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Decreto restabelece agendamentos sem comprometer demandas espontâneas

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Cuiabá

O prefeito Abílio Brunini assinou, no último sábado (08), o Decreto Nº 10.869, que revoga o 1º do art. 2º do Decreto nº 10.851, de 23 de janeiro de 2025. Com essa medida, os atendimentos agendados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), anteriormente suspensos para priorizar atendimentos espontâneos, voltam a ser realizados normalmente.

A revogação foi publicada na Gazeta Municipal na edição de 7 de fevereiro e foi viabilizada pelo retorno às atividades de diversos profissionais da saúde que estavam de férias em janeiro. Com a recomposição das equipes médicas, tornou-se possível normalizar o fluxo de atendimentos e garantir a execução plena das atividades previstas pelo Ministério da Saúde.

O decreto destaca o avanço no monitoramento e a resposta eficiente às medidas implementadas para organizar os serviços de saúde, diante da situação de emergência epidemiológica decretada pelo governo municipal. Diante desse cenário, a nova decisão busca restabelecer o equilíbrio entre as demandas espontâneas e os atendimentos previamente agendados.

Conforme estipulado no artigo 1º do decreto, as UBSs deverão retomar os agendamentos de consultas e demais atividades, sem comprometer o atendimento espontâneo da população. Além disso, a normalização dos serviços inclui vacinação, fornecimento de medicamentos e outras ações essenciais, garantindo a continuidade das operações dessas unidades.

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A medida entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação, reafirmando o compromisso da administração municipal com a saúde pública e a organização dos serviços de atendimento à população.

#paraCegoVer

A imagem ilustra um atendimento sendo realizado pelo recepcionista de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) a um paciente que busca atendimento na unidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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