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2 DE ABRIL *AUTISMO: Os desafios de quem está dentro do espectro*
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Neste sábado (02.04), dia Mundial de Conscientização do Autismo, é uma data de reflexão que representa a luta de muitas famílias dentro do espectro autista. Combater o preconceito, a desinformação diante do tema e a busca por políticas públicas que garantam à pessoa com autismo um ambiente adequado para seu desenvolvimento e a inserção na escola e mercado de trabalho são alguns dos desafios.
Richard Hanna é pai de Gabriel, de 10 anos que está dentro do espectro autista, e ele conta que as dificuldades estão em todos os lugares, inclusive, para que os direitos da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) sejam garantidos. Ele lembra que em dezembro de 2020, junto com a sua esposa Luciana, mãe de Gabriel, e o filho foram impedidos de embarcar no aeroporto Marechal Rondon em um avião da TAM porque o seu filho não estava usando máscara, que é facultativo as pessoas dentro do espectro por meio de uma lei federal.
“Foi muito difícil, era a nossa primeira viagem de férias com Gabriel e íamos para São Paulo. Preparamos ele uma semana antes, mostrando como é o aeroporto, como era dentro do avião para que ele tivesse a previsibilidade do que ia acontecer. E não conseguimos embarcar naquele dia, mesmo apresentando o laudo, comprovando a condição do meu filho. E eles disseram desconhecer essa lei que não havia sido repassada pela Anac. Não embarcamos naquele dia, ficamos das 11h às 17h, eu ficava com Gabriel para ele não desregular diante do imprevisto e a Luciana correndo para fazer valer nossos direitos. Tivemos ajuda do pessoal do Procon e saímos dali até termos a garantia de que no outro dia embarcaríamos”, relata Richard que, em 2021, em processo contra a empresa recebeu R$ 30 mil de indenização por conta do episódio.
“A minha esposa Luciana morreu em 2021 e hoje sou só eu cuidando do nosso filho e os desafios são muitos. A gente vê vários locais (supermercado e aeroporto) com o símbolo do autismo, mas não sabem os direitos que os autistas têm. Só está ali para mostrar que está engajado, mas tem que conhecer o que significa. Já estive em fila preferencial e o pessoal fica olhando como se procurando achar alguma deficiência aparente. Também temos muita dificuldade na educação, em escolas e clínicas públicas pela falta de capacitação”, aponta o pai de Gabriel, que é uma criança dentro do espectro não-verbal e ainda não lê e nem escreve.
A dificuldade não está apenas em acesso à educação e tratamento voltados para crianças dentro do espectro. Até porque elas se tornam adultos e os desafios continuam. Conforme dados do IBGE, 85% dos adultos com autismo estão fora do mercado de trabalho, mesmo com leis específicas que obrigam as empresas com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com algum tipo de deficiência em seu quadro.
É por isso que a psicóloga especialista em autismo, Jaqueline França, afirma que a data 2 de abril é muito importante para dar visibilidade à neurodiversidade. Ou seja, a forma de processar diferente, explicar, compreender o mundo, sob o aspecto de uma pessoa neurodiversa, sejam vistas e valorizadas como uma forma de ser e que precisa acontecer todos os dias.
“E assim, cada vez mais as pessoas compreendam o processamento de pessoas dentro do espectro. É uma data para nós gritarmos para que elas pertençam, para nós pensarmos de que forma elas podem ter de bem-estar e desenvolver todo o seu potencial, auxiliando para que pessoas com autismo sejam inseridas na sociedade. E que elas sejam incluídas porque inclusão não é só estar. Inclusão é pensar em políticas e políticas públicas, educacionais e sociais, para essa pessoa”, finalizou a profissional.
*LUTA PELA CAUSA* – A advogada especialista em Direito da Saúde, Mayara Cintra Rosa, tem um filho de quatro anos que também está dentro do Espectro Autista e teve diagnóstico com aos dois anos de idade. Para ela, é uma luta diária em busca da inclusão, por direitos cerceados, para que o filho seja visto pelos olhos da sociedade.
“Ser mãe atípica é uma luta diária. É luta contra o plano de saúde, é luta contra os direitos cerceados na educação, é luta pela redução de jornada. Cada dia uma luta nova. É muito complicado, é sofrido, tem dias que a gente chora, tem que dia a gente fica com raiva. Mas, ao mesmo tempo, tudo vale a pena por conta dos nossos filhos e por nossos filhos”.
Neste sentido, Mayara acredita que muito antes de se falar em inclusão, é preciso entender sobre e aprender sobre as diversidades. “A partir do momento que as pessoas aprenderem sobre o autismo, elas vão poder falar sobre inclusão. Para mim, não só como mãe atípica, mas como profissional que atuo nessa área, é muito difícil a gente ver todos os dias os direitos dessas crianças serem cerceados e todos os dias termos que buscar que nossos filhos tenham os melhores tratamentos, todo dia lutar para que a lei seja cumprida”, finaliza.
Cidades
Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora
A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.
Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.
Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.
Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara
Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.
Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.
Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.
Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.
Mas por que o mandato foi extinto?
O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.
A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.
Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.
E por que Adonias pode assumir?
É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.
O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.
Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.
Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.
O que acontece agora?
A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.
A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.
A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.
