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iniciaram a Semana Internacional do Meio Ambiente com ações voltadas ao cuidado com a natureza e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Seaf e Empaer unem sustentabilidade e inclusão social na Semana Internacional do Meio Ambiente

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Cidades

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer) iniciaram a Semana Internacional do Meio Ambiente com ações voltadas ao cuidado com a natureza e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. A programação começou com visitas à Pastoral do Migrante e à Fundação Abrigo do Bom Jesus, onde foram plantadas mudas de frutas como maracujá e banana. Também foram entregues alimentos produzidos por agricultores familiares da cooperativa COOPEVEG.

Outra atividade realizada no estacionamento da Seaf/Empaer, onde acontece a feira da Agricultura Familiar durante a semana, é a campanha de distribuição de mudas para a população que adquirir alimentos dos feirantes. As atividades iniciaram na segunda-feira (02).


Na Pastoral do Migrante, que atende cerca de 100 pessoas por mês, a maioria da Venezuela, são oferecidos cursos, três refeições diárias, ajuda com documentos e apoio para os migrantes entrarem no mercado de trabalho.

A secretária da Seaf destacou o valor simbólico da ação. “Olhando para cada um de vocês que vieram de outros países, vi que essa ação de plantio de mudas traz um simbolismo muito grande para cada um de vocês, pois simboliza a responsabilidade com o meio ambiente e mais que florescer, simboliza a vontade do Estado de trazer para vocês um ambiente bonito, de apoio e conexões. A gente espera que vocês tenham um futuro muito melhor nessa cidade”, disse Andreia.

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O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, também falou com os migrantes. “Vocês que estão chegando em nossa cidade lembrem-se disso quando virem uma árvore ou uma planta, vocês também podem ajudar a construir um lugar melhor para todos. Quanto mais árvores, menor o calor. Deus deixou essa tecnologia pra nós”, salientou.

Durante o encontro, o padre Mauro Verzelleti, diretor do Centro Pastoral para Migrantes, comentou sobre o significado da ação. “Este ano, a Campanha da Fraternidade falou sobre Fraternidade e Ecologia Integral, ligando o cuidado com o próximo e com a natureza. Receber a visita de vocês com o plantio de mudas tem tudo a ver com o momento que estamos vivendo”, disse o padre.


Na visita à Fundação Abrigo do Bom Jesus, que acolhe 99 idosos em situação de abandono ou dificuldade, também foram plantadas mudas frutíferas. “Isso mostra o nosso compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar dos idosos que moram aqui e das pessoas que auxiliam no dia a dia da fundação”, ressaltou a secretária da Seaf, Andreia Fujioka.


A presidente do abrigo, Márcia Ferreira agradeceu a parceria do Governo de MT por meio da Seaf e da Empaer. “Em nome da dona Donata, que tem 107 anos, da Bombom, do professor Deiran e do seo Carlos, agradecemos o Governo por escolher a nossa fundação para esta atividade através de vocês. A Seaf já está conosco com o projeto da Horta Inclusiva, e o recurso será liberado ainda essa semana. Nossos idosos gostam de lidar com a terra e agora poderão fazer isso todos os dias. Que a causa do idoso continue presente nas ações de vocês”, ressaltou.

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“Parabéns ao Abrigo. Viemos conhecer de perto o trabalho de vocês e mostrar que os idosos também podem contribuir com a sustentabilidade. Esse ato é simbólico, mas mostra que essa causa tem valor para todos nós”, destacou Suelme Fernandes.

O morador do abrigo, professor Deiran Rudy, ficou animado com a atividade. “Fico muito contente com a visita, que para nós é um presente. Tivemos aqui o mestre Geraldo, técnico da Empaer, nos ensinando as técnicas de plantio de maracujá e de outras frutas. Isso traz mais vida ao nosso dia.”

As ações da Semana do Meio Ambiente mostram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o cuidado com o meio ambiente e com as pessoas. O plantio de mudas ajuda a melhorar o clima, proteger o solo, incentivar a produção de alimentos em casa e apoiar instituições que fazem a diferença na vida de muitos.

 

 

 

Fonte: Governo MT – MT

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Cidades

Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis

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Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora

A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.

Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.

Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.

Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara

Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.

Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.

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Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.

Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.

Mas por que o mandato foi extinto?

O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.

A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.

Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.

E por que Adonias pode assumir?

É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.

O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.

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Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.

Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.

O que acontece agora?

A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.

A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.

A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.

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