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Bem-Estar Animal dialoga com Ongs e protetores independentes

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Cuiabá

A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, convidou os representantes de ONGs e protetores independentes para um diálogo esclarecedor e aberto em prol da causa animal. O evento, realizado no auditório do Palácio Alencastro, na quarta-feira, 12, tratou de temas específicos sobre a dinâmica de atuação da Bem-Estar, sua função e atribuições em conformidade com a legislação em vigor.

“Foi uma reunião de trabalho onde, por mais de 2 horas, explicamos as leis federal, estadual e municipal que envolvem a causa animal, com as prerrogativas que impõem ao cidadão no que diz respeito aos cuidados e punições em detrimento do não cumprimento e que regem o nosso trabalho diário. Sanou muitas dúvidas, alguns tinham informações distorcidas e muitos não tinham conhecimento aprofundado das leis e não sabiam que as atribuições da Bem-Estar Animal estão baseadas e de acordo com a legislação”, pontuou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Tatiana Soares.

Também foi explicada a Lei Estadual 12.391/2024, que versa sobre os animais comunitários, que são animais tidos como de rua, mas que mantêm vínculos com moradores. Ou seja, os moradores alimentam, dão água e acabam cuidando sem o compromisso de recolher para a residência. Isso configura como um animal comunitário, que tem dependência alimentar e vínculo afetivo com as pessoas do local onde se encontra.

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Na oportunidade, uma das protetoras presentes sentiu-se à vontade para apresentar sugestões que serão ponderadas em iniciativas futuras, como, por exemplo, no que diz respeito à prestação de serviços conveniados. “Estamos abertos a receber sugestões e também questionamentos. Só assim, com o envolvimento de todos que trabalham em prol de melhorias para os pets, é que avançaremos com um trabalho cada vez melhor e mais satisfatório, especialmente que resulte na conscientização das pessoas. Quanto mais pessoas conscientes tivermos, menos animais serão vítimas de maus-tratos e abandono”, frisou a secretária.

A BEM-ESTAR

Atualmente, a Bem-Estar conta com uma equipe de sete pessoas para atender as demandas que envolvem maus-tratos e abandono de cães e gatos de toda Cuiabá. O canal é por meio de mensagens de WhatsApp pelo telefone 65 99207-4318. Em casos de emergência, a denúncia deve ser feita diretamente na Delegacia de Meio Ambiente (Dema).

As denúncias são avaliadas por um profissional veterinário e toda ação de resgate conta com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em casos mais complexos ou de reincidência no crime, a Delegacia de Meio Ambiente está presente. Só este ano, as ações já resultaram em sete autuações de pessoas que eram tutoras dos animais resgatados.

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O canil está atuando em capacidade máxima. “E continuamos salvando animais diariamente, providenciando o atendimento e cuidado que lhes é negligenciado ou mesmo negado. Mesmo sem espaço físico, temos muita sensibilidade e amor pela causa e sempre acolhemos em um lar provisório até a solução dos casos. Quando vão para adoção, é porque já estão saudáveis, castrados, vacinados, devidamente vermifugados e aptos à convivência. Muitos deles chegam tão amedrontados pelo sofrimento que levam tempo para se recuperarem”, destacou a representante da Bem-Estar Animal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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