Polícia
Polícia Civil desarticula rede de tráfico de drogas que distribuía entorpecentes em veículos de carga
Polícia
Cinquenta e quatro ordens judiciais, com alvo em uma sofisticada rede de tráfico de drogas, especializada em utilizar veículos de transporte de cargas para distribuir grandes quantidades de entorpecentes para diversos estados do país, são cumpridas pela Polícia Civil de Mato Grosso, na manhã desta quinta-feira (12.09), na Operação Carga Branca, deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE).
Na operação que mobiliza diversas Forças de Segurança Pública são cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, 13 de busca e apreensão domiciliar, 14 bloqueios de contas bancárias e 14 sequestros de veículos, entre carros, motocicletas e carretas. Os investigados respondem pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As ordens judiciais foram expedidas pela Terceira Vara Criminal de Várzea Grande e são cumpridas em Mato Grosso, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Lacerda e Pedra Preta; no município de Ponta Grossa, no Paraná; e no estado de Rondônia.
A operação conta com o apoio das unidades que compõem a Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil, Delegacia Regional de Rondonópolis, Delegacia Regional de Pontes e Lacerda e da equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Investigações
A operação é o desfecho de investigações aprofundadas iniciadas com o inquérito policial instaurado no ano de 2020, após a apreensão de 450 tabletes de cocaína, encontradas no interior de em um caminhão, revelando um esquema complexo, que utilizava veículos de transporte para movimentar grandes quantidades de drogas.
As investigações identificaram a constituição de empresa em Rondônia para lavagem de capitais, com movimentação de R$ 4.410.336,36 (quatro milhões e quatrocentos e dez mil e trezentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos) durante o período de menos de um ano, sendo apurado que os investigados adquiriam veículos de grande porte para o transporte de drogas.
No caso do caminhão apreendido, que deu início às investigações, foi identificado que o veículo foi adquirido especificamente para o transporte de cocaína, e as transações financeiras relacionadas ao veículo levantaram suspeitas adicionais sobre a rede criminosa, com a identificação das lideranças.
Durante o período de investigação foram apreendidos três veículos com expressiva quantidade de drogas pelas forças de Segurança do Estado de Mato Grosso. Com base nos elementos colhidos, a operação tem como foco a identificação e prisão de envolvidos no esquema de tráfico que dissimulava o transporte de drogas entre estados. Continuidade das investigações
O delegado responsável pelas investigações, André Rigonato, destacou que por meio das ordens judiciais, a operação busca desarticular a rede criminosa, desmantelar uma importante rota do tráfico de drogas e combater a utilização de veículos e transações comerciais como forma de ocultar as atividades ilícitas.
“A DRE está comprometida em enfrentar o tráfico de drogas com todas as ferramentas disponíveis. A operação “Carga Branca” é um exemplo claro da dedicação da equipe em identificar e prender os envolvidos no crime. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para garantir a segurança e a justiça para todos”, afirmou.
As investigações continuam para identificar todos os membros da rede criminosa e outras possíveis conexões. A Polícia Civil solicita à comunidade que forneça qualquer informação adicional que possa ajudar nas investigações sobre o tráfico de drogas.
A operação integra um esforço coordenado e decisivo na luta contra o tráfico de drogas e o compromisso da Polícia Civil e demais Órgãos de Segurança em combater atividades ilícitas e proteger a população, com o devido bloqueio de bens dos grupos criminosos e descapitalização do grupo criminoso.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Cidades
Justiça nega liminar a Mariúva e caminho fica aberto para convocação de Adonias na Câmara de Rondonópolis
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou legal o ato do presidente Paulo Schuh que declarou a extinção do mandato da vereadora
A Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira (3), manter a extinção do mandato da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva (MDB) e negou o pedido de liminar apresentado pela parlamentar para tentar suspender a decisão tomada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.
Na prática, a decisão do juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, retira o principal obstáculo judicial que impedia o avanço da convocação do suplente.
Com isso, o ex-vereador Adonias Fernandes (MDB), primeiro suplente da coligação, deve ser convocado para assumir a vaga. Adonias já foi vereador de Rondonópolis por cinco mandatos.
Justiça considerou legal o ato do presidente da Câmara
Mariúva entrou na Justiça questionando o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Paulo Schuh (PL), que declarou a extinção do mandato durante a 81ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto.
Entre os argumentos apresentados pela vereadora estava a alegação de que o presidente não poderia ter tomado a decisão sozinho e que a competência seria da Mesa Diretora. Ela também sustentou que não teve direito de defesa.
Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo juiz.
Na decisão, o magistrado entendeu que a atuação do presidente da Câmara teve caráter declaratório. Em outras palavras, segundo a Justiça, Schuh não estaria aplicando uma nova punição à vereadora, mas apenas formalizando uma consequência jurídica que já havia ocorrido em razão de uma condenação criminal definitiva.
Mas por que o mandato foi extinto?
O ponto principal está na suspensão dos direitos políticos de Mariúva em razão de uma condenação criminal que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso naquela decisão.
A Constituição Federal estabelece que a condenação criminal definitiva provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
O juiz também citou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de que essa suspensão ocorre de forma automática, não dependendo de uma nova votação ou de um processo dentro da Câmara.
Por esse entendimento, a Câmara apenas reconhece oficialmente a situação.
E por que Adonias pode assumir?
É justamente aí que entra o ex-vereador Adonias Fernandes.
O juiz citou o artigo 8º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação determina que, quando estiver comprovada a causa de extinção do mandato, o presidente da Câmara deve comunicar o Plenário, registrar a decisão em ata e convocar imediatamente o suplente.
Por isso, com a liminar negada, o caminho fica aberto para que a Câmara avance na convocação do primeiro suplente.
Na prática, a decisão judicial mantém a extinção do mandato de Mariúva e permite que o processo de substituição siga adiante.
O que acontece agora?
A partir da decisão, a expectativa é que a Câmara Municipal dê sequência aos procedimentos necessários para a convocação de Adonias Fernandes.
A decisão desta quarta-feira não representa uma condenação nova contra Mariúva. O que está sendo discutido na Justiça é a validade do procedimento adotado pela Câmara para declarar a extinção do mandato diante da situação jurídica já existente.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais, mas, neste momento, a liminar que poderia suspender a extinção do mandato foi negada e não há, nessa decisão, impedimento para a convocação do suplente.
A população agora acompanha os próximos passos dentro da Câmara, que poderá confirmar a convocação e, posteriormente, a posse de Adonias Fernandes para ocupar a cadeira deixada por Mariúva.
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