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Demilson Nogueira pede cautela nas fiscalizações da Feira do Porto

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Cuiabá

12/03/2025
Demilson Nogueira pede cautela nas fiscalizações da Feira do Porto
Da Assessoria – Vereador Demilson Nogueira&nbsp
O vereador Demilson Nogueira (PP) utilizou a tribuna da Câmara para manifestar sua opinião acerca das medidas mais recentes adotadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio das equipes de Vigilância Sanitária, que interditaram, na última sexta-feira (07/03), a sala de desossa na Feira do Mercado do Porto, onde os permissionários trabalham no setor de açougue.
A medida surpreendeu os comerciantes, que há anos operam sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 com a 6ª Promotoria Cível do Ministério Público. O documento do MPMT, de outubro de 2024, incluía as carnes processadas, cujo espaço necessitava de organização por parte da cooperativa dos permissionários.
No entanto, um documento do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) concedeu um prazo de 9 meses para o início da fiscalização, com a possibilidade de sanções.
Como parlamentar e cliente frequente da Feira do Porto, Demilson cobra que a Prefeitura, em vez de interditar aquele local, que é de responsabilidade da própria gestão, apresente uma solução definitiva que não prejudique a classe.
“A forma como esta situação está sendo conduzida, a meu ver, é um pouco apressada. Precisamos lembrar que ali já existe há pelo menos trinta anos e sabemos que há erros que devem ser corrigidos. Entendo que deve haver um critério mais cauteloso nas demandas que estão impondo aos permissionários. Mas também devo lembrar que existe um prazo vigente, estabelecido pelo Ministério Público em uma reunião extrajudicial, que flexibilizou algumas medidas dentro desse TAC e que precisam ser cumpridas também”, argumenta o vereador.
Essas e outras medidas referem-se à proibição da comercialização de produtos de origem animal sem selo de inspeção. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar na perda definitiva do Termo de Permissão Remunerada de Uso.
Procurado por alguns permissionários, o vereador Demilson está participando de reuniões com as pastas ligadas ao município e também se reunirá, nos próximos dias, com a Promotoria, a fim de discutir melhorias e soluções.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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