso às informações

Para saber mais, sobre os autores dos projetos e suas tramitações é só acessar o portal

da ALMT e consultar as publicações oficiais. Todas essas matérias podem ser

acessadas nas publicações oficiais da ALMT, seção de notícias e Diário Oficial

https://diariooficial.al.mt.gov.br/ e portal https://www.al.mt.gov.br/ dos últimos 30

dias, algumas delas foram temas de reportagens locais, seções de notícias e portais que

cobriram decisões e comissões que repercutiram as matérias e atos listados.

A ALMT divulga diariamente seus atos, portarias e deliberações. E por isso a

reportagem selecionou somente algumas matérias/atos dos últimos 30 dias com

conteúdo público e com benefício direto à população, para esse olhar. Mas o leitor pode

ter acesso as todas as publicações, incluindo atos administrativos no portal.

Equipe PCI-Poguba Comunicação Integrada