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Renivaldo diz que não é cobrador, mas fará elo com prefeitura para pagamento de emendas impositivas

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Cuiabá

23/05/2024
Renivaldo diz que não é cobrador, mas fará elo com prefeitura para pagamento de emendas impositivas

O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) se manifestou sobre as recentes críticas em relação à cobrança do pagamento de emendas impositivas da Câmara Municipal em quase R$ 30 milhões, destinadas ao mutirão de cirurgias eletivas para os moradores de Cuiabá. As declarações vieram em resposta à pressão do presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 (PL), e da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que acusam o prefeito Emanuel Pinheiro de não cumprir com os pagamentos devidos.

Nascimento explicou que, apesar de não ser “cobrador”, pode atuar como intermediário entre a Câmara e a Prefeitura por ser vice-líder do Executivo no parlamento, mas destacou a necessidade de receber toda a documentação relacionada às emendas.

“A Câmara tem que passar toda a documentação encaminhada da Prefeitura para que eu possa me inteirar”, disse o vereador, ressaltando que as emendas neste caso são gerais da Câmara de Cuiabá e não de autoria individual.

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Renivaldo destacou que, embora as emendas impositivas devam ser pagas dentro do exercício financeiro de 2024, é necessário um planejamento para que os pagamentos sejam feitos de forma escalonada. Ele mencionou o contexto financeiro complicado da Prefeitura de Cuiabá, que não permitiria a execução imediata de todos os pagamentos.

“Nós estamos dentro do exercício 2024 e essas emendas são impositivas para ser pagas dentro do ano, que vai até dezembro. Então tem todo um planejamento e elas serão pagas. A gente já pode falar isso aí com a maior tranquilidade pelo conhecimento que a gente tem da situação financeira, do estrangulamento que está o orçamento da Prefeitura de Cuiabá para o serviço público necessário. E essa emenda será aplicada nas cirurgias eletivas, mas temos que ver como ela vai aplicar, qual o prazo e qual o valor mensal que vai ser aplicado”.

Em resposta à acusação da vereadora Maysa Leão, que chamou o não pagamento das emendas de “calote” e propôs uma comissão processante por infração político-administrativa, Nascimento criticou a atitude como um “discurso politiqueiro”.

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Segundo ele, a Prefeitura ainda está dentro do prazo para execução do orçamento de 2024. “Primeiro não tem a resposta executivo, segundo que eu falei, nós estamos dentro do exercício de 2024, quer dizer, não deixou de cumprir aí do orçamento”, defendeu o vereador.

Renivaldo Nascimento acusou a oposição de tentar desestabilizar o governo municipal com discursos e atitudes que ele classificou como “fake news” e “politiqueiras”. Para ele, a Câmara deveria focar em discussões mais factíveis e relevantes para a população, ao invés de se envolver em confrontos que considera improdutivos.

“Está vergonhoso essa Casa de Leis, realmente está vergonhosa com essas atitudes dessa oposição”, concluiu.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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