Cuiabá
Direito do Consumidor e as novas técnicas de consumo são temas abordados em palestra do Procon Municipal
Cuiabá
Os alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Profª Diva Hugueney de Siqueira Bastos participaram nesta terça-feira (11) de uma palestra sobre “Direito do Consumidor e Empreendedorismo”, promovida pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal de Cuiabá. O assunto abordado foi a nova técnica de Educação Financeira e Educação para o Consumo, voltada para crianças e adolescentes.
“Foi uma experiência muito significativa mostrar para os alunos que todos somos consumidores, inclusive eles, e qualquer situação do cotidiano pode se encaixar em uma relação de consumo. Me sinto privilegiada em ter presidido esta palestra sobre Direito do Consumidor e, sobretudo, em vislumbrar o empenho dos alunos em buscar conhecimento e tirar dúvidas. Com esse projeto, teremos consumidores conscientes de seus direitos e deveres no mercado de consumo”, disse Amanda Müller Coelho, assessora jurídica do Procon Municipal.
Para o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, esta nova fase do Procon Municipal de Cuiabá representa um marco significativo. “Fizemos um enorme avanço ao ministrar palestras para adolescentes da Rede Estadual. Tivemos apoio dos professores, da coordenação e da direção da escola, fortalecendo essa ponte entre o Procon Municipal de Cuiabá e as escolas. Nosso entusiasmo é grande em relação aos próximos eventos que acontecerão, pois este é mais um passo no fortalecimento do Procon Municipal, atendendo aos munícipes desta capital”, pontuou o secretário.
Com o advento da Lei do Superendividamento nº 11.181/2021, ressaltou Genilto, fez-se necessária a contratação de pessoal técnico qualificado no Procon Municipal de Cuiabá, o que levou à criação do NAS – Núcleo de Apoio ao Superendividado. A professora Regiane Maria, responsável pela Educação Financeira, e Amanda Müller Coelho, assessora jurídica, integram o núcleo. “Estamos extremamente satisfeitos com essa palestra sobre Direito do Consumidor. Esse projeto de Educação Financeira e Educação para o Consumo é uma luta desde 2022”, concluiu Genilto.
A unidade do Procon está localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro. O telefone é (65) 3641-6400. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio
A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens.
O áudio e o teor da gravação
O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.
O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo.
Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio.
Reação política e jurídica
Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto.
O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.
Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática.
Posicionamento da redação do PNB Online
Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.
Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade.
Contexto mais amplo
O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)
Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.
Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.
Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.