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Câmara analisa requerimentos, projetos e honrarias durante Sessão Ordinária

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Cuiabá

08/10/2024
Câmara analisa requerimentos, projetos e honrarias durante Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta terça-feira (08.10) duas sessões ordinárias, que deliberaram sobre requerimentos de processante e convocação, além de vetos e projetos de lei em 2ª votação.

Requerimento

Maysa Leão (Republicanos): Requerimento de representação para instauração de Comissão de Investigação e Processante para apuração de prática de infração político-administrativo contra o prefeito Emanuel Pinheiro – rejeitada com 10 votos contrários, 9 votos sim e 4 ausências

Dilemário Alencar (União Brasil): Requerimento de convocação do diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec), Vanderlúcio Rodrigues – rejeitado com 2 votos não, 2 abstenções e 10 votos sim

Veto

Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar, que altera a o artigo 14 da Lei Complementar nº 504/2021 – parecer pela rejeição do veto aprovado com 17 votos sim, 1 não e 1 abstenção

Projeto de Lei em 2ª votação

Kássio Coelho (Podemos): Projeto de de Lei que institui o programa municipal do livro didático na rede pública de ensino – aprovado com 13 votos

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Sargento Vidal (MDB): Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de espaços reservados e adaptados para pessoas no Transtorno de Espectro Autista (TEA), em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas – aprovado com 15 votos

Maysa Leão (Republicanos): Emenda nº037/2024, que altera o projeto de lei que “estabelece diretrizes para educação especial com a finalidade de permitir ao atendente terapêutico (AT) o acompanhamento de alunos autistas nas escolas públicas e privadas de Cuiabá – aprovado com 16 votos

Também foram aprovados pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e honrarias.


Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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