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Operação Improbos desarticula esquema de desvio de verbas na Prefeitura de São Félix do Araguaia

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de São Félix do Araguaia, deflagrou, na manhã desta terça-feira (15.10), a Operação Improbos para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão com foco na desarticulação um esquema de desvio de verbas públicas e corrupção dentro da prefeitura do município.

As ordens judiciais, sendo quatro de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão, foram cumpridas nas residências dos investigados e setores administrativos do local de trabalho, com o objetivo de coletar provas que confirmem as atividades ilícitas. Também são cumpridos bloqueios judiciais de contas bancárias dos investigados.

As investigações apontaram o esquema que envolvia três servidores municipais, que desempenhavam funções estratégicas dentro da Prefeitura, sendo que cada um deles possuía um papel bem definido no desvio dos recursos públicos.

Um quarto investigado, que também é servidor da Prefeitura, encontra-se preso por envolvimento em crime de tráfico de drogas e teve nova prisão preventiva decretada pelos crimes em investigação.

Durante as buscas, foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos e registros contábeis, que serão periciados para comprovar a dinâmica do esquema e identificar outros possíveis participantes.

A ação foi coordenada de forma simultânea, a fim de evitar a destruição de provas e garantir a captura dos envolvidos, sendo que um investigado ainda não se apresentou e é considerado foragido da justiça. O montante dos valores desviados serão apurados após o resultado da quebra do sigilo bancário e relatório de investigação.

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Esquema

As investigações conduzidas pelo delegado Ivan Albuquerque Soares, identificaram que um dos investigados, apontado como principal articulador e centralizador dos valores desviados, utilizava sua posição privilegiada como responsável pelo controle financeiro para facilitar o repasse dos recursos para credores selecionados, garantindo que os pagamentos ilícitos fossem efetuados sem levantar suspeitas. Além disso, ele intermediava o pagamento de créditos de forma irregular, cobrando comissões em troca da liberação dos valores.

O segundo suspeito identificado nas investigações atuava como intermediário, recebendo os valores desviados e distribuindo-os entre os demais envolvidos. Sua função era ocultar a origem dos recursos e assegurar que as quantias fossem repassadas conforme as orientações do articulador, garantindo que todos os elos do esquema fossem remunerados de acordo com suas participações.

Já o terceiro investigado utilizava um conjunto de empresas de fachada para simular a prestação de serviços e a venda de materiais à Prefeitura. Essas empresas, registradas em nome de terceiros ou laranjas, emitiam notas fiscais fictícias e formalizavam contratos fraudulentos para justificar o recebimento dos valores desviados. Dessa forma, o grupo conseguia dar uma aparência de legalidade às transações ilícitas.

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Facilitação para Credores

Outra prática adotada pelo grupo era a facilitação de pagamento a credores que tinham dificuldades para receber seus empenhos junto ao município.

Os investigados, valendo-se de suas funções, cobravam comissões indevidas para acelerar a liberação dos pagamentos, utilizando sua influência dentro da Prefeitura para garantir que os recursos fossem repassados a esses credores mediante uma taxa de retorno.

Essa prática, além de desviar os recursos, comprometia a lisura do processo de pagamentos e favorecia empresas que aceitavam participar do esquema.

Para o delegado, Ivan Albuquerque Soares, a Operação Improbos representa um esforço contínuo das autoridades em combater práticas ilícitas e assegurar que o patrimônio público seja utilizado de maneira correta e transparente, em benefício da população.

“Com a operação, a Polícia Civil espera desarticular completamente a estrutura do esquema de corrupção na Prefeitura e assegurar que os valores desviados possam ser rastreados e recuperados. Os investigados permanecem à disposição da justiça, e a análise dos materiais apreendidos poderá revelar novos desdobramentos nas próximas semanas”, disse o delegado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Cidades

Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis

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Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora

A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.

Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.

Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.

Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara

Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.

Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.

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Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.

Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.

Mas por que o mandato foi extinto?

O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.

A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.

Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.

E por que Adonias pode assumir?

É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.

O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.

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Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.

Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.

O que acontece agora?

A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.

A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.

A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.

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