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Faculdade de Rondonópolis promove debate sobre política, cidadania e os desafios do Brasil contemporâne

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Faculdade de Rondonópolis promove debate sobre política, cidadania e os desafios do Brasil contemporâneo

Acadêmicos de Direito tiveram a oportunidade de dialogar diretamente com deputados federais e especialistas durante evento que aproximou a teoria da realidade política do país.

A sala de aula ganhou novos contornos nesta semana na Faculdade Fasipe Rondonópolis. Em vez de apenas livros e anotações, os estudantes participaram de um encontro marcado pelo diálogo, pela troca de experiências e pela oportunidade de conhecer mais de perto o funcionamento da política brasileira.

Realizado na quarta-feira (17), o evento “Política em Debate Acadêmico” reuniu acadêmicos, professores e convidados para uma série de discussões sobre cidadania, economia, comunicação e participação política. A iniciativa foi organizada pelos estudantes do primeiro semestre do curso de Direito, sob a coordenação do professor Dr. Cayron Fraga, responsável pela disciplina de Ciência e Economia Política.

A programação aconteceu em dois momentos. No período da manhã, os acadêmicos acompanharam palestras voltadas à comunicação contemporânea, à economia e à participação social. Já no período noturno, o debate ganhou novos elementos com a presença de dois deputados federais, que compartilharam experiências da atuação parlamentar e responderam aos questionamentos dos estudantes.

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Durante o encontro, os parlamentares falaram sobre os desafios enfrentados na construção de políticas públicas, o funcionamento do Congresso Nacional, o papel das emendas parlamentares e a importância da participação popular nos processos democráticos. O momento também permitiu aos estudantes compreender melhor como decisões tomadas em Brasília impactam diretamente a vida dos cidadãos nos municípios.

Para o professor Dr. Cayron Fraga, a atividade alcançou um dos principais objetivos do ensino superior: aproximar o conhecimento teórico da prática.

Segundo ele, a proposta foi criar um ambiente em que os acadêmicos pudessem não apenas ouvir especialistas e representantes políticos, mas também participar ativamente das discussões, exercitando o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.

“O conhecimento ganha mais significado quando o aluno consegue relacionar aquilo que aprende em sala de aula com situações reais da sociedade. Esse contato direto com pessoas que atuam nos espaços de decisão contribui para uma formação mais completa e consciente”, destacou.

Outro diferencial do evento foi o protagonismo estudantil. Desde a organização até a condução das atividades, os próprios acadêmicos estiveram envolvidos em todas as etapas da programação.

O estudante Gabriel Belli, do primeiro semestre do período noturno, avaliou a experiência como enriquecedora. Segundo ele, os debates abordaram temas atuais e relevantes, permitindo diferentes pontos de vista e ampliando a compreensão sobre assuntos que impactam diretamente a sociedade.

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Além das palestras, os momentos de convivência também foram valorizados pelos participantes, que aproveitaram a oportunidade para trocar experiências e ampliar sua rede de contatos.

A acadêmica Débora Eduarda destacou a satisfação de participar da organização do encontro. Para ela, acompanhar os bastidores e contribuir para o sucesso do evento proporcionou aprendizados que vão além da sala de aula.

A estudante ressaltou, ainda, a importância de ver o resultado do trabalho coletivo e a receptividade dos participantes, que elogiaram a qualidade das discussões e a estrutura preparada para receber convidados e acadêmicos.

Mais do que um simples evento acadêmico, o “Política em Debate Acadêmico” reforçou a importância da universidade como espaço de construção do conhecimento, da cidadania e do diálogo democrático.

A expectativa da coordenação é que novas edições sejam realizadas nos próximos semestres, ampliando ainda mais as oportunidades para que os futuros profissionais do Direito compreendam os desafios da sociedade brasileira e desenvolvam uma atuação cada vez mais crítica, participativa e consciente.

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Cidades

Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis

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Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora

A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.

Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.

Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.

Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara

Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.

Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.

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Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.

Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.

Mas por que o mandato foi extinto?

O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.

A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.

Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.

E por que Adonias pode assumir?

É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.

O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.

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Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.

Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.

O que acontece agora?

A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.

A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.

A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.

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