Uma informação que reacende o debate sobre a valorização do jornalismo profissional no Brasil: desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em 2009, a obrigatoriedade do diploma de curso superior em Jornalismo, mais de 55 mil pessoas sem formação na área conseguiram o registro profissional de jornalista (conhecido como Mtb) no país.

O levantamento foi solicitado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e mostra os impactos diretos da decisão que mudou o rumo da profissão.

De acordo com os dados oficiais, o estado de São Paulo lidera o ranking, com 23.683 registros concedidos a não diplomados. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (6.558), Minas Gerais (3.819), Distrito Federal (2.447), Rio Grande do Sul (2.130) e Santa Catarina (1.620).

Para a Fenaj e os 31 sindicatos de jornalistas de todo o país, a decisão do STF representou um grave retrocesso. As entidades afirmam que a medida enfraqueceu a regulamentação profissional, favoreceu o trabalho precário e comprometeu a qualidade da informação entregue à sociedade.

“Sem a exigência do diploma, o jornalismo perdeu uma de suas maiores garantias de credibilidade: o compromisso ético e técnico de quem foi preparado para informar com responsabilidade”, defende a Fenaj em nota.

A federação também alerta que a desregulamentação da profissão abriu espaço para a proliferação de conteúdos sem rigor técnico e sem compromisso ético, o que contribui diretamente para o crescimento da desinformação e das fake news — fenômeno que hoje ameaça a democracia e confunde o público.

Por isso, entidades jornalísticas reforçam a urgência na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, que busca restabelecer a formação superior em Jornalismo como requisito obrigatório para o exercício da profissão no país.

Atualmente, com o avanço das redes sociais e o domínio das Big Techs sobre o fluxo de informações, profissionais formados enfrentam uma dupla luta: garantir a valorização do diploma e resistir à precarização das condições de trabalho.

A Fenaj destaca que a defesa da PEC do Diploma é, acima de tudo, uma defesa da sociedade, que tem direito a uma informação ética, técnica e de qualidade.