Polícia
Polícia Civil prende em flagrante 3 executores de incêndio criminoso em Paranatinga
Polícia
A Polícia Civil prendeu em flagrante, entre a noite de terça-feira (28.1) e a madrugada desta quarta-feira (29.1), três executores do incêndio criminoso contra uma loja de utilidades na cidade de Paranatinga. O ataque, ocorrido na madrugada de terça, atingiu também uma loja de calçados e causou perda total em ambos os estabelecimentos.
Com essas prisões, já são sete membros identificados como suspeitos de praticar extorsão contra comerciantes do município. Todos ele são suspeitos de integrarem uma facção criminosa.
Os autores diretos do incêndio criminoso foram presos durante as diligências investigativas coordenadas pela Delegacia de Paranatinga com apoio das demais unidades da Delegacia Regional de Primavera do Leste, Gerência de Operações Especiais (GOE) e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
Um dos suspeitos, M.M.S., de 19 anos, foi detido na noite de terça-feira, em uma residência, junto com sua namorada, adolescente de 16 anos. Na casa, os policiais civis apreenderam uma motocicleta, utilizada na ação criminosa, além de porções de entorpecentes e apetrechos usados no tráfico.
Outros dois suspeitos foram localizados em diferentes residências. D.M.S.P., de 20 anos, tentou resistir à prisão e quebrou um aparelho celular ao ser abordado. Ele indicou a casa onde estavam escondidas as roupas usadas pelos comparsas durante a ação criminosa. O terceiro suspeito, M.F.A.R, 22 anos, foi encontrado no bairro Teles Pires.
Desde o registro do incêndio, a Polícia Civil iniciou as investigações que resultaram na prisão preventiva, realizada na tarde de terça-feira, de dois suspeitos da extorsão contra a principal loja destruída pelo incêndio.
As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos no incêndio criminoso.
Extorsão contra loja
As investigações da Polícia Civil identificaram que o incêndio foi uma represália ordenada por uma facção. Dias antes do ataque, um casal, integrantes do grupo criminoso, ameaçou o dono da loja a pagar valores aos criminosos. As informações reunidas pela Polícia Civil indicaram também que diversos comerciantes da região central de Paranatinga sofreriam represálias caso não cumprissem as “ordens” da facção criminosa.
O casal envolvido nas primeiras extorsões foi preso pela polícia. Na manhã desta terça-feira, eles foram identificados como mandantes do incêndio. Ambos estavam detidos no Centro Penitenciário do município e serão transferidos para uma área de isolamento.
Nos dias seguintes a prisão do casal, outros dois suspeitos continuaram com a extorsão contra o dono da loja de utilidades. Imagens de câmeras de segurança e outros elementos informativos coletados confirmaram que um deles foi visto no interior da loja fazendo cobranças a funcionários do estabelecimento comercial. As negativas culminaram no ataque.
Com base nas informações reunidas nas ações investigativas, a Polícia Civil representou pela prisão desses dois suspeitos, que rapidamente foi deferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Paranatinga.
Os jovens M.S.M.N e A.OM., de 25 e 23 anos respectivamente, foram detidos durante a tarde de terça-feira pelas equipes da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos (Derf) de Primavera do Leste. Um deles tinha ainda um mandado em aberto pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) reforçou o policiamento em Paranatinga com equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Força Tática, Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Gerência de Operações Especiais (GOE).
O titular da Sesp, secretário coronel PM César Roveri, destacou que as equipes policiais agiram rápido e deram a resposta à altura, seguindo a determinação do programa de Tolerância Zero as facções criminosas, instituído em Mato Grosso.
As investigações do incêndio na loja envolveram policiais da Delegacia de Paranatinga, além das Delegacias Regional, Municipal e de Roubos e Furtos de Primavera do Leste.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Cidades
Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora
A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.
Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.
Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.
Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara
Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.
Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.
Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.
Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.
Mas por que o mandato foi extinto?
O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.
A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.
Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.
E por que Adonias pode assumir?
É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.
O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.
Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.
Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.
O que acontece agora?
A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.
A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.
A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.
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