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Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.

Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:

  • Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
  • Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.

Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.

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A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.

“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.

Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.

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Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.

Fonte: Pensar Agro

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Locutor Almir Cambra está confirmado na Exposul 2026

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Na programação da 52ª Exposul, que ocorre de portões abertos de 03 a 09 de agosto, duas das atrações mais tradicionais e aguardadas, são o rodeio touros e as provas equestres, que lotam a Arena João Potero. Em 2026, o rodeio novamente será completo, além das montarias em touros, os peões do clássico e original rodeio cutiano, o ranch sorting, três tambores e team roping, com as modalidades distribuindo uma das maiores premiações dos últimos tempos.

 

Já está confirmado no time de locutores do rodeio, o renomado Almir Cambra, que trará toda a emoção e alegria contagiante para cada montaria, além da voz marcante e contagiante de Francioli Silva, que também marcará presença na Exposul. Com o selo de organização da MSR Rodeio, os amantes da montaria em touros e esportes equestres a partir do dia 06 de agosto (quinta-feira) poderão de forma gratuita acompanhar as disputas todas as noites até a final no dia 09 de agosto (domingo) e conhecer os grandes campeões da Exposul 2026.

 

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Almir Cambra: Considerado o locutor e narrador de rodeios mais técnico e premiado do Brasil. Com mais de três décadas de carreira, ele é famoso por seu estilo único, focado nos detalhes técnicos da montaria, e por transmitir grande emoção nas maiores arenas do país. Cambra é frequentemente chamado de o “locutor mais técnico do Brasil”. Isso se deve à sua forma minuciosa de narrar, onde ele descreve as dificuldades impostas pelo touro, a postura do competidor e dá dicas técnicas durante a própria montaria. Essa precisão fez com que ele conquistasse diversos prêmios, incluindo o troféu Arena de Ouro.

 

Grade de shows: A linha de shows nacionais da 52ª Exposul contará com um espaço exclusivo para receber atrações e entrada gratuita para pista. As apresentações começam na segunda-feira (03/08), com Deive Leonardo, terça-feira (04/08) show regional, quarta-feira (05/08) haverá shows em dose dupla com o cantor Natanzinho Lima, na sequência, a cantora Mariana Fagundes; na quinta-feira (06/08), Eduardo Costa. Na sexta-feira (07/08), ocorrem mais dois shows, com Murilo Huff e a dupla Zé Neto e Cristiano. Para fechar a 52ª Exposul, no sábado (08/08), haverá o show do “Embaixador” Gusttavo Lima.

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Para aqueles que preferirem mais conforto e comodidade, a organização disponibiliza ingressos para a área vip e camarotes com valores começando em 80 reais, pelo site guicheweb  e pontos físicos Calçados Bandeirantes, West Country, loja TXC (Shopping), Padaria Vip e Sindicato Rural.

A 52ª Exposul é uma realização do Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis e conta com o apoio institucional do Senar MT, Aprosoja, Aprosmat, Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rondonópolis.

 

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