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Decisão judicial

Prefeitura determina retirada de idosos de instituição alvo de ação judicial em Rondonópolis

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Famílias têm prazo de 10 dias para providenciar novo acolhimento após decisão envolvendo o Recanto Bom Jesus Lar dos Idosos

A Prefeitura de Rondonópolis iniciou a notificação dos familiares e responsáveis pelos idosos acolhidos no Recanto Bom Jesus Lar dos Idosos para que realizem a retirada dos residentes da instituição dentro do prazo máximo de 10 dias.

A medida atende a uma determinação judicial relacionada a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra a entidade e seu proprietário. Conforme a decisão, uma administração temporária foi estabelecida pela Justiça e determinou o encerramento dos contratos mantidos com a instituição.

Com isso, os familiares ou responsáveis pelos idosos deverão buscar novas alternativas de acolhimento e garantir a continuidade dos cuidados aos residentes.

Segundo a Prefeitura, a notificação ocorre em razão do pedido de interdição total da unidade, que poderá levar à suspensão das atividades do local. A administração municipal informou que a medida busca cumprir a decisão judicial e preservar a segurança e o bem-estar dos idosos atendidos.

O caso segue sendo acompanhado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, que analisam as condições de funcionamento da instituição e os próximos passos do processo.

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Enquanto isso, os responsáveis pelos idosos deverão providenciar a transferência dos acolhidos dentro do prazo estabelecido pela administração temporária.

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Prefeitura inicia revisão do Plano Diretor e abre espaço para participação da sociedade em Rondonópolis

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Rondonópolis dá o primeiro passo para planejar o futuro da cidade. Depois de quase duas décadas sem uma revisão do principal instrumento de planejamento urbano, a Prefeitura iniciou oficialmente os trabalhos para atualização do Plano Diretor Municipal, documento que vai nortear o crescimento da cidade pelos próximos anos.

A primeira reunião aconteceu nesta segunda-feira (20), no Paço Municipal, reunindo representantes do poder público, da Câmara Municipal, entidades empresariais, setor da construção civil, mercado imobiliário e integrantes da sociedade organizada. O encontro marcou a apresentação da empresa de consultoria que será responsável pela condução dos estudos e pela elaboração da proposta do novo Plano Diretor.

A expectativa da administração municipal é construir um documento moderno, atualizado e que reflita as necessidades atuais de Rondonópolis, levando em consideração o crescimento populacional, o desenvolvimento econômico, a mobilidade urbana, a habitação, o meio ambiente e a expansão ordenada da cidade.

Durante a reunião, a secretária municipal de Habitação e Urbanismo, Yasmin Waki, destacou que o Plano Diretor em vigor é de 2006 e que sua revisão já deveria ter ocorrido há vários anos, conforme determina a legislação.

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Segundo ela, a atual gestão definiu o assunto como prioridade justamente pela importância que o documento possui para o desenvolvimento do município.

A empresa Houer Consultoria, responsável pela elaboração técnica do novo Plano Diretor, explicou que os trabalhos começam com um diagnóstico detalhado da realidade do município. Essa fase inclui levantamento de informações técnicas e, principalmente, a participação popular, considerada essencial para que o planejamento represente os interesses da população.

O consultor Evandro Gottardo explicou que a intenção é construir uma proposta sólida, capaz de orientar o crescimento urbano da cidade pelos próximos dez anos, reduzindo conflitos futuros e oferecendo mais segurança para investimentos públicos e privados.

Além do poder público, entidades representativas também participaram da reunião. A presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Denise Freitas, avaliou positivamente a abertura para que diferentes setores possam contribuir desde o início da construção do novo Plano Diretor.

Na avaliação dela, ouvir empresários, trabalhadores, profissionais técnicos e a população em geral fortalece o processo e aumenta as chances de que a futura legislação reflita as reais necessidades da cidade.

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Ao longo dos próximos meses, a Prefeitura deverá promover audiências públicas e outras etapas participativas para ouvir sugestões da comunidade antes que a proposta seja encaminhada para análise e votação na Câmara Municipal.

Mais do que uma obrigação legal, a revisão do Plano Diretor representa uma oportunidade para definir como Rondonópolis pretende crescer nas próximas décadas, estabelecendo regras para ocupação do solo, expansão urbana, mobilidade, preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

A expectativa do Executivo é concluir uma minuta técnica consistente, construída de forma participativa, para que o projeto seja encaminhado ao Legislativo com amplo respaldo da sociedade.

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