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Prefeito edita decreto e estabelece ponto facultativo sexta-feira, 31 de maio; Expediente será retomado no dia 3 de junho

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Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou o Decreto 10.187/2024 e estabeleceu ponto facultativo nos órgãos públicos municipais na data de 31 de maio (sexta-feira). O dia 30 de maio (Corpus Christi) trata-se de feriado municipal religioso. Mediante a normativa, o expediente nos órgãos públicos da administração municipal será retomado no dia 3 de junho (segunda-feira). A medida será publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal que circulará nesta quarta-feira (29).

Ainda conforme a normativa, a ação não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

“Recebi muitos pedidos dos servidores em relação ao feriado de sexta-feira, que eu havia transformado em dia útil, era ponto facultativo. Eu refleti sobre isso. Realmente, desde o começo do ano, todos se programaram considerando o ponto facultativo. Muitas pessoas planejaram viagens, visitas a parentes e outras atividades, e, de repente, mudamos isso. Como prefeito, pensei bem e entendi que vocês têm razão. O estado está emendando o feriado, todos os municípios da baixada também, então por que Cuiabá seria diferente? Por isso, estou assinando o decreto que revoga o dia útil de sexta-feira, determinando que o dia 31 de maio seja ponto facultativo, permitindo um feriadão para todos os nossos colegas, servidores e servidoras públicas do município de Cuiabá”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Serviço:

Quinta-feira (30/05): feriado religioso municipal (Corpus Christi)
Sexta-feira (31/05): ponto facultativo nos órgãos da administração pública
Sábado (1/06)
Domingo (2/06)
Segunda-feira (3/06): expediente normal nos órgãos da administração pública municipal

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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