Agronegócio
Cobrança indevida de ITBI de imóveis em empresas familiares gera disputas no país
Agronegócio
Uma recente decisão da Justiça de Jataí (GO) reacendeu o debate sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de propriedades rurais para o capital social de empresas familiares. O caso envolve a anulação da cobrança indevida do imposto sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo histórico do imóvel, prática adotada por diversos municípios com base em uma interpretação controversa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição Federal prevê imunidade de ITBI para bens incorporados ao patrimônio de uma pessoa jurídica para realização de capital, salvo quando a atividade preponderante da empresa envolver compra, venda ou locação de imóveis.
No entanto, desde o julgamento do Tema 796 pelo STF, em 2020, muitos municípios têm entendido que o imposto pode ser cobrado sobre a diferença entre o valor de mercado e o custo histórico do bem, mesmo quando a empresa não atua no setor imobiliário.
O entendimento adotado por algumas prefeituras tem gerado insegurança jurídica para produtores rurais e empresários que utilizam holdings familiares como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório.
A prática de integralização de imóveis rurais ao capital social dessas empresas tem se tornado comum no agronegócio, pois possibilita a organização da gestão e a continuidade dos negócios entre gerações. Entretanto, a cobrança indevida do ITBI pode resultar em custos elevados e disputas judiciais prolongadas.
O caso julgado em Goiás, que resultou na suspensão da cobrança do ITBI, reforça a necessidade de um posicionamento mais claro sobre o tema. Especialistas alertam que cada município pode interpretar a legislação de maneira distinta, o que exige atenção dos contribuintes ao realizarem esse tipo de operação.
Além disso, outras decisões judiciais em estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais também têm reconhecido a ilegalidade da cobrança do imposto nessas situações, criando um cenário favorável para questionamentos por parte dos contribuintes.
Com a crescente judicialização do tema, tributaristas recomendam que empresários e produtores rurais busquem assessoria especializada antes de realizar a transferência de bens para empresas familiares, garantindo que seus direitos sejam resguardados e evitando cobranças indevidas. O debate sobre a aplicação correta do ITBI segue em aberto, com expectativas de novas decisões que possam consolidar um entendimento uniforme sobre o assunto em todo o país.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
Circuito Fazenda Rosa reúne mais de 700 mulheres e movimenta negócios durante a Exposul em Rondonópolis
Programação reuniu capacitação, troca de experiências e atividades ligadas à produção e aos negócios do agronegócio
Rondonópolis foi palco de uma grande mobilização de mulheres ligadas ao agronegócio durante a Exposul. O Circuito Fazenda Rosa reuniu mais de 700 participantes em uma programação que colocou em destaque temas como conhecimento, liderança, empreendedorismo e participação feminina nas atividades do campo.
Ao longo de dois dias, a iniciativa promoveu diferentes atividades, aproximando produtoras rurais, pecuaristas, empresárias, profissionais e empreendedoras que atuam direta ou indiretamente no setor.
A programação começou com uma experiência dentro de uma propriedade rural, onde as participantes puderam conhecer de perto aspectos da produção pecuária. Foram apresentados temas relacionados ao manejo do rebanho, genética, melhoramento, gestão e eficiência da produção.
A proposta foi aproximar as participantes da realidade do campo, mostrando como conhecimento técnico, planejamento e gestão fazem parte das decisões tomadas diariamente dentro das propriedades.
CONEXÃO ENTRE MULHERES
O segundo momento do circuito reuniu mais de 700 mulheres em Rondonópolis.
Além das palestras e debates sobre o papel feminino no agronegócio, o encontro também serviu como espaço para troca de experiências e formação de novos contatos profissionais.
Mulheres de diferentes áreas do setor puderam compartilhar experiências, apresentar seus trabalhos e estabelecer conexões que podem resultar em parcerias e novas oportunidades.
A organização informa que a rede formada pelo projeto já ultrapassa 10 mil mulheres conectadas em diferentes regiões do país.
PARTICIPAÇÃO FEMININA TAMBÉM NOS NEGÓCIOS
A programação terminou com um leilão que movimentou mais de 3 mil cabeças de gado.
A atividade também contou com participação feminina em diferentes etapas das negociações, incluindo produtoras, compradoras, vendedoras e profissionais ligadas à pecuária.
O cenário reforça uma realidade cada vez mais presente no agronegócio: as mulheres ocupam espaços em toda a cadeia produtiva, desde a administração das propriedades e produção até a comercialização e tomada de decisões.
PROJETO QUER CHEGAR A OUTRAS CIDADES DE MATO GROSSO
A etapa realizada em Rondonópolis faz parte de um circuito que pretende passar por diferentes municípios de Mato Grosso.
A proposta é levar informação, capacitação e oportunidades de conexão para mulheres que vivem e trabalham em regiões onde o agronegócio movimenta a economia local.
A expectativa é que o circuito alcance mais de 30 mil mulheres ao longo das próximas etapas.
A iniciativa busca justamente ampliar o acesso a conhecimento e fortalecer a participação feminina em um dos setores mais importantes da economia de Mato Grosso.
NÚMEROS DA ETAPA EM RONDONÓPOLIS
Os números apresentados pela organização mostram a dimensão da programação:
• Mais de 1 mil mulheres impactadas em dois dias;
• Mais de 700 participantes no encontro principal;
• Mais de 3 mil cabeças de gado movimentadas no leilão;
• Mais de 10 mil mulheres conectadas à rede do projeto;
• Mais de 30 mil mulheres são esperadas nas próximas etapas.
Mais do que os números, a passagem por Rondonópolis mostrou uma mudança que já pode ser percebida no campo: a presença feminina está cada vez mais integrada à produção, à gestão e aos negócios do agronegócio.
Com novas etapas previstas em outras regiões de Mato Grosso, o circuito segue com a proposta de levar conhecimento e conexão para mulheres que fazem parte da rotina do campo e da economia dos municípios produtores.
