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Prefeitura reforça fiscalização e alerta sobre multas por descarte irregular de lixo

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), reforça o alerta sobre as penalidades do descarte irregular de lixo em terrenos baldios e áreas públicas. Além de impactar negativamente o meio ambiente e comprometer a limpeza urbana, essa prática é considerada infração passível de multas e autuações.

Atualmente, cinquenta pontos críticos de descarte irregular são monitorados pelo Município. Um deles está localizado na avenida Helder Cândia, popularmente conhecida como Estrada da Guia. No local, equipes da Limpurb realizam limpezas frequentes, recolhendo cerca de 480 toneladas de detritos descartados de forma irregular.

Para intensificar o controle, foram instaladas câmeras de segurança que auxiliam na identificação e autuação dos infratores. Além disso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), foi construída uma rotatória no trecho, com o objetivo de reduzir os casos de descarte inadequado.

Outro ponto recorrente de despejo ilegal de resíduos fica no bairro Santa Terezinha II. Somente na última semana, cerca de 200 toneladas de entulhos foram retiradas do local. No entanto, as equipes de limpeza enfrentam dificuldades, pois, mesmo após a remoção dos materiais, novos descartes ocorrem no dia seguinte, atrasando a execução do serviço em outras áreas da cidade.

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A maioria das abordagens ocorre a partir de denúncias feitas pelo Disque Denúncia, no telefone (65) 3616-9614. Quando acionada, a equipe responsável verifica a veracidade da denúncia e, caso confirmada a infração, aplica as penalidades cabíveis.

O Código Sanitário e de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar nº 4/1992, determina que o descarte de resíduos em locais proibidos, como ruas, terrenos baldios, pontes, lagos, rios, praças e viadutos, pode gerar multas a partir de R$ 818,90, podendo chegar a R$ 2.807,03, e acréscimos de R$ 1.871,35 para cada 1.000,00 m² adicional.

Além disso, os proprietários de terrenos são obrigados a manter seus lotes limpos, cercados e com calçadas quando localizados em vias pavimentadas. Caso não cumpram essas exigências, a Limpurb realiza a limpeza e o valor do serviço é incluído no IPTU do ano seguinte.

Nos períodos chuvosos, a fiscalização e a limpeza são intensificadas, uma vez que o descarte irregular de lixo é um dos principais fatores de entupimento de bocas de lobo e córregos, aumentando os riscos de alagamentos e enchentes.

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A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza serviços gratuitos para que a população faça o descarte correto de materiais. O Cata-Treco, por exemplo, pode ser agendado pelo telefone (65) 3645-5518 ou WhatsApp (65) 99243-6502. O serviço, porém, não contempla restos de poda, materiais perigosos (vidros, baterias e pilhas) e itens destinados aos ecopontos, como pneus e entulhos de construção, que devem ser descartados em locais apropriados.

#PraCegoVer

A imagem mostra uma retroescavadeira hidráulica realizando a limpeza de um bolsão de lixo no bairro Santa Terezinha. Os serviços contam com apoio de um caminhão caçamba.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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