Resposta a comunidade
Reforma da Escola Carlos Pereira Barbosa segue em reavaliação técnica após identificação de problemas estruturais
Cidades
A situação da reforma da Escola Municipal Carlos Pereira Barbosa, localizada no bairro Jardim Europa, em Rondonópolis, voltou a gerar dúvidas e preocupação entre mães de alunos da unidade. Nos últimos dias, a equipe da WebTV Mato Grosso foi procurada por um grupo de mães que buscava informações sobre o andamento da obra, que está em reforma há um período considerável.
O tema também ganhou repercussão em grupos de WhatsApp, como o Rondonópolis Verdade, onde moradores passaram a questionar prazos, segurança e os motivos da paralisação ou lentidão dos trabalhos. Diante disso, a WebTV Mato Grosso buscou ouvir os envolvidos e levantar informações para esclarecer a comunidade escolar.
Obra faz parte de convênio entre Estado e Município
A reforma da Escola Carlos Pereira Barbosa integra um convênio firmado entre a Prefeitura de Rondonópolis e o Governo do Estado de Mato Grosso, com recursos garantidos ainda em anos anteriores. A proposta inicial previa uma ampla reestruturação da unidade, com melhorias na parte física, salas de aula, quadra poliesportiva e demais espaços utilizados por alunos e servidores.
Com a formalização do convênio, coube ao Município a responsabilidade pela execução e acompanhamento técnico da obra.
Problemas não previstos no projeto original
Em resposta aos questionamentos encaminhados pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, por meio da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, informou que, durante o andamento da obra e já na atual gestão, foram identificadas inconsistências relevantes que não estavam previstas no projeto originalmente aprovado.
Entre os principais pontos levantados pelas equipes técnicas estão comprometimentos estruturais no muro perimetral da escola e na estrutura da quadra poliesportiva. Segundo a administração municipal, essas situações poderiam representar risco à segurança de alunos, professores e demais servidores, o que levou à necessidade de reavaliações técnicas e ajustes no planejamento da obra.
Segurança como prioridade
Ainda conforme a Prefeitura, a decisão de revisar o projeto e o andamento da reforma foi tomada justamente para evitar que a escola seja entregue com falhas estruturais, priorizando a segurança da comunidade escolar. Em obras de grande porte, especialmente em prédios antigos, é comum que problemas ocultos só sejam identificados após o início da execução.
A gestão municipal reforça que a obra continua sendo acompanhada tecnicamente e que as medidas adotadas visam garantir que, ao final, a escola ofereça um ambiente seguro e adequado para alunos e profissionais da educação.
Comunidade busca respostas
As mães ouvidas pela WebTV Mato Grosso relatam que a principal preocupação é a falta de informações claras sobre prazos e etapas da reforma, o que acaba gerando insegurança e rumores. Elas destacam que a intenção não é criar embates políticos, mas sim compreender o que está acontecendo e quando a escola poderá, de fato, estar pronta para atender os estudantes.
A reportagem reforça que permanece à disposição da comunidade escolar para acompanhar o caso e divulgar novas informações oficiais assim que forem repassadas pelos órgãos responsáveis.
A Prefeitura de Rondonópolis publicou na íntegra ao final desta matéria uma nota garantindo transparência e acesso direto às informações prestadas pela administração municipal.
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer de Rondonópolis esclarece que a obra de reforma da Escola Municipal Carlos Pereira Barbosa, situada no bairro Jardim Atlântico, encontra-se em execução, atualmente na etapa de reboco, com início dos serviços de acabamentos, conforme cronograma físico-financeiro vigente.
A referida obra é executada por meio de convênio firmado entre o Município de Rondonópolis e o Governo do Estado de Mato Grosso, sendo que, no decorrer da execução contratual, a atual gestão, ao assumir o acompanhamento técnico da obra, identificou inconsistências relevantes não previstas nos projetos originalmente aprovados.
Foram constatados comprometimentos estruturais no muro perimetral da unidade escolar e na estrutura da quadra poliesportiva, os quais configuram risco à segurança dos alunos, servidores e demais usuários do espaço. Tais patologias estruturais não foram identificadas, tampouco sanadas, pela gestão anterior, à época da elaboração dos projetos e da formalização do convênio.
Diante desse cenário, e em observância aos princípios da legalidade, eficiência, responsabilidade administrativa e, sobretudo, da segurança dos usuários, a atual gestão determinou a elaboração de projetos estruturais complementares, imprescindíveis para a adequada correção das inconformidades detectadas.
A Secretaria informa que esses projetos encontram-se em fase final de elaboração, etapa necessária e obrigatória para a formalização de termo aditivo de valor, conforme prevê a legislação vigente aplicável aos contratos administrativos e aos instrumentos de convênio.
Ressalta-se que a adoção dessas medidas visa assegurar a execução da obra com qualidade técnica, segurança estrutural e conformidade legal, reafirmando o compromisso desta gestão com a correta aplicação dos recursos públicos e com a integridade física da comunidade escolar.
Cidades
Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora
A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.
Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.
Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.
Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara
Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.
Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.
Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.
Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.
Mas por que o mandato foi extinto?
O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.
A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.
Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.
E por que Adonias pode assumir?
É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.
O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.
Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.
Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.
O que acontece agora?
A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.
A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.
A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.
