Rondonópolis
Prefeito inicia comemorações com entrega de escrituras e lançamento de obra
Rondonópolis
Rondonópolis, que celebra 71 anos de emancipação no próximo dia 10 de dezembro, começou as comemorações com uma série de ações lideradas pelo prefeito José Carlos do Pátio. A programação inclui entrega de escrituras, lançamento de obra e inaugurações consolidando o trabalho realizado ao longo da gestão.
Nesta semana, foram entregues cerca de 166 escrituras para moradores de diversos bairros, incluindo Jardim Arco-Íris, Alfredo de Castro, Parque Universitário, Edelmina Querubim, Conjunto São José (I, II e III), Jardim Carlos Bezerra, Ezequiel Ramim, Jardim Três Poderes, Jardim Liberdade, Jardim Sumaré, Nova Era, Padre João Bosco Burnier, Jardim Nilmara, Dom Oscar Romero, Vila Verde, Jardim Dinalva Muniz, Jardim Pindorama, Jardim Serra Dourada, Jardim Tropical, João de Barros, Parque São Jorge, Cidade de Deus, Sagrada Família e Sítio Farias.
Nesta sexta-feira (06), novos bairros como Vila Olinda, Ana Carla, Pedra 90, Cidade Salmen, Maracanã, Morumbi, Parque Universitário, Boa Vista, 10 de Junho, Estrela Dalva e Novo Horizonte também serão beneficiados.
Pátio destacou a importância dessas entregas para a cidade. “Estamos dando a escritura que custaria R$ 10 a R$ 12 mil no cartório. Até o final da gestão, vamos alcançar o marco de 40 mil escrituras entregues, garantindo o direito à propriedade para milhares de famílias.”
A secretária de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, reforçou o compromisso da gestão que é garantir a regularização fundiária de imóveis e proporcionar segurança jurídica aos moradores. “Cada escritura entregue representa a realização de um sonho para essas famílias, que agora se tornam proprietárias de fato e de direito dos seus imóveis”, destacou.
Outro marco importante foi o lançamento da construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Ipê. Com projeto orçado em R$ 1.332.204,68, a unidade contará com infraestrutura moderna, incluindo recepção, consultórios médicos e odontológicos, farmácia, sala de imunização e espaço para atividades coletivas.
“Essa obra é essencial para o bairro. Estou deixando o recurso em caixa para que o próximo prefeito conclua o trabalho. Meu compromisso é com a continuidade dos projetos”, afirmou o prefeito.
A secretária de Saúde, Ione Rodrigues, reforçou a importância da unidade para a região. “Estamos dando início à construção de um novo PSF. Embora este bairro já seja atendido, a gestão reconheceu a necessidade de uma nova estrutura para melhor atender a comunidade. Dentre as várias ações programadas para comemorar os 71 anos de Rondonópolis, o prefeito fez questão de estar presente neste momento importante para marcar o lançamento dessa obra”, disse Ione Rodrigues.
Encerramento com comprometimento
O prefeito destacou que continuará trabalhando intensamente até o último dia de seu mandato. “Minha dedicação à cidade só termina no dia 31 de dezembro, quando encerro minha gestão. Até lá, continuarei entregando obras e transformando vidas.”
Programação de aniversário
Diversos eventos estão programados para celebrar os 71 anos da cidade que inclui: inauguração da Escola Prefeito Fausto de Souza Farias (Bairro Pedra 90), inauguração da Creche Profa. Wilse Arena da Costa (Bairro Alfredo de Castro), inauguração da Praça do bairro Colina Verde, mutirão de construção de casas populares (Bairro Padre Miguel), reforma e ampliação do Campo da Mamed (Bairro Vila São Paulo), inauguração do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (bairro Alfredo de Castro), inauguração da Praça Manoel de Souza Santos (Bairro Jardim Reis), inauguração de blocos da Escola Tempo Integral Dr. Altamirando de Araújo Miranda (Res. Margaridas), inauguração do Centro Político Administrativo Padre Lothar Bauchrowitz (CPA) e sorteio de apartamentos (Residencial Celina Bezerra), além da entrega de veículos e tratores.
Cidades
Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora
A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.
Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.
Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.
Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara
Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.
Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.
Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.
Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.
Mas por que o mandato foi extinto?
O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.
A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.
Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.
E por que Adonias pode assumir?
É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.
O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.
Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.
Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.
O que acontece agora?
A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.
A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.
A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.
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