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PL de Botelho incentiva comercialização de calçados para pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei nº 1838/2024, apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, visa promover a inclusão social e a acessibilidade de pessoas com deficiência nos membros inferiores. Lido no final de novembro, o projeto cumpre pauta nas próximas cinco sessões ordinárias, antes da apreciação em plenário.

Se aprovado e virar lei, a comercialização de calçados adaptados promoverá um grande alcance social, facilitando o acesso a esses produtos. Isto porque o projeto de Botelho propõe que os estabelecimentos comerciais de calçados em Mato Grosso ofereçam, obrigatoriamente, unidades de calçados vendidas separadamente, seja para o pé direito ou esquerdo, ou pares com numerações diferentes.

A medida busca atender às necessidades específicas de pessoas com deficiências nos membros inferiores, além de indivíduos que passaram por amputações.

De acordo com o artigo 1º do projeto, as lojas deverão oferecer essas opções, sem distinção quanto à qualidade ou modelo dos calçados, comparado aos disponíveis para o público em geral. Também determina que o preço de cada unidade de calçado não poderá ser superior a 50% do valor total de um par, enquanto o preço de pares com numerações diferentes não poderá ultrapassar o valor do par de numeração igual.

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Inclusão e Acessibilidade

Na justificativa, Botelho destaca o crescente número de pessoas com deficiência no Brasil, que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2022, soma cerca de 18,6 milhões de indivíduos, representando 8,9% da população com 2 anos ou mais. Botelho quer minimizar as barreiras enfrentadas por essas pessoas, promovendo a igualdade no acesso a produtos básicos, como calçados.

Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra que iniciativas similares já foram adotadas por empresas internacionais renomadas, como Nike, Converse, New Balance e Birkenstocks, que oferecem modelos com numerações distintas. Além disso, projetos de doação de calçados, como o “Cadê Meu Pé”, evidenciam a crescente demanda por calçados adaptados a necessidades específicas.

O projeto prevê, ainda, que o descumprimento das novas regras estará sujeito a sanções administrativas, conforme a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, além de possíveis penalidades civis e criminais.

O projeto de Botelho reflete um esforço para promover a inclusão e acessibilidade, considerando a necessidade de medidas que atendam as especificidades das pessoas com deficiência. Com isso, a proposta se alinha ao objetivo de proporcionar maior equidade no acesso a produtos e serviços, fundamentais para o bem-estar e qualidade de vida dessas pessoas.

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“Este projeto, se aprovado, representará um grande avanço para Mato Grosso na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo a essas pessoas o direito ao consumo de produtos que atendam às suas necessidades”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Cidades

Faculdade de Rondonópolis promove debate sobre política, cidadania e os desafios do Brasil contemporâne

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Faculdade de Rondonópolis promove debate sobre política, cidadania e os desafios do Brasil contemporâneo

Acadêmicos de Direito tiveram a oportunidade de dialogar diretamente com deputados federais e especialistas durante evento que aproximou a teoria da realidade política do país.

A sala de aula ganhou novos contornos nesta semana na Faculdade Fasipe Rondonópolis. Em vez de apenas livros e anotações, os estudantes participaram de um encontro marcado pelo diálogo, pela troca de experiências e pela oportunidade de conhecer mais de perto o funcionamento da política brasileira.

Realizado na quarta-feira (17), o evento “Política em Debate Acadêmico” reuniu acadêmicos, professores e convidados para uma série de discussões sobre cidadania, economia, comunicação e participação política. A iniciativa foi organizada pelos estudantes do primeiro semestre do curso de Direito, sob a coordenação do professor Dr. Cayron Fraga, responsável pela disciplina de Ciência e Economia Política.

A programação aconteceu em dois momentos. No período da manhã, os acadêmicos acompanharam palestras voltadas à comunicação contemporânea, à economia e à participação social. Já no período noturno, o debate ganhou novos elementos com a presença de dois deputados federais, que compartilharam experiências da atuação parlamentar e responderam aos questionamentos dos estudantes.

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Durante o encontro, os parlamentares falaram sobre os desafios enfrentados na construção de políticas públicas, o funcionamento do Congresso Nacional, o papel das emendas parlamentares e a importância da participação popular nos processos democráticos. O momento também permitiu aos estudantes compreender melhor como decisões tomadas em Brasília impactam diretamente a vida dos cidadãos nos municípios.

Para o professor Dr. Cayron Fraga, a atividade alcançou um dos principais objetivos do ensino superior: aproximar o conhecimento teórico da prática.

Segundo ele, a proposta foi criar um ambiente em que os acadêmicos pudessem não apenas ouvir especialistas e representantes políticos, mas também participar ativamente das discussões, exercitando o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.

“O conhecimento ganha mais significado quando o aluno consegue relacionar aquilo que aprende em sala de aula com situações reais da sociedade. Esse contato direto com pessoas que atuam nos espaços de decisão contribui para uma formação mais completa e consciente”, destacou.

Outro diferencial do evento foi o protagonismo estudantil. Desde a organização até a condução das atividades, os próprios acadêmicos estiveram envolvidos em todas as etapas da programação.

O estudante Gabriel Belli, do primeiro semestre do período noturno, avaliou a experiência como enriquecedora. Segundo ele, os debates abordaram temas atuais e relevantes, permitindo diferentes pontos de vista e ampliando a compreensão sobre assuntos que impactam diretamente a sociedade.

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Além das palestras, os momentos de convivência também foram valorizados pelos participantes, que aproveitaram a oportunidade para trocar experiências e ampliar sua rede de contatos.

A acadêmica Débora Eduarda destacou a satisfação de participar da organização do encontro. Para ela, acompanhar os bastidores e contribuir para o sucesso do evento proporcionou aprendizados que vão além da sala de aula.

A estudante ressaltou, ainda, a importância de ver o resultado do trabalho coletivo e a receptividade dos participantes, que elogiaram a qualidade das discussões e a estrutura preparada para receber convidados e acadêmicos.

Mais do que um simples evento acadêmico, o “Política em Debate Acadêmico” reforçou a importância da universidade como espaço de construção do conhecimento, da cidadania e do diálogo democrático.

A expectativa da coordenação é que novas edições sejam realizadas nos próximos semestres, ampliando ainda mais as oportunidades para que os futuros profissionais do Direito compreendam os desafios da sociedade brasileira e desenvolvam uma atuação cada vez mais crítica, participativa e consciente.

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