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CCJR aprecia 28 projetos de lei

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 28 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (2). Entre os projetos aprovados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que visa permitir, mesmo em ano eleitoral, o repasse de recursos públicos originários de convênios, contratos e emendas parlamentares aos hospitais filantrópicos, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Associações Pestalozzi e consórcios de saúde.

“Tendo em vista que, atualmente, as emendas impositivas ao orçamento, decorrentes da atuação individual dos deputados, já têm previsão de percentual obrigatório à saúde e considerando a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição do Estado”, explicou o deputado Dr. Eugênio.

O PL nº 845/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que trata da criação do selo “Estudantes Doadores” às universidades, centros universitários e faculdades, centros acadêmicos estudantis estimula o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue em Mato Grosso, recebeu parecer favorável do colegiado.

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De acordo com o deputado Wilson Santos, “o trote é uma presença garantida em todas as universidades, sejam elas públicas ou privadas. Já tivemos tragédias, calouros já foram mortos, outros carregam sequelas por trotes completamente violentos, inaceitáveis, fora de moda. Nosso objetivo não é fazer com que o trote desapareça do calendário dos estudantes, nós estamos propondo que seja uma atividade humanista, através da doação de sangue e que essa garotada toda adquire esse hábito de solidariedade”, enfatizou o parlamentar.

O vice-presidente da CCJR, deputado Diego Guimarães (Republicanos), fez um balanço dos projetos relatados. “Hoje, apreciamos 28 projetos de lei. Essa comissão faz o filtro da constitucionalidade, amadurece a matéria para que mais tarde possa ir para votação em plenário. Fazemos aqui correções dos projetos quando necessário, incrementamos e corrigimos as redações. Enfim, a CCJR é o coração da sabedoria legislativa”, destacou Diego.

“No mês de junho, foram mais de 160 projetos analisados pela CCJR, nas reuniões ordinárias, com a presença frequente dos membros, é importante dizer isso. Essa comissão funciona ordinariamente toda terça-feira, às 14h30”, finalizou Diego.

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Também participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (União), e por videoconferência, o deputado Thiago Silva (MDB).


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Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Após décadas de espera, Sagrada Família recebe ordem de serviço para pavimentação

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Moradores do Residencial Sagrada Família, em Rondonópolis, viveram nesta semana um momento aguardado há mais de quatro décadas. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram a ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação asfáltica e drenagem em todo o bairro.

O investimento previsto é de R$ 57,3 milhões e promete transformar a realidade de uma das regiões mais antigas da cidade que ainda sofria com ruas sem asfalto. Ao todo, serão executados 19 quilômetros de pavimentação em CBUQ, além de obras de drenagem profunda e superficial, construção de calçadas e implantação de sinalização viária.

Mais de 10 mil moradores devem ser beneficiados diretamente pelo projeto.

Durante anos, quem vive no Sagrada Família enfrentou dificuldades causadas pela falta de infraestrutura. No período chuvoso, as ruas se transformavam em verdadeiros corredores de enxurradas, dificultando o tráfego e provocando transtornos para moradores e motoristas. Já nos meses de estiagem, a poeira invadia residências e comprometia a qualidade de vida da população.

Com a execução das obras, a expectativa é que esses problemas façam parte do passado. Além de melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito, a pavimentação deve contribuir para a valorização dos imóveis e impulsionar o desenvolvimento da região.

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Os trabalhos serão divididos em dois lotes, contemplando as partes superior e inferior do bairro. Cada etapa terá prazo estimado de 12 meses para conclusão.

Durante a cerimônia, o governador Otaviano Pivetta destacou o caráter social da obra e afirmou que a pavimentação representa uma reparação histórica para os moradores.

“A ordem de serviço da pavimentação do Sagrada Família é um gesto de respeito e de resgate a esse povo que esperou tanto por isso”, declarou.

Segundo o governador, investimentos em infraestrutura urbana refletem diretamente na qualidade de vida da população.

“O povo fica mais saudável, fica mais alegre e fica mais feliz quando vive em uma cidade bem cuidada, com boas ruas e drenagem adequada”, acrescentou.

Já o prefeito Cláudio Ferreira ressaltou que a conquista é resultado da parceria entre município e Governo do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a entrega de resultados concretos para a população.

“Eu faço política com resultado, e não com o processo. É isso que a população espera de nós”, afirmou.

O prefeito também adiantou que a meta da administração é ampliar os investimentos em infraestrutura para outras regiões da cidade, buscando alcançar a pavimentação completa do Sagrada Família e avançar para que toda Rondonópolis seja atendida com asfalto e drenagem.

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