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Secretaria da Mulher homenageia coordenadora do Nudem e Márcia Pinheiro reafirma compromisso em promover ações eficazes contra a violência à mulher

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Cuiabá

Em uma cerimônia marcada por emoção e gratidão, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, homenageou a defensora e coordenadora do Núcleo da Defesa da Mulher (Nudem), Rosana Leite, com a entrega, nesta segunda-feira (16), de uma placa de reconhecimento, em atendimento a um pedido da primeira-dama Márcia Pinheiro. O gesto simboliza o agradecimento pelo trabalho incansável da defensora em defesa dos direitos das mulheres, um esforço coletivo que reforça a necessidade de dar voz a causas essenciais.

Durante a homenagem, a defensora destacou a importância de ações coordenadas para enfrentar as diversas formas de violência e preconceito. “No Brasil, ainda não temos políticas homogêneas e lineares para o enfrentamento da violência contra a mulher. Cada estado atua de maneira independente, o que é preocupante. Por isso, iniciativas como a criação da Secretaria da Mulher, pioneira em Mato Grosso, mostram que o município está comprometido em enfrentar essas questões, ampliando a proteção e o apoio às mulheres. Este é um exemplo do que deve ser feito em todo o país, como o SUS, que também é universal e integrado”, afirmou.

A secretária adjunta da Mulher, Elis Prates, também fez questão de ressaltar a contribuição da homenageada. “Você foi o primeiro nome que lembramos quando pensamos em construir políticas públicas para mulheres em Cuiabá. Desde a criação da Secretaria da Mulher, sua atuação tem sido fundamental, e não há como medir a importância desse período. Este é um legado que precisa ser lembrado e levado adiante”, declarou.

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Rosana Leite, em sua fala, enfatizou o impacto do trabalho conjunto com a Prefeitura de Cuiabá, liderado pela gestão Emanuel Pinheiro e por Márcia Pinheiro. “É uma honra estar ao lado da Secretaria da Mulher, que sempre demonstrou coragem para inovar. Cuiabá trouxe o projeto Banco Vermelho, conscientizando a sociedade sobre a violência doméstica e o feminicídio.”

Ela ainda destacou que, sob a liderança de Márcia Pinheiro, a Secretaria da Mulher se tornou referência nacional, contribuindo para a criação de duas leis federais que ampliam os direitos das mulheres. A Lei 14.717/2023, que assegura pensão a órfãos de feminicídio, teve como base o Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio, criado pela Prefeitura em 2020. O programa já transferiu mais de R$ 490 mil, beneficiando 18 crianças. Já a Lei 14.847/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde vinculados ao SUS. Essa legislação foi inspirada no Espaço de Acolhimento da Mulher, uma iniciativa cuiabana pioneira.

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“As ações da Secretaria da Mulher serviram como referência para duas leis nacionais, um modelo na conscientização contra a violência doméstica e o feminicídio. Esse legado precisa ser fortalecido para que mais vidas sejam impactadas positivamente”, finalizou Rosana Leite, reforçando seu compromisso com a causa.

“A criação da Secretaria da Mulher em Cuiabá é uma estratégia vital para combater a violência contra a mulher. Este órgão não só fortalece a proteção e apoio às mulheres, mas também é um símbolo do nosso compromisso contínuo em promover mudanças positivas e garantir direitos, oferecendo uma voz forte para quem precisa. Sob nossa gestão, transformamos políticas em ações concretas que estão fazendo a diferença na vida das mulheres”, finalizou Márcia Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio

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A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).

O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens. 

O áudio e o teor da gravação

O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.

O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo. 

Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio. 

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Reação política e jurídica

Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto. 

O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.

Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática. 

Posicionamento da redação do PNB Online

Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.

Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade. 

Contexto mais amplo

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O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)

Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.

Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.

 Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.

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