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Operação La Catedral cumpre 132 ordens judiciais contra associação criminosa formada por presos em cadeia pública de MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Primavera do Leste, deflagrou nesta terça-feira (07.05), a Operação La Catedral para cumprir 132 ordens judiciais, entre prisões preventivas, buscas e apreensões, bloqueios de contas bancárias, além de sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados. A investigação apura os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de capitais e facilitação de saída de pessoa presa para atividades ilegais.

Os mandados são cumpridos em cidades de quatro estados: Primavera do Leste, Paranatinga e Dom Aquino (MT); Uberlândia (MG); Rio Verde (GO) e Santana do Araguaia (PA).

A investigação, de quase um ano, reuniu diversas informações produzidas a partir de relatórios financeiros e investigativos, identificou atividades ilegais envolvendo pessoas presas e o diretor da cadeia pública de Primavera do Leste. A Polícia Civil apurou a existência de uma associação criminosa que se formou para comprar facilidades e movimentar dinheiro obtido ilegalmente e promover a lavagem de capitais por meio de empresas de construções e, ainda, ofertar vantagens ilícitas a servidores públicos.

Para legitimar os valores recebidos, os investigados utilizaram terceiros e também de pessoas jurídicas para movimentar os valores ilícitos. Houve ainda a aquisição de veículos e imóveis para dar aparência de legalidade ao dinheiro.

O líder do esquema criminoso, Janderson Lopes, foi alvo de mandados de prisão preventiva, busca e apreenssão, bloqueio de valores e sequestro de bens. Já o diretor da cadeia pública de Primavera do Leste foi alvo de busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento do cargo.

Patrimônio

Um dos principais alvos da investigação é Janderson dos Santos Lopes, de 30 anos, detido em regime fechado na unidade prisional de Primavera do Leste, após ser condenado a 39 anos de reclusão. Apesar de recluso, a Polícia Civil identificou que ele tinha total liberdade para continuar com suas atividades criminosas lideradas a partir da cadeia pública.

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Janderson foi alvo de duas operações anteriores da Polícia Civil – Três Estados e Red Money – que investigaram os crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele e a esposa tiveram os tiveram os bens confiscados e arrestados nas operações.

Porém, após pouco mais de um ano de sua transferência para a cadeia de Primavera do Leste, Janderson adquiriu um considerável patrimônio, incluindo a abertura de empresas, compra de uma frota de caminhões com reboques e semirreboques; imóveis em Cuiabá, Primavera do Leste e Poxoréu; e veículos de luxo para ele e para sua esposa, que também foi presa. Além disso, ele ostenta em rede social uma vida de alto padrão, compartilhando imagens de seus caminhões, carros, construções imobiliárias e também de gado bovino, como se fosse um cidadão livre.

A equipe de investigação apurou que o criminoso tinha autorização judicial para trabalhar externamente e frequentar a faculdade em Primavera do Leste. No entanto, no período de investigação, a equipe policial constatou que ele não compareceu ao trabalho e nem às aulas do curso.

No ano passado, a Delegacia Regional de Primavera do Leste instaurou investigação para apurar supostas irregularidades na cadeia pública local, conforme apontada em correição realizada pelo Tribunal de Justiça em 2022. No inquérito, foi relatada a existência de um esquema de corrupção na venda de benefícios dentro da unidade prisional que incluíam, principalmente, a autorização de trabalho externo e alojamento privilegiado na cadeia.

Entre os pagamentos de propinas para o diretor da cadeia pública foi apurado que Janderson Lopes teria transferido R$ 20 mil, por intermédio de outras pessoas, para conseguir trabalho externo. Além dele, outros presos também teriam feito pagamentos para o trabalho extramuros.

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Movimentação financeira

Dados analisados do relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) demonstraram transações realizadas entre os próprios investigados, corroborando, assim, os vínculos típicos de associação criminosa.

Entre fevereiro de 2022 e novembro do ano passado foram feitas movimentações bancárias em valores que vão de 485 mil a 24 milhões de reais. Além das transações entre si, os investigados também receberam créditos e efetuaram depósitos em contas bancárias de presos ou familiares de presos.

“Esses relatórios evidenciam uma atividade típica de movimentação financeira associada à lavagem de capitais, uma vez que pessoas sem qualquer tipo de vínculo, seja pessoal, profissional ou geográfico, realizaram transferências bancárias em quantias significativas”, pontuaram os delegados Honório Neto e Rodolpho Bandeira, da Derf de Primavera do Leste.

Nome da operação

Faz referência à La Catedral, prisão onde ficou o narcotraficante Pablo Escobar, na Colômbia. A unidade era vigiada pelos próprios homens de confiança do traficante, que fez do local uma extensão de seus negócios ilícitos e da prisão continuava comandando o tráfico de drogas e outras ações violentas, até ser extraditado para os Estados Unidos. A prisão contava com regalias, como salas de jogos, academia e campo de futebol. Em La Catedral, Escobar realizava festas marcadas com bebidas, drogas e mulheres.

O cumprimento das ordens judiciais conta com efetivo operacional das unidades da Regional de Primavera do Leste, da Diretoria Metropolitana e Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Cidades

Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis

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Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora

A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.

Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.

Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.

Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara

Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.

Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.

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Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.

Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.

Mas por que o mandato foi extinto?

O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.

A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.

Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.

E por que Adonias pode assumir?

É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.

O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.

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Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.

Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.

O que acontece agora?

A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.

A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.

A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.

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