Search
Close this search box.

Polícia

Sistemas integrados da Polícia Civil de Mato Grosso alcançam nove Estados do país

Publicados

Polícia

Dois sistemas criados pela Polícia Civil de Mato Grosso passaram a ser utilizados pelas forças policiais de outros nove estados do país, de forma integrada, neste mês de agosto. Outros oito entes da federação do Brasil estão em fase de homologação para participar do sistema integrado.

Os Sistemas de Cartas Precatórias Interestaduais e do Ponto Central de Acesso e Autenticação foram criados pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTI), da Diretoria de Execução Estratégica, da Polícia Civil de Mato Grosso.

O desenvolvimento dessas novas ferramentas é um marco histórico para a segurança pública nacional, em especial para as polícias civis, com a implementação dos Sistemas de Cartas Precatórias Interestaduais e do Ponto Central de Acesso e Autenticação.

No dia 20 de agosto de 2024, foram colocados em pleno funcionamento os dois sistemas de intercomunicação das Polícias Civis, que já se encontram em funcionamento nos Estados de Mato Grosso, Sergipe, Santa Catarina, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Tocantins, Pernambuco, Amapá e Mato Grosso do Sul.

Atualmente, está em fase de homologação para implantação dos sistemas, as Polícias Civis do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Acre, Paraíba, Espírito Santo e Rondônia.

A concretização desse trabalho tecnológico constitui um avanço significativo para a integração e eficiência das instituições policiais investigativas e permite a troca de informações de forma mais segura, eficiente e disruptiva entre as Polícias Civis do país.

Leia Também:  Polícia Militar prende suspeito por estupro de vulnerável contra duas irmãs de 5 anos

Com os novos sistemas, se inaugura uma era de cooperação interinstitucional que possibilitará futuras integrações de dados em áreas como inteligência, identificação de indivíduos, compartilhamento de fotografias, uso de inteligência artificial, entre outras.

Conforme o presidente do Comitê Gestor de Tecnologia das Polícias Civis do Brasil, investigador mato-grossense Fabio Arruda Goes Ferreira, este é um projeto a ser comemorado por todas as Polícias Civis, pois representa a primeira integração nacional estruturada das instituições, pavimentando o caminho para futuros projetos de cooperação em âmbito nacional.

“O trabalho árduo das equipes de tecnologia da informação, ao longo dos últimos 24 meses, foi fundamental para que este projeto se tornasse uma realidade. A dedicação e a competência demonstrada por esses profissionais são dignas de reconhecimento e elogio, refletindo diretamente no sucesso dessa integração histórica”, diz Fabio Ferreira.

O Sistema de Cartas Precatórias Interestaduais facilita a troca digital e segura de documentos policiais entre as polícias. Já o Ponto Central de Acesso e Autenticação (PCAA) garante a autenticação e o controle de acesso aos sistemas de forma protegida.

Para o gerente de Desenvolvimento de Sistema da COTI, escrivão Ricardo Rodrigues Barcelar, o lançamento do sistema de Cartas Precatórias Interestaduais representa o primeiro passo de um projeto nacional de troca de informações entre todas as Polícias Civis, proposto e capitaneado pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2022.

Leia Também:  Polícia Civil prende em flagrante homem que deixou seus cachorros matarem gato em Juína

Com a implantação do sistema de Cartas Precatórias Interestaduais, as diligências policiais, que antes seguiam por e-mail ou até mesmo pelos Correios, passarão a tramitar por meio de um sistema próprio – o que dará celeridade, controle e encaminhamento e cumprimento destas demandas.

“Foi um sistema construído durante quase 2 anos de trabalho, onde ouvimos as sugestões das Polícias Civis de outros estados, passamos por uma etapa de homologação e agora finalmente estaremos não só propiciando uma modernização na troca de cartas precatórias, mas também inaugurando o Ponto Central de Acesso e Autenticação (PCAA), uma ferramenta para troca de dados interestaduais que pode contemplar qualquer tipo de informação, funcionando em alta disponibilidade e abrindo o leque de possibilidades de interoperabilidade entre sistemas policiais”, completa o gerente Ricardo Barcelar.

A Polícia Civil de Mato Grosso destaca essa integração nacional, que é apenas o início, pois pavimenta o caminho para futuras iniciativas que transformarão a maneira de atuação das investigações de ilícitos penais, sempre com o objetivo de oferecer um serviço mais eficaz e ágil à sociedade brasileira.

Fonte: Policia Civil MT – MT

Propaganda

Cidades

Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis

Publicados

em

Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora

A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.

Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.

Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.

Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara

Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.

Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.

Leia Também:  Polícia Militar prende suspeito por estupro de vulnerável contra duas irmãs de 5 anos

Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.

Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.

Mas por que o mandato foi extinto?

O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.

A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.

Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.

E por que Adonias pode assumir?

É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.

O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.

Leia Também:  Polícia Civil cumpre mandado contra idoso investigado por violência doméstica

Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.

Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.

O que acontece agora?

A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.

A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.

A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.

Continue lendo

RONDONÓPOLIS

POLÍTICA

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA