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Sebastião Rezende pede esclarecimentos sobre demora para confecção de Carteira do Autista

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Autor da lei que instituiu a Carteira de Identificação do Autista em Mato Grosso, o deputado estadual Sebastião Rezende (União) apresentou um Requerimento (nº 83/25), na sessão do dia 19, encaminhado ao governador do estado, Mauro Mendes (União), e à secretária estadual de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Grasielle Bugalho, questionando problemas verificados na emissão do documento. A propositura foi feita por conta de inúmeras reclamações recebidas sobre a demora na confecção da Carteira do Autista, documento essencial para a garantia dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Requerimento, o parlamentar pede informações sobre diversos problemas verificados para a produção do referido documento, como o prazo médio atual para a sua confecção; as razões para a demora na sua elaboração, considerando que há casos em que o prazo de espera tem ultrapassado seis meses; as medidas que estão sendo tomadas para reduzir esse tempo e garantir maior celeridade no atendimento às pessoas com autismo; e sobre a previsão para a adoção de um novo fluxo ou de um sistema que otimize a emissão da carteira.

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O documento também questiona a interpretação oficial da Secretaria sobre a Lei Estadual nº 10.997/2019, que estabelece que o relatório médico deve ser firmado por um especialista em Neurologia ou Psiquiatria. A dúvida é, se médicos com especialização nessas áreas, mas não necessariamente com título de neurologista ou psiquiatra, também podem emitir o laudo, conforme o estabelecido no dispositivo legal.

Segundo Rezende, o prolongado tempo de espera pelo documento compromete o acesso a benefícios e atendimentos prioritários previstos em lei, afetando diretamente a qualidade de vida das famílias envolvidas. Nesse contexto, informa que recebeu, em seu gabinete, cobranças vindas, por exemplo, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, através do vereador Esdras Moraes, do vereador Alexandre, de Guarantã do Norte, do vereador Ezequiel, de Campos de Júlio, além de várias outras lideranças que trabalham essa causa no Estado.

“Ademais, importante mencionar que toda essa situação acerca da expressiva demora na confecção da Carteira de Identificação do Autista tem gerado grande preocupação e transtornos às famílias que necessitam do documento para garantir direitos fundamentais aos seus filhos e dependentes”, assevera o deputado.

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Fonte: ALMT – MT

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Após décadas de espera, Sagrada Família recebe ordem de serviço para pavimentação

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Moradores do Residencial Sagrada Família, em Rondonópolis, viveram nesta semana um momento aguardado há mais de quatro décadas. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram a ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação asfáltica e drenagem em todo o bairro.

O investimento previsto é de R$ 57,3 milhões e promete transformar a realidade de uma das regiões mais antigas da cidade que ainda sofria com ruas sem asfalto. Ao todo, serão executados 19 quilômetros de pavimentação em CBUQ, além de obras de drenagem profunda e superficial, construção de calçadas e implantação de sinalização viária.

Mais de 10 mil moradores devem ser beneficiados diretamente pelo projeto.

Durante anos, quem vive no Sagrada Família enfrentou dificuldades causadas pela falta de infraestrutura. No período chuvoso, as ruas se transformavam em verdadeiros corredores de enxurradas, dificultando o tráfego e provocando transtornos para moradores e motoristas. Já nos meses de estiagem, a poeira invadia residências e comprometia a qualidade de vida da população.

Com a execução das obras, a expectativa é que esses problemas façam parte do passado. Além de melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito, a pavimentação deve contribuir para a valorização dos imóveis e impulsionar o desenvolvimento da região.

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Os trabalhos serão divididos em dois lotes, contemplando as partes superior e inferior do bairro. Cada etapa terá prazo estimado de 12 meses para conclusão.

Durante a cerimônia, o governador Otaviano Pivetta destacou o caráter social da obra e afirmou que a pavimentação representa uma reparação histórica para os moradores.

“A ordem de serviço da pavimentação do Sagrada Família é um gesto de respeito e de resgate a esse povo que esperou tanto por isso”, declarou.

Segundo o governador, investimentos em infraestrutura urbana refletem diretamente na qualidade de vida da população.

“O povo fica mais saudável, fica mais alegre e fica mais feliz quando vive em uma cidade bem cuidada, com boas ruas e drenagem adequada”, acrescentou.

Já o prefeito Cláudio Ferreira ressaltou que a conquista é resultado da parceria entre município e Governo do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a entrega de resultados concretos para a população.

“Eu faço política com resultado, e não com o processo. É isso que a população espera de nós”, afirmou.

O prefeito também adiantou que a meta da administração é ampliar os investimentos em infraestrutura para outras regiões da cidade, buscando alcançar a pavimentação completa do Sagrada Família e avançar para que toda Rondonópolis seja atendida com asfalto e drenagem.

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