Política
Deputados votam RGA de 2025 e contas do governo referentes a 2023
Política
Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária, o Ofício 650/2024, do governo do estado, que aprova o Balanço Geral e Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao Exercício Financeiro de 2023, com determinações, recomendações e alertas. As contas foram aprovadas com 16 votos favoráveis e três contrários.
Os deputados de Mato Grosso também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 21/2025, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2025.
Conforme o governo, a revisão de 4,83% segue a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A previsão é de que a RGA cause um impacto mensal de R$ 76 milhões na folha de pagamento dos servidores, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano. Outra justificativa do governo reside no fato de que não pode conceder revisão acima da inflação porque já está perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No caso específico da RGA, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), formalizou em plenário que ficou acordado com o governo a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir a recomposição de perdas acumuladas pelos servidores no período do atual governo. Conforme a deputada, a PEC conta com a assinatura de 12 deputados.
Os servidores – representados pelos líderes sindicais – reclamam uma defasagem de perdas de 20% durante o atual governo. O deputado Lúdio Cabral (PT), também destacou a proposta em plenário. “Acredito ser importante discutir essa matéria. Fizemos uma reunião com os líderes dos sindicatos e pactuamos alguns encaminhamentos. Primeiro a proposta de emenda constitucional que a deputada Janaína formalizou a apresentação em plenário e, segundo, a criação de uma mesa técnica para estabelecer o índice percentual de perdas e para que seja recomposto”, declarou.
Fonte: ALMT – MT
Curiosidades
Após décadas de espera, Sagrada Família recebe ordem de serviço para pavimentação
Moradores do Residencial Sagrada Família, em Rondonópolis, viveram nesta semana um momento aguardado há mais de quatro décadas. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram a ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação asfáltica e drenagem em todo o bairro.
O investimento previsto é de R$ 57,3 milhões e promete transformar a realidade de uma das regiões mais antigas da cidade que ainda sofria com ruas sem asfalto. Ao todo, serão executados 19 quilômetros de pavimentação em CBUQ, além de obras de drenagem profunda e superficial, construção de calçadas e implantação de sinalização viária.
Mais de 10 mil moradores devem ser beneficiados diretamente pelo projeto.
Durante anos, quem vive no Sagrada Família enfrentou dificuldades causadas pela falta de infraestrutura. No período chuvoso, as ruas se transformavam em verdadeiros corredores de enxurradas, dificultando o tráfego e provocando transtornos para moradores e motoristas. Já nos meses de estiagem, a poeira invadia residências e comprometia a qualidade de vida da população.
Com a execução das obras, a expectativa é que esses problemas façam parte do passado. Além de melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito, a pavimentação deve contribuir para a valorização dos imóveis e impulsionar o desenvolvimento da região.
Os trabalhos serão divididos em dois lotes, contemplando as partes superior e inferior do bairro. Cada etapa terá prazo estimado de 12 meses para conclusão.
Durante a cerimônia, o governador Otaviano Pivetta destacou o caráter social da obra e afirmou que a pavimentação representa uma reparação histórica para os moradores.
“A ordem de serviço da pavimentação do Sagrada Família é um gesto de respeito e de resgate a esse povo que esperou tanto por isso”, declarou.
Segundo o governador, investimentos em infraestrutura urbana refletem diretamente na qualidade de vida da população.
“O povo fica mais saudável, fica mais alegre e fica mais feliz quando vive em uma cidade bem cuidada, com boas ruas e drenagem adequada”, acrescentou.
Já o prefeito Cláudio Ferreira ressaltou que a conquista é resultado da parceria entre município e Governo do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a entrega de resultados concretos para a população.
“Eu faço política com resultado, e não com o processo. É isso que a população espera de nós”, afirmou.
O prefeito também adiantou que a meta da administração é ampliar os investimentos em infraestrutura para outras regiões da cidade, buscando alcançar a pavimentação completa do Sagrada Família e avançar para que toda Rondonópolis seja atendida com asfalto e drenagem.
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