Cuiabá
Terreno sujo e poluição sonora lideram denúncias na Ordem Pública
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou em janeiro de 2025 mais de 3 mil ações de fiscalização para o cumprimento da legislação municipal, incluindo a emissão de autos de infração, notificações, pareceres técnicos e vistorias em diversas áreas.
Em 31 dias, foram registradas 300 denúncias relacionadas a terrenos baldios pelo Disque-Denúncia (65) 3616-9614, que também funciona como WhatsApp. Destas, 20% das reclamações se referem a sujeira e 20% a criadouros do mosquito Aedes aegypti.
Com um percentual de 25% das reclamações, o Disque-Silêncio, pelo contato (65) 99341-3000, recebeu mais de 150 denúncias de atividades sonoras ou geradoras de ruídos.
Os 10 bairros com maior número de denúncias são: Pedra 90, Dom Aquino, Boa Esperança, Centro Norte, Centro Sul, Areão, Tijucal, Nossa Senhora Aparecida, Jardim Universitário e Santa Cruz.
Ao todo, foram contabilizados 587 termos de vistoria comercial para regularização da atividade, 551 pareceres técnicos fiscais emitidos e 481 termos de notificação/autuação expedidos, reforçando a atuação rigorosa dos agentes públicos.
Ainda no mês de janeiro, a fiscalização aplicou 298 autos de notificação preventiva para correção de irregularidades. A fiscalização ambiental registrou 409 termos de apreensão e depósito, além de expedir 52 termos de vistoria ambiental para proteção dos espaços naturais e urbanos.
As equipes de agentes de regulação e fiscalização emitiram 175 termos de vistoria de obras, 120 de publicidade e 227 de vistoria urbanística, garantindo que construções e anúncios estejam em conformidade com as normas vigentes.
Este mês as ações seguem intensificadas com a Operação “Fiscaliza e Cuida”, com a fiscalização de posturas urbanas e meio ambiente, visando a prevenção e o controle da proliferação de arboviroses e as operações “Paz Sonora” e “Decibéis” de combate à poluição sonora. Além disso, continuará o monitoramento da Operação Retomada, realizada na região Central (Beco do Candieiro), próximo ao Morro da Luz, no Calçadão da Galdino Pimentel e na região do Porto.
#PraCegoVer
A matéria é ilustrada com a foto da notificação e do medidor de decibéis durante a fiscalização dos agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Polêmica em Mato Grosso: deputado estadual acusa jornalista de gravação irregular após divulgação de áudio
A cena política em Mato Grosso viveu um momento de tensão nesta quinta-feira (15), quando o deputado estadual Paulo Araújo (PP) rebateu com veemência a divulgação de um áudio no qual faz duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo jornalista Lázaro Thor, do portal PNB Online, e rapidamente se espalhou nas redes sociais e grupos de mensagens.
O áudio e o teor da gravação
O material divulgado pelo PNB Online mostra o parlamentar em conversa com colegas nos corredores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutindo, em tom forte, a relação entre o governo estadual e os servidores públicos.
O deputado teria dito que o governador “não se preocupa com o servidor,” em referência à maneira como Mauro Mendes tem lidado com questões de reajustes e políticas públicas voltadas ao funcionalismo.
Embora o teor da fala tenha repercutido, Paulo Araújo questiona a forma como o conteúdo foi obtido e publicado.
Em entrevista concedida ainda nesta quinta, o parlamentar classificou a gravação como “clandestina, criminosa e irregular” e afirmou que não houve autorização sua para a captação do áudio.
Reação política e jurídica
Em suas declarações, Araújo não negou o conteúdo das críticas ao governador, mas argumentou que o trecho divulgado representa apenas uma pequena parte de uma conversa mais extensa — que, segundo ele, durou cerca de 30 minutos e teria sido tirada de contexto.
O deputado anunciou que pretende registrar um boletim de ocorrência contra o jornalista responsável pela divulgação, afirmando que a gravação teria sido feita “de forma indevida” em um ambiente privado dentro da ALMT.
Ele também conclamou o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) a se posicionar contra a prática.
Posicionamento da redação do PNB Online
Em resposta às críticas do parlamentar, a equipe do PNB Online ressaltou que a gravação foi feita em um espaço público da Assembleia, onde repórteres e profissionais de imprensa têm livre circulação.
Segundo a redação do portal, o fato de uma declaração ser pública e de interesse coletivo justifica a cobertura e a publicação, que têm caráter jornalístico e informativo para a sociedade.
Contexto mais amplo
O caso reacende um debate antigo sobre os limites da atuação da imprensa na cobertura de figuras públicas e o equilíbrio entre transparência e proteção de privacidade. Especialistas lembram que, em ambientes públicos, declarações de agentes públicos podem e devem ser registradas e divulgadas quando têm relevância direta para o interesse da população — sobretudo em contextos eleitorais ou de políticas públicas. (Comentário contextual — não diretamente citado em fontes.)
Liberdade de imprensa: a divulgação de falas de agentes públicos é fundamental ao exercício da cidadania, desde que realizada dentro dos limites legais e éticos.
Legislação sobre gravações: no Brasil, a gravação em ambiente público é, em regra, permitida; em ambiente privado, exige autorização das partes.
Responsabilidade política: a repercussão de declarações de parlamentares pode impactar alianças e debates no Parlamento e na sociedade.