Mais de 62 mil servidores públicos estaduais de Mato Grosso, entre ativos, inativos e pensionistas, enfrentam hoje uma realidade preocupante: o superendividamento. Em meio a essa crise silenciosa, autoridades estaduais têm se mobilizado para buscar soluções concretas. Um passo importante nessa direção foi dado na última quinta-feira (17), quando o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, se reuniram com o gerente-geral do Banco do Brasil, Márcio Corrêa, e sua equipe técnica, em um encontro que priorizou o diálogo e a busca conjunta por alternativas.

O Banco do Brasil é o principal gestor da folha de pagamento dos servidores e, consequentemente, um dos maiores agentes financeiros de empréstimos consignados no estado. Por essa razão, o parlamentar convidou formalmente representantes da instituição para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre o Convênio nº 030/2022/SEPLAG/MT e outros contratos ligados a operações de crédito consignado. Embora ainda não haja data definida para essa audiência, a antecipação de um diálogo técnico foi vista como sinal positivo.

“Quando o servidor atinge o teto da margem, ainda consegue fazer novas contratações, como antecipações do décimo terceiro, férias… Isso agrava ainda mais a situação. Fiz o convite no plenário, e prontamente a equipe do banco entrou em contato sugerindo essa reunião técnica”, explicou Wilson Santos, que representa o Parlamento na Mesa Técnica do TCE.

Durante o encontro, Márcio Corrêa foi direto ao ponto: o superendividamento preocupa, e muito. Segundo ele, a raiz do problema está principalmente no uso indiscriminado do cartão consignado, que costuma ser mais difícil de controlar e apresenta taxas de juros elevadas.

“Estamos dispostos a ajudar. Podemos estudar a criação de uma margem extraordinária, destinada exclusivamente para renegociação, sem gerar mais dívidas ao servidor. Não há solução individual — será necessário um esforço conjunto entre banco, governo e Legislativo”, afirmou Corrêa.

Uma das maiores dificuldades, de acordo com o gerente do banco, é a limitação imposta pelo Banco Central, que não permite a portabilidade do cartão consignado para um empréstimo convencional com melhores condições — como parcelamentos mais longos e taxas menores.

“Isso daria fôlego ao servidor. Mas, como há essa barreira, é preciso pensar em alternativas legais e viáveis, como novas regras estaduais que permitam contratações mais seguras dentro do consignado”, completou.

A margem consignável atual é de 35% para empréstimos tradicionais, 15% para cartões de crédito e até 10% para o cartão consignado de benefício. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), cerca de 42,5% dos servidores já ultrapassaram os limites normativos, o que representa uma realidade dramática para milhares de famílias mato-grossenses.

Para Valter Albano, conselheiro do TCE e presidente da mesa técnica dos consignados, a reunião representa um importante ponto de partida.

“A grande questão é como resolver o superendividamento de forma satisfatória. A presença e preocupação do Banco do Brasil trazem esperança. O envolvimento de todos os atores — Assembleia, TCE, Seplag e instituições financeiras — é essencial. Essa união é o caminho para avançar”, avaliou Albano.

O Tribunal de Contas tem intensificado os trabalhos técnicos e prevê novos encontros para aprofundar as análises e construir uma solução justa, transparente e, principalmente, eficaz.

Neste momento, a escuta dos servidores, o entendimento dos seus dramas financeiros e a construção de alternativas humanas e sustentáveis são o centro das atenções. O superendividamento já não é apenas um dado — é um alerta, um pedido de socorro que ecoa nos corredores do funcionalismo público.

Enquanto isso, cresce a expectativa para que o Banco do Brasil se apresente oficialmente na Assembleia Legislativa, levando números, propostas e compromissos. A esperança, agora, é de que a solução venha a várias mãos — e de forma definitiva.