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Operação Codinome Fantasma prende 66 pessoas e apreende armas, drogas e dinheiro em cinco cidades de MT

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Armas de fogo, entorpecentes, dinheiro em espécie, veículos foram apreendidos e uma distribuidora de gás e água foi fechada pela Polícia Civil durante o cumprimento dos mandados judiciais da Operação Codinome Fantasma, deflagrada nesta quinta-feira (24.10), em Sinop.

Foram deferidos 143 mandados judiciais, entre prisões, buscas e bloqueios de contas e de empresa, e cumpridos em cinco cidades de Mato Grosso, que resultaram na apreensão de R$ 46 mil e seis armas de fogo, como pistolas e revólver, entre outros materiais.

A Operação Codinome Fantasma, conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop, é resultado de uma investigação de dez meses, que apurou a movimentação de dinheiro do tráfico de drogas que era lavado por uma grande distribuidora de gás e água localizada em Sinop. A empresa teve a atividade comercial suspensa e bens apreendidos determinados pela Justiça e o proprietário foi alvo de prisão e de buscas.

Foram presos no primeiro dia da operação 43 alvos investigados e outros 23 foram detidos em flagrante por crimes como porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

Além dos crimes de tráfico e lavagem de dinheiro, a investigação da Derf de Sinop apurou ainda o comércio ilegal de armas de fogo. O dinheiro obtido com as atividades ilícitas era lavado a partir da distribuidora de gás, que o devolvia a uma organização criminosa dando a aparência de licitude à atividade ilegal.

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Na avaliação do secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, a operação é resultado de um trabalho qualificado da Polícia Civil em Sinop. “Foram meses de empenho em apurações silenciosas somados ao levantamento e análises de indícios e provas concretas até chegar desfecho de hoje, com prisões e apreensões. Temos feito o enfreamento ao crime organizado em Mato Grosso trabalhando de forma contínua, com repressão ostensiva das forças policiais nas ruas e inteligência investigativa. Estamos desmantelando, levando criminosos às prisões e fazendo a descapitalização das organizações criminosas”, pontuou o secretário.

O delegado regional de Sinop, Carlos Eduardo Muniz, destacou o trabalho qualificado da investigação que apontou o esquema operado pela organização criminosa e envolveu o emprenho de diversos setores da Polícia Civil. “Esse combate qualificado ao crime organizado permanecerá e o nosso trabalho continua permanentemente para trazer mais tranquilidade à população mato-grossense”.

A 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop deferiu 63 mandados de prisão, 65 de buscas domiciliares, 14 bloqueios de contas bancárias e a suspensão de atividade de pessoa jurídica.

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Codinome Fantasma

As investigações tiveram início no mês de fevereiro deste ano após a Polícia Civil em Sinop identificar um esquema de tráfico de drogas que envolvia também a lavagem de dinheiro e comércio ilegal de armas de fogo. Para lavar o dinheiro do tráfico, os investigados utilizavam a distribuidora de gás e água em Sinop.

Os valores eram repassados para contas bancárias de diversas pessoas, a maioria delas mulheres, ligadas a um dos principais investigados, A.J.G.

“Em seguida, os valores eram transferidos para a distribuidora, que simulava a venda de produtos comercializados pela empresa, que os repassava para a organização criminosa como dinheiro limpo”, como explicou o delegado titular da Derf de Sinop, Victor Hugo Caetano.

“As investigações estão se apresentando cada vez mais complexas diante da necessidade de chegarmos à descapitalização desses grupos criminosos, identificando os responsáveis em comandar o tráfico e o comércio de armas. E o objetivo da investigação, a partir de provas robustas obtidas, é retirar de circulação esses criminosos, como também atingir o patrimônio adquirido ilicitamente”, ressaltou o delegado José Getúlio Daniel, responsável pela investigação.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Cidades

Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis

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Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora

A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.

Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.

Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.

Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara

Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.

Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.

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Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.

Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.

Mas por que o mandato foi extinto?

O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.

A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.

Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.

E por que Adonias pode assumir?

É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.

O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.

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Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.

Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.

O que acontece agora?

A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.

A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.

A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.

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