Rondonópolis
Prefeito entrega oficialmente as instalações do Complexo de Educação Superior Pe. Lothar aos alunos
Rondonópolis
O prefeito José Carlos do Pátio, participou na noite desta segunda-feira (3), de uma reunião solicitada pelo DCE e entregou oficialmente, as instalações pediais do novo Complexo de Educação Superior Pe. Lothar Bauchrowitz que abriga o Campus avançado da Unemat – Universidade Estadual do Mato Grosso, inaugurando também, as instalações do novo auditório/anfiteatro da instituição.
Inicialmente a reunião foi convocada pela direção do Diretório Central do Estudantes (DCE), para apresentar algumas demandas ao gestor, no sentido de melhorar a acessibilidade, instalar um ponto de ônibus coberto, bem como melhorar a segurança do complexo de educação superior.
No entanto, o prefeito aproveitou a ocasião oportuna e realizou a entrega oficial da estrutura descerrando as placas de inauguração, junto aos alunos, diretoria da Unemat local, e representantes do Cursino Zumbi dos Palmares.

PROJETO UNEMAT
Idealizado pelo prefeito José Carlos do Pátio, o projeto da instituição de ensino superior, ganhou força e através de uma parceria público-privada, iniciou-se efetivamente em 2019 a construção do complexo educacional.
Ontem durante a solenidade, o prefeito que se fazia acompanhar do presidente do Sanear Paulo José Correia, falou da iniciativa e do comprometimento do seu fiel colaborador na concepção e realização do seu sonho de tornar a cidade de Rondonópolis, um polo, um centro de referência em ensino superior. “Infelizmente, as ações políticas não andaram como deveria, e Rondonópolis hoje, abriga ainda apenas um Campus Avançado Anexo da Unemat, ligado ao Campus de Alto Araguaia, enquanto nós, sempre sonhamos em ter na cidade, um Campus autônomo, independente”, disse Pátio.

Durante a sua fala a imprensa, Pátio cobrou dos deputados representantes da cidade na ALMT, mais empenho e comprometimento político no sentido de trabalhar junto ao Governo do Estado e a Direção Geral da Instituição (Reitoria), para efetivar e instituir o quanto antes o Campus local da Unemat.
“A nossa parte nós fizemos, estou orgulhoso do que criamos, e construímos aqui em parceria com a iniciativa privada, toda esta estrutura gigantesca aqui hoje entregue oficialmente aos alunos; mas precisamos que os nossos esforços sejam completados com a instalação oficial do Campus da Unemat em Rondonópolis, com autonomia administrativo/financeiro e tudo o mais”, destacou Pátio.

CRIADOR E ARTICULADOR
Paulo José, que foi o criador e articulador do projeto de construção para abrigar a Unemat, também falou da sua luta para conceber as instalações do complexo educacional de ensino superior público, na cidade. “Não foi fácil realizarmos esse nosso sonho! Na época quando muitos diziam que a gestão não contava com credibilidade suficiente junto ao empresariado local, essa parceria mostrou o contrário! A parceria público-privada inicial de cerca de R$ 10 milhões, mostrou que a gestão tem sim, o respeito do setor privado produtivo que acreditou e acredita na transparência e correção da gestão municipal. Hoje temos o orgulho de entregar oficialmente aos alunos da Unemat e do Cursinho Zumbi dos Palmares que aqui também se preparam e se qualificam almejando o acesso ao ensino superior, toda essa estrutura que já ultrapassa a casa dos R$ 15 milhões de investimentos e que deram origem a este moderno anfiteatro e auditório para mais de 200 pessoas; cerca de 32 salas de aulas, blocos administrativos, quatro laboratórios; duas bibliotecas, e um conjunto de banheiros, cujo investimento gigantesco propicia a essa estrutura, poder abrigar cerca de 2,5 mil alunos tranquilamente”, argumentou Paulo José.
Durante a solenidade, o representante do DCE, acadêmico de direito Lucas, solicitou ao prefeito que assinasse o termo de cessão de uso à Unemat, para que a reitoria possa fazer investimentos e trazer novos cursos para o complexo.
Pátio se comprometeu em avaliar a proposta marcando para ainda esta semana, uma reunião com o Procurador-Geral Dr. Rafael Santos Oliveira, juntamente ao representante da Unemat diretor pedagógico e professor Caio Cid; representantes do DCE, professores e alunos, e analisar a possibilidade de transferir para a Unemat, toda a estrutura construída pela prefeitura em parceria com a iniciativa privada.
“Eu não vejo problema nenhum em transferir o complexo para a Unemat! Nós inclusive já enviamos há cerca de seis meses atrás, o pedido de autorização de cessão de uso à Câmara Municipal mas, como sempre tenho dito; precisamos da garantia efetiva da instalação do Campus local com autonomia administrativo/financeira, e não que continue um campus avançado anexo ao Campus de Alto Araguaia. Não tenho nada contra Alto Araguaia, mas a Unemat de Rondonópolis precisa ter a sua independência e autonomia administrativo/financeira para prosseguir”, ponderou o prefeito.

A secretária de Ciências, Tecnologia e Inovação Neiva de Cól, elogiou e agradeceu ao prefeito José Carlos do Pátio e ao Paulo José Correia, dois visionários, que trabalharam duramente para que a estrutura do Complexo de Educação Superior Pe. Lothar Bauchrowitz acontecesse. “No entanto, apesar do que muitos dizem por ai, é preciso dizer a verdade, que se não fosse o esforço e dedicação do prefeito e do Paulo José, com a ajuda dos parceiros, nenhuma sala de aula seria construída aqui para abrigar a Unemat, e isso é fato! “disse a secretária.
A solenidade foi bastante prestigiada por alunos, professores universitários, e do Cursinho Zumbi dos Palmares como o professor Cosme Damião; diversos secretários municipais como a secretária de Ciências Tecnologia e Inovação (SECITI) Neiva de Col; a diretora da Corpal, Amanda Francieli representante da parceria com a iniciativa privada e, dos vereadores Marildes Ferreira e Batista da Coder.



Cidades
Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora
A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.
Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.
Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.
Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara
Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.
Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.
Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.
Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.
Mas por que o mandato foi extinto?
O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.
A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.
Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.
E por que Adonias pode assumir?
É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.
O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.
Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.
Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.
O que acontece agora?
A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.
A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.
A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.
