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Deputados aprovam PL que institui Diretoria Metropolitana de Educação

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (4), em segunda votação, o Projeto de Lei 1645/2024, de autoria do governo do estado, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 11.668, de 11 de janeiro de 2022, que institui as Diretorias Regionais de Educação no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O artigo 1º do PL 1645/2024 diz que “fica acrescentado o art. l°-A à Lei n° 11.668, de 11 de janeiro de 2022, com a seguinte redação: “Art.l°- A Fica instituída a Diretoria Metropolitana de Educação – DME, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – Seduc”.

A proposta – conforme justificativa do governo –, tem finalidade de instituir a Diretoria Metropolitana de Educação (DME), em decorrência da necessidade administrativa de integração entre as Diretorias Regionais de Cuiabá e Várzea Grande para melhor utilização dos recursos humanos e logísticos.

“Com a integração desses polos, toma-se necessário a reestruturação organizacional, uma vez que o novo polo será responsável por atender aproximadamente 30% da rede educacional”, destaca a justificativa.

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No PL 1645/2024, o governo propõe a inclusão do parágrafo único no art. 4° da referida lei, estabelecendo o nível de direção superior da DME, em virtude de ser distinto do nível de direção superior das diretorias Regionais de Educação (DREs). Procede ainda a alteração do caput do art. 5°, incluindo a DME, e acrescenta-se as alíneas “i” e “j” no inciso II, em razão da necessidade de criação de 3 (três) cargos com a instituição da DME.

O governo observa que “a alteração é estratégica, vez que a Secretaria de Educação de Mato Grosso identificou a necessidade de otimização administrativa ao constatar a sobreposição territorial das Diretorias Regionais de Educação (DRE) de Cuiabá e Várzea Grande. Essa proximidade geográfica sugeria uma sinergia operacional e uma melhor utilização dos recursos humanos e logísticos, alinhando-se à divisão administrativa estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em busca de eficiência administrativa”.

O governo destaca ainda que “a proposta não causará impacto orçamentário-financeiro aos cofres da administração pública estadual, em que pese realizar uma reestruturação organizacional, pelo contrário, visa redução de despesas com pessoal e operacional”.

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Fonte: ALMT – MT

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Cidades

Secretaria esclarece suspensão de atendimento vascular no Ceadas e diz que saída de profissional não partiu do Município

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A Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis esclareceu a suspensão temporária dos atendimentos vasculares no Centro de Especialidades de Apoio e Diagnóstico (Ceadas), após informações sobre o assunto começarem a circular entre pacientes e nas redes sociais.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Israel Paniago, a interrupção dos atendimentos não foi uma decisão da Secretaria de Saúde. Segundo ele, o Município foi surpreendido pela decisão da profissional responsável pelo atendimento, que deixou de prestar o serviço no Ceadas sem uma comunicação prévia que permitisse à Prefeitura organizar imediatamente uma substituição.

Ainda conforme o secretário, a Secretaria tomou conhecimento da mudança de maneira informal, por meio de um bilhete deixado na porta do consultório, informando que os atendimentos seriam realizados em outro espaço.

A situação acabou interrompendo temporariamente serviços importantes para os pacientes, entre eles consultas com cirurgião vascular e o atendimento do ambulatório de feridas.

Prefeitura busca solução

Israel Paniago afirmou que a Secretaria já está trabalhando para resolver o problema e que um contrato emergencial está sendo finalizado para garantir a retomada dos atendimentos.

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A nova contratação deverá contemplar consultas vasculares, ambulatório de feridas, exames com Doppler, aplicação de espuma e o serviço de visitador hospitalar.

A proposta do Município é que os atendimentos voltem a ser concentrados no próprio Ceadas, garantindo uma estrutura adequada e evitando que os pacientes precisem ser direcionados para diferentes locais.

“Diante dessa interrupção brusca dos serviços, nós estamos finalizando um contrato emergencial para que uma empresa preste esse serviço aos pacientes. Esse contrato vai suprir consultas, ambulatório de feridas, exames com Doppler, espuma e visitador no hospital”, explicou o secretário.

Secretaria diz que não foi responsável pela interrupção

Segundo Israel Paniago, é importante deixar claro que a suspensão temporária não ocorreu por falta de planejamento da Secretaria de Saúde, mas em razão da saída inesperada da profissional que realizava os atendimentos.

A Secretaria afirma que, caso tivesse sido comunicada previamente sobre a interrupção, poderia ter adotado as providências necessárias para evitar a descontinuidade do serviço.

Agora, a prioridade é concluir a contratação emergencial e restabelecer o atendimento o mais rápido possível.

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A orientação da Secretaria é para que os pacientes acompanhem os canais oficiais do Município e aguardem as informações sobre a retomada dos serviços.

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