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A operação tem respaldo em legislação municipal e vem sendo colocada em prática desde maio. Somente nesta semana, o cronograma prevê a limpeza de 11 terrenos em diferentes bairros da cidade.

Prefeitura de Rondonópolis intensifica limpeza e aplicação de multas em terrenos sujos durante período de estiagem

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Rondonópolis

Com a chegada da estiagem em Rondonópolis, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda e da Superintendência de Controle Urbano, intensificou as ações de fiscalização, notificação e limpeza de terrenos particulares com acúmulo de mato, entulho e lixo. Os proprietários que não realizarem a manutenção adequada dos seus imóveis dentro do prazo legal estão sujeitos à multa e cobrança pelo serviço de limpeza realizado pelo Município.

A operação tem respaldo em legislação municipal e vem sendo colocada em prática desde maio. Somente nesta semana, o cronograma prevê a limpeza de 11 terrenos em diferentes bairros da cidade. Um dos exemplos é o imóvel localizado na Avenida Padre Anchieta, na Vila Aurora, que passou por limpeza completa — incluindo passeio público — nos dias 3 e 4 de julho. Neste caso, o terreno já acumulava multas desde 2023.

“É importante que o contribuinte mantenha o terreno limpo, principalmente neste período de seca, quando a vegetação seca pode se tornar foco de queimadas, prejudicando o meio ambiente e a saúde da população, principalmente de crianças e idosos”, alertou o superintendente de Controle Urbano, John Kenned Pereira.

Dados do Corpo de Bombeiros apontam que o número de queimadas urbanas em Rondonópolis já apresentou aumento em 2024, o que reforça a necessidade da colaboração dos proprietários na manutenção dos imóveis.

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Como funciona o processo

De acordo com a Superintendência de Controle Urbano:

  • Primeiramente, o terreno irregular é identificado e notificado;

  • O proprietário tem um prazo de 15 dias para realizar a limpeza por conta própria;

  • Se não houver cumprimento, é aplicada multa e o terreno entra no cronograma de limpeza pública;

  • Após a execução do serviço, a Prefeitura realiza a cobrança dos custos, de acordo com a metragem e o tipo de limpeza (roçada simples ou limpeza total com retirada de entulhos e lixo).

A limpeza completa, com recolhimento de resíduos, pode custar em média R$ 2.500,00 por terreno, além das multas já existentes, em especial para casos reincidentes.

Ações conjuntas e denúncias

Enquanto atua nos terrenos particulares, o Município também mantém a rotina de limpeza dos terrenos públicos, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização, realizando denúncias de terrenos sujos e irregulares pelos telefones:
📞 (66) 3411-3517 / 📱 (66) 98413-0867

“A preservação da limpeza urbana é responsabilidade de todos. Cuidar do seu terreno é também cuidar da saúde e segurança da sua comunidade”, reforça John Kenned Pereira.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT
Fotos: Marcos Miraglia

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Geral

Justiça Suspende Projeto de Extinção da CODER em Rondonópolis

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu nesta quarta-feira (16) o andamento e a votação do projeto de lei que previa a liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER).

A decisão foi tomada pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo. O pedido partiu do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR), por meio dos advogados Naldecy Silveira e Anderson Pablo Ferreira de Camargo.

Motivos da suspensão

De acordo com a Justiça, o processo de extinção apresentava irregularidades sérias, como:

  • Falta de debate prévio com a sociedade e os trabalhadores;

  • Tramitação acelerada do projeto na Câmara Municipal — menos de 48 horas após o envio pelo Executivo;

  • Riscos de danos graves aos mais de 600 trabalhadores da CODER e à população que depende dos serviços prestados pela companhia.

“A extinção de uma empresa pública com tantos servidores, sem discussão ampla, pode causar prejuízos enormes para a cidade”, destacou a magistrada na decisão.

Diálogo é prioridade, afirma SISPMUR

Para o presidente do SISPMUR, Gerson Ferreira Paes Júnior, a suspensão representa um ato de responsabilidade.

“Não somos contra discutir a situação da CODER, mas isso precisa ser feito com responsabilidade e ouvindo os trabalhadores. O sindicato está pronto para conversar com todos os envolvidos e buscar soluções que protejam os empregos e os serviços”, afirmou.

Mediação e protestos

A Justiça também determinou que o caso seja encaminhado à Central de Conciliação e Mediação do TJ-MT, com o objetivo de facilitar o diálogo entre as partes.

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Desde o anúncio da possível liquidação, os trabalhadores da CODER vêm realizando manifestações públicas.

“É uma vitória da legalidade. A CODER está viva e mais forte. Vamos continuar na luta”, afirmou Lorrayne Rodrigues da Silva, auxiliar de conservação de vias da empresa.

Nota da Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Rondonópolis divulgou nota afirmando que não foi oficialmente notificada pela Justiça até o fim da sessão do dia 16.

O Legislativo informou que todo o trâmite do projeto seguiu a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. Ainda segundo a nota, a proposta foi votada respeitando os princípios democráticos e legais.

“A Câmara permanece atenta aos desdobramentos do caso e se manifestará de forma institucional assim que for notificada oficialmente.”

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