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CCJR aprecia 28 projetos de lei

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 28 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (2). Entre os projetos aprovados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que visa permitir, mesmo em ano eleitoral, o repasse de recursos públicos originários de convênios, contratos e emendas parlamentares aos hospitais filantrópicos, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Associações Pestalozzi e consórcios de saúde.

“Tendo em vista que, atualmente, as emendas impositivas ao orçamento, decorrentes da atuação individual dos deputados, já têm previsão de percentual obrigatório à saúde e considerando a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição do Estado”, explicou o deputado Dr. Eugênio.

O PL nº 845/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que trata da criação do selo “Estudantes Doadores” às universidades, centros universitários e faculdades, centros acadêmicos estudantis estimula o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue em Mato Grosso, recebeu parecer favorável do colegiado.

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De acordo com o deputado Wilson Santos, “o trote é uma presença garantida em todas as universidades, sejam elas públicas ou privadas. Já tivemos tragédias, calouros já foram mortos, outros carregam sequelas por trotes completamente violentos, inaceitáveis, fora de moda. Nosso objetivo não é fazer com que o trote desapareça do calendário dos estudantes, nós estamos propondo que seja uma atividade humanista, através da doação de sangue e que essa garotada toda adquire esse hábito de solidariedade”, enfatizou o parlamentar.

O vice-presidente da CCJR, deputado Diego Guimarães (Republicanos), fez um balanço dos projetos relatados. “Hoje, apreciamos 28 projetos de lei. Essa comissão faz o filtro da constitucionalidade, amadurece a matéria para que mais tarde possa ir para votação em plenário. Fazemos aqui correções dos projetos quando necessário, incrementamos e corrigimos as redações. Enfim, a CCJR é o coração da sabedoria legislativa”, destacou Diego.

“No mês de junho, foram mais de 160 projetos analisados pela CCJR, nas reuniões ordinárias, com a presença frequente dos membros, é importante dizer isso. Essa comissão funciona ordinariamente toda terça-feira, às 14h30”, finalizou Diego.

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Também participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (União), e por videoconferência, o deputado Thiago Silva (MDB).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Cidades

Secretaria esclarece suspensão de atendimento vascular no Ceadas e diz que saída de profissional não partiu do Município

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A Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis esclareceu a suspensão temporária dos atendimentos vasculares no Centro de Especialidades de Apoio e Diagnóstico (Ceadas), após informações sobre o assunto começarem a circular entre pacientes e nas redes sociais.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Israel Paniago, a interrupção dos atendimentos não foi uma decisão da Secretaria de Saúde. Segundo ele, o Município foi surpreendido pela decisão da profissional responsável pelo atendimento, que deixou de prestar o serviço no Ceadas sem uma comunicação prévia que permitisse à Prefeitura organizar imediatamente uma substituição.

Ainda conforme o secretário, a Secretaria tomou conhecimento da mudança de maneira informal, por meio de um bilhete deixado na porta do consultório, informando que os atendimentos seriam realizados em outro espaço.

A situação acabou interrompendo temporariamente serviços importantes para os pacientes, entre eles consultas com cirurgião vascular e o atendimento do ambulatório de feridas.

Prefeitura busca solução

Israel Paniago afirmou que a Secretaria já está trabalhando para resolver o problema e que um contrato emergencial está sendo finalizado para garantir a retomada dos atendimentos.

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A nova contratação deverá contemplar consultas vasculares, ambulatório de feridas, exames com Doppler, aplicação de espuma e o serviço de visitador hospitalar.

A proposta do Município é que os atendimentos voltem a ser concentrados no próprio Ceadas, garantindo uma estrutura adequada e evitando que os pacientes precisem ser direcionados para diferentes locais.

“Diante dessa interrupção brusca dos serviços, nós estamos finalizando um contrato emergencial para que uma empresa preste esse serviço aos pacientes. Esse contrato vai suprir consultas, ambulatório de feridas, exames com Doppler, espuma e visitador no hospital”, explicou o secretário.

Secretaria diz que não foi responsável pela interrupção

Segundo Israel Paniago, é importante deixar claro que a suspensão temporária não ocorreu por falta de planejamento da Secretaria de Saúde, mas em razão da saída inesperada da profissional que realizava os atendimentos.

A Secretaria afirma que, caso tivesse sido comunicada previamente sobre a interrupção, poderia ter adotado as providências necessárias para evitar a descontinuidade do serviço.

Agora, a prioridade é concluir a contratação emergencial e restabelecer o atendimento o mais rápido possível.

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A orientação da Secretaria é para que os pacientes acompanhem os canais oficiais do Município e aguardem as informações sobre a retomada dos serviços.

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