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ALMT reage à decisão do STF sobre Lei de Incentivos Fiscais

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), recebeu na manhã de hoje (10) o procurador da instituição, Ricardo Riva, juntamente com o deputado Gilberto Cattani (PL). Eles se reuniram para discutir os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7.774, que suspendeu a lei 12.709 de 2024. A declaração, feita pelo procurador Ricardo Riva e apoiada pelo presidente Max Russi enfatizou a importância da lei que estabelece requisitos para a concessão de benefícios fiscais às empresas da agroindústria.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu cautelarmente a legislação, levantando preocupações com aumento do desmatamento no bioma amazônico. “Os acordos firmados por empresas não podem ser contrários à economia de Mato Grosso”, afirmou Ricardo Riva, destacando que a Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente, Max Russi, está comprometida em garantir que os acordos respeitem as leis vigentes.

A Casa de Leis prestou informações na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.774 no STF contra o pedido de suspensão da lei estadual.

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A lei em questão não se refere apenas à Moratória da Soja, mas sim aos requisitos para concessão de incentivos fiscais que beneficiam empresas do agronegócio mato-grossense, o que levanta a necessidade de revisão e adequação das práticas comerciais no estado. Max, presidente da Assembleia, foi elogiado por sua liderança e pela rápida mobilização da procuradoria em coletar dados relevantes sobre o tema. “O nosso estado não pode fornecer incentivos fiscais a empresas que operem fora da legalidade”, reforçou Russi.

A conversa também abordou a importância do apoio aos produtores rurais, que, segundo os deputados, estão cumprindo com as exigências legais de desmatamento e de queimadas, conforme autorizado pela legislação estadual e federal. “Precisamos defender os direitos dos cidadãos e garantir a legalidade em todas as práticas comerciais”, disse Cattani, ressaltando a vigilância da Assembleia sobre os atos relacionados à lei de incentivos fiscais.

Os líderes presentes manifestaram seu compromisso em manter um diálogo aberto com a sociedade e o setor produtivo, assegurando que a ALMT continuará atenta às necessidades e preocupações dos cidadãos de Mato Grosso. “Conte com a Assembleia Legislativa para defender os interesses do nosso estado, “, concluiu o presidente Max Russi em um apelo à colaboração entre os setores público e privado, buscando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental em Mato Grosso.

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Fonte: ALMT – MT

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Cidades

Secretaria esclarece suspensão de atendimento vascular no Ceadas e diz que saída de profissional não partiu do Município

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A Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis esclareceu a suspensão temporária dos atendimentos vasculares no Centro de Especialidades de Apoio e Diagnóstico (Ceadas), após informações sobre o assunto começarem a circular entre pacientes e nas redes sociais.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Israel Paniago, a interrupção dos atendimentos não foi uma decisão da Secretaria de Saúde. Segundo ele, o Município foi surpreendido pela decisão da profissional responsável pelo atendimento, que deixou de prestar o serviço no Ceadas sem uma comunicação prévia que permitisse à Prefeitura organizar imediatamente uma substituição.

Ainda conforme o secretário, a Secretaria tomou conhecimento da mudança de maneira informal, por meio de um bilhete deixado na porta do consultório, informando que os atendimentos seriam realizados em outro espaço.

A situação acabou interrompendo temporariamente serviços importantes para os pacientes, entre eles consultas com cirurgião vascular e o atendimento do ambulatório de feridas.

Prefeitura busca solução

Israel Paniago afirmou que a Secretaria já está trabalhando para resolver o problema e que um contrato emergencial está sendo finalizado para garantir a retomada dos atendimentos.

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A nova contratação deverá contemplar consultas vasculares, ambulatório de feridas, exames com Doppler, aplicação de espuma e o serviço de visitador hospitalar.

A proposta do Município é que os atendimentos voltem a ser concentrados no próprio Ceadas, garantindo uma estrutura adequada e evitando que os pacientes precisem ser direcionados para diferentes locais.

“Diante dessa interrupção brusca dos serviços, nós estamos finalizando um contrato emergencial para que uma empresa preste esse serviço aos pacientes. Esse contrato vai suprir consultas, ambulatório de feridas, exames com Doppler, espuma e visitador no hospital”, explicou o secretário.

Secretaria diz que não foi responsável pela interrupção

Segundo Israel Paniago, é importante deixar claro que a suspensão temporária não ocorreu por falta de planejamento da Secretaria de Saúde, mas em razão da saída inesperada da profissional que realizava os atendimentos.

A Secretaria afirma que, caso tivesse sido comunicada previamente sobre a interrupção, poderia ter adotado as providências necessárias para evitar a descontinuidade do serviço.

Agora, a prioridade é concluir a contratação emergencial e restabelecer o atendimento o mais rápido possível.

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A orientação da Secretaria é para que os pacientes acompanhem os canais oficiais do Município e aguardem as informações sobre a retomada dos serviços.

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